Publicado em 12 de março de 2026 às 16:42
Após mais de sete horas de um julgamento histórico, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira foi condenado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nesta quinta-feira (12), como um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. A sentença de 24 anos em regime fechado, proferida mais de duas décadas após o crime, encerra um dos capítulos judiciais mais longos da história recente do Estado. Ao mesmo tempo, confirma a tese de que a execução, em 2003, foi motivada pela atuação da vítima contra o crime organizado no sistema prisional. Antônio Leopoldo também foi condenado à perda do cargo e da aposentadoria e teve a prisão imediata determinada.
O relator do processo, desembargador Fábio Brasil Nery, afastou a tese de latrocínio e declarou Antônio Leopoldo culpado de homicídio qualificado, cuja pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Os 16 desembargadores aptos a se manifestar nesse processo acompanharam o voto do relator. Confira:
Depois, o Pleno discutiu o pedido do relator para prisão preventiva de Antônio Leopoldo. O requerimento foi acompanhado por 13 desembargadores. Apenas Marianne, Sergio Ricardo e Robson não viram requisitos para adotar a medida.
Com a decisão, o advogado Fabrício Campos, que representa Leopoldo, disse que a condenação foi um erro grave, contestando também a determinação da prisão imediata. Para ele, a medida contraria a legislação e a jurisprudência consolidada nos tribunais superiores. Segundo ele, a defesa vai recorrer da sentença e também da prisão.
Entre a tese de crime de mando e a negação de autoria por falta de provas, Leopoldo foi apontado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) como uma das peças-chave no consórcio criminoso que era investigado por Alexandre. O juiz aposentado nega todas as acusações.
O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Pleno e não em um júri popular. O caso foi debatido no órgão máximo de julgamento do Estado, por desembargadores da Corte, o que exigia maioria simples de votos para condenar o réu.
Atuaram no julgamento a subprocuradora-geral de Justiça Judicial do MPES, Andréa Maria da Silva Rocha; o chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza; e o promotor de Justiça de Vila Velha João Eduardo Grimaldi.
Durante manifestação na sessão, Sócrates ressaltou haver um cenário em que a "simbiose entre o poder e o crime" exigia a eliminação da vítima para silenciar investigações. Já a defesa buscou desconstruir os argumentos da promotoria. O advogado Fabrício Campos comparou a tese acusatória a uma "peça de lego", alegando que os fatos teriam sido montados de forma seletiva e cruel para incriminar o réu, afirmando que a metodologia permitiria "reconstruir os autos para caber em qualquer pessoa".
ENTENDA A MORTE DE ALEXANDRE MARTINS
Alexandre Martins era um juiz de Direito de 32 anos, integrante da Vara de Execuções Penais e um dos magistrados mais atuantes no combate ao crime organizado no Espírito Santo no início dos anos 2000. Era conhecido por sua coragem, ética e pelo perfil técnico e rigoroso. Além de juiz, era professor universitário e fazia parte de uma missão especial que investigava a atuação de grupos de extermínio e a corrupção no sistema penitenciário capixaba.
O juiz tornou-se um alvo porque suas decisões atingiam diretamente o coração do crime organizado do Estado. Ao assumir a Vara de Execuções Penais, ele passou a fiscalizar presídios e a combater esquemas de corrupção que envolviam a venda de benefícios para detentos e transferências irregulares de presos de alta periculosidade. Suas investigações e sentenças ameaçavam o poder de ex-policiais, contraventores e até membros do Judiciário que mantinham negócios ilícitos dentro do sistema prisional.
Alexandre Martins foi assassinado na manhã de 24 de março de 2003, com três tiros, quando chegava a uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha. Ele estava sozinho e não utilizava escolta no momento do ataque, apesar das ameaças que recebia. O crime foi uma execução planejada: dois pistoleiros em uma motocicleta o aguardavam e efetuaram os disparos à queima-roupa. Embora a defesa dos acusados tenha tentado sustentar a tese de latrocínio (roubo seguido de morte), as investigações provaram que se tratou de um crime de mando, articulado por uma rede que envolvia intermediários e mandantes ligados ao crime organizado.
Antônio Leopoldo é um juiz aposentado que, na época do crime (2003), era colega da vítima na Vara de Execuções Penais de Vitória. Ele é apontado pelas investigações como um dos mandantes do assassinato. Diferente dos executores e intermediários, que já foram julgados e condenados em anos anteriores, Leopoldo é o último réu de grande relevância a enfrentar o julgamento devido a uma série de recursos que prolongaram o processo por mais de duas décadas. O caso será analisado pelo Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O Ministério Público sustenta que Antônio Leopoldo participou do planejamento da morte de Alexandre Martins por motivos de vingança e queima de arquivo.
Segundo a acusação, a motivação seria porque Alexandre Martins teria descoberto e passado a combater um esquema de venda de alvarás de soltura e benefícios a presos, do qual Leopoldo supostamente fazia parte.
A defesa de Antônio Leopoldo nega veementemente qualquer participação no crime e baseia sua estratégia nos seguintes pilares:
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