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Pelo menos quatro instituições no Espírito Santo, além de uma prefeitura municipal, confirmaram ter passado a exigir de seus servidores, membros e funcionários terceirizados o passaporte da vacinação contra a Covid-19 para acessar os locais de trabalho. O documento, que comprova o esquema vacinal contra a doença causada pelo coronavírus, já vem sendo solicitado por empresas privadas no Estado.
No Espírito Santo a medida passou a ser adotada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), pelo Ministério Público de Contas (MPC), pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e agora pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES). O último publicou portaria com as normas sobre o assunto nesta segunda-feira (22).
O Estado também passará a exigir o documento de seus funcionários. Em entrevista para a colunista de A Gazeta, Letícia Gonçalves, o governador Renato Casagrande informou que, a partir do dia 1º de dezembro todos os servidores do Estado vão ter que comprovar que tomaram as duas doses da vacina contra a Covid-19.
A exigência do passaporte da vacina já vem sendo feita por alguns órgãos públicos de outros estados, como o Tribunal de Justiça de São Paulo e mais recentemente o governo da Bahia anunciou que fará o mesmo. É apontado como mais uma medida para conter o avanço da contaminação.
No Espírito Santo, segundo o último Mapa de Risco com validade até o próximo dia 28, o Estado está em risco baixo de contaminação. A expectativa era de que atingisse o nível baixíssimo - o chamado risco azul -, na última semana de novembro, conforme chegou a anunciar o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.
Previsão que agora mudou: “Expectativa é de que até o final de dezembro o Estado esteja em risco muito baixo”, disse o secretário.
Para alcançar o risco azul é preciso cumprir algumas metas, como a cobertura vacinal dos idosos com a 3ª dose. O Estado foi dividido em regiões - que reúnem várias cidades - mas ainda que algum município tenha cumprido suas metas, a região ainda não obteve êxito.
Várias cidades, como Viana e Cariacica, estão adotando busca ativa para identificar quem ainda não foi vacinado, ou oferecendo mutirões de vacinação e ampliando os horários de atendimento para a imunização.
No Estado, que ainda vai publicar esta semana uma portaria conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos com as regras, quem não se vacinou poderá ter o ponto cortado.
Não é diferente com o MPES, cujas regras publicadas esta semana informam que a recusa, sem justa causa, em apresentar o comprovante da vacinação, poderá resultar em infração administrativa, disciplinar ou contratual. E ainda em corte de ponto, rescisão dos contratos, exoneração, instauração de procedimento administrativo e até desconto do salário.
O TCES informa que a recusa em apresentar o comprovante de vacinação, sem justa causa, poderá ensejar a prática de infração administrativa, disciplinar ou contratual.
Ministério Público do Espírito Santo (MPES)
Portaria conjunta da PGJ/CGMP Nº 02, publicada nesta segunda-feira (22), estabelece que a vacinação contra a Covid-19 “é condição necessária para o ingresso dos membros, servidores, estagiários e demais colaboradores em todas as dependências da instituição, salvo se for apresentado relatório médico que justifique eventuais óbices à sua imunização”.
Os servidores terão que fazer a atualização de seus dados no período compreendido entre 23 e 29 de novembro de 2021, com as informações sobre a vacinação. Caberá às empresas privadas cobrarem e comprovarem a imunização dos funcionários contratados.
Por nota, o Tribunal informou que em 13 de outubro deste ano instituiu uma portaria pela qual passou a exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 para os conselheiros, servidores, estagiários e terceirizados que forem entrar nas dependências do Tribunal.
O documento é cobrado ainda dos que participam de fiscalizações, desempenham suas atribuições externamente ou participam de eventos presenciais nos quais estejam representando a instituição.
“Todos os servidores têm que apresentar comprovante de vacinação para as suas chefias. A recusa em atender a esta determinação, sem justa causa, poderá ensejar a prática de infração administrativa, disciplinar ou contratual”, informa a nota.
A exigência do comprovante de vacinação vale para os terceirizados e para as empresas que prestam serviços por meio de contrato administrativo na sede do TCES, as quais devem executar suas obrigações contratuais por profissionais imunizados.
Ministério Público de Contas (MPC-ES)
Por nota, informou que o quadro de servidores que atuam no órgão é provido pelo TCES, sendo assim, seguem as regras exigidas para eles, inclusive em relação ao passaporte de vacinação.
Tribunal Regional do Trabalho (TRT)
Levantamento realizado pelo TRT aponta que somente três pessoas não foram vacinadas, o que representa um percentual de 0,35% do público alvo do Tribunal - são 857 magistrados, servidores e estagiários. Destes, 817 pessoas já foram vacinadas com a 2ª dose ou dose única, o que representa 95,33% do total.
Informou ainda que em ato 74/2021, estabeleceu medidas para a retomada gradual dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo novo coronavírus. O texto informa que “os magistrados e servidores que, contemplados no Plano Nacional de Imunização, não cumprirem adequadamente o ciclo vacinal, serão impedidos de trabalhar nas dependências do Tribunal e de exercerem suas atribuições de forma remota ou telepresencial, até que regularizem sua situação”.
Também foi exigido que todos os empregados terceirizados que prestam serviços de limpeza e conservação, portaria, recepção, operação e elevadores, copeiragem, movimentação de materiais, condução de veículos oficiais e garçonaria, nas dependências do TRT apresentassem comprovante de vacinação contra a Covid-19.
Dos usuários externos - que vão ao TRT - não será solicitado o cartão de vacinação. “O TRT optou por minimizar os riscos de contaminação com o fornecimento de álcool 70% em dispensers instalados em cada unidade do Regional, instalação de barreiras em acrílico, fiscalização das normas de segurança sanitária nos locais de acesso ao público, com exigência de utilização de máscara facial, mediação de temperatura corporal, higienização de mãos e distanciamento social exigido na legislação sanitária”, informou em nota.
Prefeitura de Ibatiba
Publicou na última quarta-feira (17), a Portaria 260/2021 que obriga os servidores públicos municipais a apresentarem o cartão de vacinação contra a Covid-19 atualizado.
Segundo a portaria municipal, é obrigatória a apresentação do cartão de vacinação por todos os servidores efetivos, contratados e comissionados que estejam em exercício de suas funções. Também pode ser apresentado o Certificado Nacional de Vacinação – Covid-19 – que é emitido pelo Ministério da Saúde.
Quem não cumprir o que está determinado na portaria, em até 15 dias após sua publicação, ficará impedido de ter acesso a qualquer repartição pública do Executivo Municipal, enquanto perdurar a pandemia.
Outro ponto é que a ausência do servidor será considerada falta disciplinar, passível de sanções que estão estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ibatiba. Os dias perdidos também serão considerados como não trabalhados, sem justificativa.
Prefeitura de Viana
O município ainda não cobra passaporte de vacinação dos servidores. Mas, segundo o secretária de saúde Jaqueline Jubini, a adoção do documento não está descartada, caso o governo do Estado adote a mesma política ou estabeleça uma diretriz para os municípios.
Prefeitura de Cariacica
Por nota informa que já existe a obrigatoriedade de vacinação para os servidores da Saúde. Em relação aos demais servidores, está avaliando o procedimento a ser adotado, ressaltando que já faz parte da rotina nos prédios públicos as medidas instituídas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para prevenção da Covid-19.
Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)
Por nota, informou que ainda não conta com nenhuma determinação de exigência de passaporte de vacinação para servidores e funcionários que prestam serviço em suas unidades. Acrescenta que mantém a exigência dos protocolos de biossegurança, como uso de máscara e álcool 70%.
Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)
Por nota informou que não solicita a apresentação do passaporte de vacinação para acesso às dependências da Casa e que orienta “sobre a importância da vacinação, estimulando os servidores e colaboradores com campanhas frequentes sobre o tema”.
Informa que desde que retomou as atividades presenciais, vem adotando todos os protocolos de segurança exigidos pelas autoridades estaduais e nacionais de saúde, como uso de máscara, medição de temperatura, utilização de álcool 70%, distanciamento físico nos setores.
Acrescenta que os servidores em situação de risco permanecem trabalhando em home office. E que até o momento, 99,72% dos funcionários da Casa já se vacinaram com as duas doses.
Prefeitura de Vila Velha
A administração municipal não informou se pretende exigir o passaporte de vacinação de seus servidores e funcionários terceirizados.
As Prefeituras de Vitória e a da Serra não responderam a demanda da reportagem até a publicação desta matéria.
A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) também foi demandada sobre a exigência, por parte das gestões municipais, do passaporte da vacina contra a Covid-19 dos seus servidores. Por nota, informou:
"As equipes de saúde dos municípios capixabas estão trabalhando incansavelmente para imunizar a população capixaba, seguindo rigorosamente as orientações da Secretaria de Estado da Saúde (SESA). A Associação também acompanha com atenção o andamento da vacinação nos municípios, que agora são divididos por microrregião, inclusive para que alcancem a categoria risco azul “muito baixo” do Mapa de Gestão de Risco do Governo do Estado. É importante destacar que cabe a cada gestor municipal avaliar e definir os procedimentos para dar continuidade a imunização da população em seu município a fim de alcançar o risco muito baixo por microrregião. A Amunes está em contato constante com os gestores para que os 78 municípios possam prestar o melhor serviço à população a fim de caminhar para o fim dessa pandemia com segurança."
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