Advogado cita filmes 'Casablanca' e 'Comando para matar' em defesa de Leopoldo

A defesa do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira recorreu ao cinema clássico para questionar a acusação de que ele seria um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em 2003. Durante o julgamento nesta quinta-feira (12), o advogado Fabrício Campos citou o filme Casablanca (1942) para ilustrar o que chamou de "conveniência investigativa".

A referência faz alusão à famosa ordem do personagem Capitão Renault: "Prendam os suspeitos de sempre". Segundo a defesa, essa frase resume a lógica do processo, afirmando que diante da pressão pública e o tempo do caso, as autoridades teriam escolhido um culpado óbvio para encerrar a narrativa, em vez de buscar provas concretas.

Outra citação do cinema usada pela defesa de Antônio Leopoldo foi o filme Comando para Matar, de 1985. Campos utilizou a obra para ilustrar a atuação do Ministério Público no caso. Para a defesa, a acusação age de forma implacável e disparando para todos os lados com o único objetivo de destruir o alvo.

Para o advogado, a denúncia do Ministério Público funciona como uma "metralhadora giratória" e a metodologia da investigação se assemelha a "peças de Lego", que podem ser montadas e desmontadas para incriminar qualquer pessoa conforme a necessidade. O argumento central é que Leopoldo enfrenta uma "crueldade seletiva" que já dura mais de 20 anos, sendo mantido como réu apenas para preencher uma lacuna em uma tese acusatória moldável e sem lastro real.

Antes do início da sessão, Campos refutou ainda que as alegações de que os recursos apresentados pela defesa tiveram o intuito de procrastinar o andamento do processo. Segundo ele, as medidas judiciais foram respostas diretas a ilegalidades identificadas, muitas das quais acabaram reconhecidas pela Justiça — incluindo a existência de um documento que permaneceu oculto por mais de 15 anos.

O julgamento de Antônio Leopoldo Teixeira, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ocorre nesta quinta-feira (12), quase 23 anos após o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. A medida marca o encerramento do processo criminal contra o último réu, suspeito de ser um dos mentores da execução que expôs as entranhas do crime organizado no Estado.

Entre a tese de crime de mando e a negação de autoria por falta de provas, Leopoldo é apontado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) como uma das peça-chave no consórcio criminoso que era investigado por Alexandre. O juiz aposentado nega todas as acusações.

O julgamento é realizado pelo Tribunal do Pleno e não em um júri popular. Isso significa que o caso será debatido no órgão máximo de julgamento do Estado, por desembargadores da Corte. O réu será condenado se a maioria votar a favor da punição.

Alexandre Martins era um juiz de Direito de 32 anos, integrante da Vara de Execuções Penais e um dos magistrados mais atuantes no combate ao crime organizado no Espírito Santo no início dos anos 2000. Era conhecido por sua coragem, ética e pelo perfil técnico e rigoroso. Além de juiz, era professor universitário e fazia parte de uma missão especial que investigava a atuação de grupos de extermínio e a corrupção no sistema penitenciário capixaba.

O juiz tornou-se um alvo porque suas decisões atingiam diretamente o coração do crime organizado do Estado. Ao assumir a Vara de Execuções Penais, ele passou a fiscalizar presídios e a combater esquemas de corrupção que envolviam a venda de benefícios para detentos e transferências irregulares de presos de alta periculosidade. Suas investigações e sentenças ameaçavam o poder de ex-policiais, contraventores e até membros do Judiciário que mantinham negócios ilícitos dentro do sistema prisional.

Alexandre Martins foi assassinado na manhã de 24 de março de 2003, com três tiros, quando chegava a uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha. Ele estava sozinho e não utilizava escolta no momento do ataque, apesar das ameaças que recebia. O crime foi uma execução planejada: dois pistoleiros em uma motocicleta o aguardavam e efetuaram os disparos à queima-roupa. Embora a defesa dos acusados tenha tentado sustentar a tese de latrocínio (roubo seguido de morte), as investigações provaram que se tratou de um crime de mando, articulado por uma rede que envolvia intermediários e mandantes ligados ao crime organizado.

Antônio Leopoldo é um juiz aposentado que, na época do crime (2003), era colega da vítima na Vara de Execuções Penais de Vitória. Ele é apontado pelas investigações como um dos mandantes do assassinato. Diferente dos executores e intermediários, que já foram julgados e condenados em anos anteriores, Leopoldo é o último réu de grande relevância a enfrentar o julgamento devido a uma série de recursos que prolongaram o processo por mais de duas décadas. O caso será analisado pelo Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O Ministério Público sustenta que Antônio Leopoldo participou do planejamento da morte de Alexandre Martins por motivos de vingança e queima de arquivo.

Segundo a acusação, a motivação seria porque Alexandre Martins teria descoberto e passado a combater um esquema de venda de alvarás de soltura e benefícios a presos, do qual Leopoldo supostamente fazia parte.

• Articulação: ele é acusado de ter se unido a outros mandantes (como ex-policiais e contraventores) para eliminar o colega, que estava "atrapalhando" os negócios ilícitos do grupo ligado ao crime organizado no Espírito Santo.
• Qualificadoras: responde por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante pagamento ou promessa de recompensa.

A defesa de Antônio Leopoldo nega veementemente qualquer participação no crime e baseia sua estratégia nos seguintes pilares:

• Negativa de autoria: afirma que não existem provas materiais ou testemunhais sólidas que liguem o juiz aposentado aos executores ou ao planejamento do atentado.

• Fragilidade do inquérito: os advogados argumentam que a investigação foi conduzida sob forte pressão política e midiática na época, o que teria levado a conclusões precipitadas e erros processuais.

• Questionamento de testemunhas: a defesa frequentemente aponta contradições nos depoimentos de criminosos que teriam delatado Leopoldo em troca de benefícios judiciais, alegando que tais relatos são mentirosos e sem lastro em fatos reais.