Os vereadores da Serra acusados de corrupção decidiram ingressar com um recurso na Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), posição máxima do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), na tentativa de obter a revisão da denúncia apresentada contra eles pela 8ª Promotoria Criminal do município. A expectativa é firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) — o que evitaria uma ação penal contra o grupo denunciado. O órgão ministerial afirma que ainda não recebeu os autos para análise.
Saulinho da Academia (PDT), presidente da Câmara; Cleber Serrinha (MDB); Wellington Alemão (Rede); e Teilton Valim (PDT) são apontados pelo MPES como integrantes de um esquema de propina, que chegaria a R$ 100 mil. A motivação do suposto esquema seria a aprovação de um projeto de lei encaminhado pela prefeitura em 2024. Dois outros ex-vereadores, Luiz Carlos Moreira, presidente do MDB na Serra, e Aloísio Ferreira Santana também são citados como mediadores das negociações irregulares.
"O MPES, por meio da Promotoria de Justiça da Serra, informa que aguarda a formalização do recebimento do processo para, em seguida, apresentar a devida manifestação e realização das providências cabíveis", diz, em nota.
Ainda em sua manifestação, o Ministério Público reforça que atua sempre em estrita observância à legislação vigente e ao devido processo legal, com absoluta responsabilidade institucional, transparência e compromisso com a sociedade capixaba.
O recurso dos vereadores é uma estratégia já prevista da defesa. O juiz da 2ª Vara Criminal da Serra, Gustavo Grillo Ferreira, deixou de receber a denúncia contra os parlamentares e ex-vereadores no mês passado. Em sua justificativa, pontuou que não a receberia naquele momento porque os investigados não tinham sido notificados formalmente sobre a recusa do MPES em firmar o acordo, o que poderia levar à nulidade do recebimento da denúncia por "falta de interesse de agir".
Conforme esclareceu o magistrado à época, essa notificação era essencial para que os denunciados pudessem exercer seu direito de revisão perante à Procuradoria-Geral de Justiça. Então, a eles foi dado o prazo de até 10 dias para recorrer da decisão ao órgão máximo do MPES.
Por fim, o magistrado ressaltou que os feitos relacionados ao processo ficariam suspensos até o fim do prazo sem manifestação da defesa ou o retorno da deliberação do órgão superior do Ministério Público. Só então será analisado o recebimento da denúncia.
Ao se manifestar no processo no dia 20 de agosto, a promotoria da Serra negou a possibilidade de um acordo com os denunciados. A Justiça tinha dado cinco dias para que o órgão se pronunciasse, antes de decidir se aceitaria a denúncia.
O pedido para que a promotoria de Justiça avaliasse a possibilidade de um acordo foi feito pelo próprio juiz da 2ª Vara Criminal da Serra. Na resposta, o órgão ministerial afirmou que o acordo não é suficiente para reprovação e prevenção do crime, diante da gravidade dos fatos.
Entre os motivos listados para negar o ANPP está a ausência de “confissão formal” dos denunciados, o que seria um requisito primário para a oferta de acordo. Segundo o MP, Cleber, Saulo, Teilton, Alemão, Luiz Carlos e Aloísio negaram qualquer envolvimento em esquema de corrupção.
"O Ministério Público tem que ser coerente com a manifestação que requereu o afastamento cautelar daqueles de suas funções públicas", afirmou a promotoria na manifestação, a respeito do pedido de que os vereadores fossem retirados do cargo imediatamente.
Membros da Mesa Diretora denunciados
Com exceção de Teilton, todos os vereadores citados integram a Mesa Diretora da Casa. O pedido de afastamento leva em conta indícios de corrupção passiva — crime que se caracteriza quando um agente público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão do cargo. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, anexada ao requerimento, os parlamentares teriam solicitado e aceitado promessa de vantagem indevida no primeiro semestre de 2024. O caso provocou indignação e um protesto na Câmara.
Já os ex-vereadores Moreira e Santana foram denunciados porque teriam intermediado interesses de um empresário para a construção de uma clínica e seriam os responsáveis pela promessa de pagamento. A denúncia não cita o empresário envolvido no suposto esquema.
A reportagem tenta contato com a defesa dos vereadores citados. O espaço segue aberto para manifestações.
