Justiça determina que Leopoldo e coronel Ferreira não tenham contato em quartel

O desembargador Fábio Brasil Nery, relator do processo que levou à condenação Antônio Leopoldo Ferreira no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), determinou que a Polícia Militar adote providências para evitar que o juiz aposentado tenha contato com o coronel Walter Gomes Ferreira no Quartel do Comando Geral, em Maruípe, onde os dois se encontram presos.

A medida foi tomada após Antônio Leopoldo passar por audiência de custódia, na tarde desta sexta-feira (13). Na ocasião, o juiz André Guasti Motta recusou o pedido da defesa do juiz aposentado para substituir a prisão por medidas cautelares e determinou que ele continue preso no quartel.

Mais cedo, em entrevista para a CBN Vitória nesta sexta-feira (13), o procurador de Justiça Sócrates de Souza, responsável pela sustentação oral da acusação durante o julgamento, já havia manifestado preocupação com a presença do juiz aposentado nas instalações da Polícia Militar. 

Sócrates defendeu que o quartel não é adequado para Antônio Leopoldo cumprir pena, citando, justamente, o fato de coronel Walter Gomes Ferreira já estar preso no local.

"O quartel não deveria ter esse tipo de coisa. Todo condenado tem que estar no sistema de justiça para ser fiscalizado. No quartel, não se sabe se estão em celas sem contato com outros. Não é recomendável que ele esteja no mesmo ambiente que o Ferreira. O que me angustia é ter o trabalho de condenar e, depois, ver o culpado receber benefícios ou regalias na execução da pena", ponderou.

Após a audiência de custódia, o relator do processo se manifestou por meio de uma decisão expedida no início da noite desta sexta-feira (13), determinando que a Polícia Militar adote providências para evitar qualquer contato entre os dois presos. 

"Em adição ao decisum do juiz instrutor, e tendo tomado conhecimento de que Walter Gomes Ferreira encontra-se cumprindo pena na mesma unidade, determino que o diretor adote as providências necessárias a impedir que ambos os presos tenham qualquer tipo de contato, inclusive por meio de terceiros, durante a permanência de Antônio Leopoldo no QCG, delegando, igualmente, à juíza corregedora a fiscalização a respeito", assinalou  Fábio Brasil Nery.

A defesa de Antônio Leopoldo entende que a perda do cargo ainda não ocorreu. Dessa forma, ele segue tendo direito a uma cela no quartel.

"Apesar de ter sido decretada a perda do cargo de maneira retroativa, com cassação de aposentadoria, isso ainda não se implementou. Não pode ser executada imediatamente. Então, teria que aguardar o trânsito em julgado para que isso fosse implementado. Em virtude disso, ele tem direito à sala de Estado Maior como magistrado, ainda que aposentado. Essa é a razão técnica", afirmou Fabricio Campos.

Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na quinta-feira (12), como um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. A sentença de 24 anos em regime fechado, proferida mais de duas décadas após o crime, confirma a tese de que a execução, em 2003, foi motivada pela atuação da vítima contra o crime organizado no sistema prisional. Antônio Leopoldo também foi condenado à perda do cargo e da aposentadoria e teve a prisão imediata determinada.

O relator do processo, desembargador Fábio Brasil Nery, afastou a tese de latrocínio e declarou Antônio Leopoldo culpado de homicídio qualificado, cuja pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Os 16 desembargadores aptos a se manifestar nesse processo acompanharam o voto do relator.