Relator afasta a tese de que Alexandre Martins foi vítima de latrocínio

O desembargador Fábio Brasil Nery, relator do caso que envolve a acusação contra o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de mandar matar o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, afastou a tese da defesa de que teria ocorrido latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte. Se classificado desta forma, estaria afastada a hipótese de crime de mando. O julgamento ocorre no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) nesta quinta-feira (12).

“A defesa alega que não houve tiro na cabeça, assim, não seria latrocínio e que o tiro no braço seria para pegar a arma da vítima. Eu afasto essa alegação da defesa. Reitero: Alexandre levou três títulos, um saiu na escápula, outro na têmpora. Resta-se afastada hipótese de latrocínio”, destacou.

O relator citou ainda o entendimento do delegado Danilo Bahiense, que coordenava a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) à época do crime, de que não havia sido constatado latrocínio.  “O delegado Danilo Bahiense em momento algum asseverou-se tratar de latrocínio”, afirmou. 

Mais cedo, o procurador do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Sócrates Souza, apresentou as acusações contra o réu e se manifestou contrário à possibilidade de ter ocorrido latrocínio. “Hoje será o dia em que será colocada uma pá de cal na tese de latrocínio”, afirmou.

Nas duas décadas que sucederam o crime, os advogados dos investigados, inclusive dos condenados, sempre defenderam que a morte foi consequência de um roubo seguido de morte. No entanto, as apurações das autoridades, segundo relatório lido pelo desembargador Fábio Brasil Nery, o caso trata exclusivamente como homicídio qualificado (mediante pagamento e recurso que dificultou a defesa da vítima)

O debate sobre o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho marca o encerramento do processo criminal contra o último réu, suspeito de ser um dos mentores da execução que expôs as entranhas do crime organizado no Estado.

Entre a tese de crime de mando e a negação de autoria por falta de provas, Leopoldo é apontado pelo MPES como uma das peça-chave no consórcio criminoso que era investigado por Alexandre. O juiz aposentado nega todas as acusações.

O julgamento é realizado pelo Tribunal do Pleno e não em um júri popular. Isso significa que o caso será debatido no órgão máximo de julgamento do Estado, por desembargadores da Corte. O réu será condenado se a maioria votar a favor da punição.

Alexandre Martins era um juiz de Direito de 32 anos, integrante da Vara de Execuções Penais e um dos magistrados mais atuantes no combate ao crime organizado no Espírito Santo no início dos anos 2000. Era conhecido por sua coragem, ética e pelo perfil técnico e rigoroso. Além de juiz, era professor universitário e fazia parte de uma missão especial que investigava a atuação de grupos de extermínio e a corrupção no sistema penitenciário capixaba.

O juiz tornou-se um alvo porque suas decisões atingiam diretamente o coração do crime organizado do Estado. Ao assumir a Vara de Execuções Penais, ele passou a fiscalizar presídios e a combater esquemas de corrupção que envolviam a venda de benefícios para detentos e transferências irregulares de presos de alta periculosidade. Suas investigações e sentenças ameaçavam o poder de ex-policiais, contraventores e até membros do Judiciário que mantinham negócios ilícitos dentro do sistema prisional.

Alexandre Martins foi assassinado na manhã de 24 de março de 2003, com três tiros, quando chegava a uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha. Ele estava sozinho e não utilizava escolta no momento do ataque, apesar das ameaças que recebia. O crime foi uma execução planejada: dois pistoleiros em uma motocicleta o aguardavam e efetuaram os disparos à queima-roupa. Embora a defesa dos acusados tenha tentado sustentar a tese de latrocínio (roubo seguido de morte), as investigações provaram que se tratou de um crime de mando, articulado por uma rede que envolvia intermediários e mandantes ligados ao crime organizado.

Antônio Leopoldo é um juiz aposentado que, na época do crime (2003), era colega da vítima na Vara de Execuções Penais de Vitória. Ele é apontado pelas investigações como um dos mandantes do assassinato. Diferente dos executores e intermediários, que já foram julgados e condenados em anos anteriores, Leopoldo é o último réu de grande relevância a enfrentar o julgamento devido a uma série de recursos que prolongaram o processo por mais de duas décadas. O caso será analisado pelo Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O Ministério Público sustenta que Antônio Leopoldo participou do planejamento da morte de Alexandre Martins por motivos de vingança e queima de arquivo.

Segundo a acusação, a motivação seria porque Alexandre Martins teria descoberto e passado a combater um esquema de venda de alvarás de soltura e benefícios a presos, do qual Leopoldo supostamente fazia parte.

• Articulação: ele é acusado de ter se unido a outros mandantes (como ex-policiais e contraventores) para eliminar o colega, que estava "atrapalhando" os negócios ilícitos do grupo ligado ao crime organizado no Espírito Santo.
• Qualificadoras: responde por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante pagamento ou promessa de recompensa.

A defesa de Antônio Leopoldo nega veementemente qualquer participação no crime e baseia sua estratégia nos seguintes pilares:

• Negativa de autoria: afirma que não existem provas materiais ou testemunhais sólidas que liguem o juiz aposentado aos executores ou ao planejamento do atentado.

• Fragilidade do inquérito: os advogados argumentam que a investigação foi conduzida sob forte pressão política e midiática na época, o que teria levado a conclusões precipitadas e erros processuais.

• Questionamento de testemunhas: a defesa frequentemente aponta contradições nos depoimentos de criminosos que teriam delatado Leopoldo em troca de benefícios judiciais, alegando que tais relatos são mentirosos e sem lastro em fatos reais.