Nesta quinta-feira (2) acaba o prazo para que informais, desempregados e microempreendedores individuais façam o pedido do auxílio emergencial ao governo federal. Mas essa data não esgota o tempo que as pessoas que tiveram o benefício negado recorram para garantir seus direitos.
Nos últimos dias, com a aproximação do prazo limite para o cadastro no programa, muitos brasileiros ficaram com o receio de que esta também seria a data-fim para contestar o indeferimento. Mas a defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) em Vitória, Aline Felippe Pacheco, esclarece que o prazo para recorrer continua valendo.
Ela explica que os cidadãos que estão nesta situação devem buscar meios para receber os recursos. A DPU é um deles, mas Aline pondera que a instituição já atingiu um volume muito alto de atendimentos. Já foram realizados mais de 1.500 e há outros 4 mil pedidos na fila à espera de uma resolução.
“Seria maravilhoso se tivéssemos estrutura para atender a todos, mas infelizmente não temos. Então, estamos orientando que as pessoas busquem os juizados especiais federais para tentar resolver o problema do auxílio”, orientou ao citar que o contato com a Justiça deve ser feito virtualmente por meio do site www.jfes.jus.br, que terá uma área voltada para o auxílio emergencial.
Para aquelas pessoas que já entraram em contato com a DPU e tiveram uma resposta inicial do órgão, a defensora pede paciência e diz que os casos que já chegaram à entidade serão atendidos com o tempo. “Há um estoque enorme. Por isso, não temos mais condições de absorver novas demandas.”
EXPECTATIVA POR NOVO SISTEMA DE CONSULTA
A defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União (DPU) em Vitória, Aline Felippe Pacheco, explica que atualmente a instituição tem dois caminhos para tentar ajudar as pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado. Um é o judicial e o outro é pela contestação administrativa por meio do sistema que foi desenvolvido pelo Ministério da Cidadania para tentar facilitar o processo.
Mas ela cita que nem todos os indeferimentos de benefício podem ser resolvidos pela solução administrativa. “Se a pessoa teve o auxílio emergencial negado porque consta que ela continua tendo um vínculo empregatício mesmo estando desempregada, é fácil comprovar por meio da baixa na carteira de trabalho, mas as discussões ligadas à formação do núcleo familiar aí já são mais difíceis e, muitas vezes, precisam ir para a esfera judicial.”
A defensora adianta que o Ministério da Cidadania vem estudando a possibilidade de ampliar a solução administrativa para ser utilizada pelo cidadão. Assim, quem teve o auxílio negado, poderia reunir os documentos necessários e ele mesmo provar que tem direito ao recurso. “Isso ajudaria e agilizaria bastante”, pontuou Aline.
