Confira relatório do caso Alexandre Martins lido em julgamento de Leopoldo

O julgamento do magistrado aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), começou nesta quinta-feira (12), quase 23 anos após o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. A medida marca o encerramento do processo criminal contra o último réu, suspeito de ser um dos mentores da execução que expôs as entranhas do crime organizado no Estado.

O início do debate do caso foi iniciado com a leitura do relatório do processo (veja documento mais abaixo), feito pelo desembargador Fábio Brasil Nery, relator do processo.  Segundo o documento, o homicídio foi motivado por promessa de recompensa e está profundamente ligado a um esquema de corrupção na época em que Antônio Leopoldo era o titular da 5ª Vara Criminal de Vitória.

• A denúncia narra que o ex-juiz concedia benefícios irregulares a condenados e ordenava transferências para facilitar resgates de presos, recebendo vantagens financeiras indevidas em troca e favorecendo o crime organizado.
  
• A vítima, Alexandre Martins, integrava a "Missão Especial de Combate ao Crime Organizado" e foi um dos magistrados responsáveis por constatar e denunciar essas irregularidades à Corregedoria-Geral da Justiça.
  
• Além disso, Martins determinou a transferência do Coronel PM da Reserva Walter Gomes Ferreira — descrito como amigo íntimo do réu e "braço armado" do grupo criminoso — para um presídio no Acre, com o objetivo de cessar sua influência e impedir que continuasse ordenando homicídios.
  
• Com o enfraquecimento do esquema e a transferência do réu para a Vara de Órfãos e Sucessões, os magistrados envolvidos nas investigações começaram a sofrer ameaças.
  
• O assassinato de Alexandre Martins teria sido orquestrado como forma de vingança, intimidação e uma tentativa de garantir a impunidade da quadrilha.
  
• Em suas alegações finais, o Ministério Público exige a condenação do ex-juiz em regime inicial fechado, a decretação imediata de sua prisão e a perda da função pública, o que resultaria na cassação da sua aposentadoria remunerada
  

Alexandre Martins era um juiz de Direito de 32 anos, integrante da Vara de Execuções Penais e um dos magistrados mais atuantes no combate ao crime organizado no Espírito Santo no início dos anos 2000. Era conhecido por sua coragem, ética e pelo perfil técnico e rigoroso. Além de juiz, era professor universitário e fazia parte de uma missão especial que investigava a atuação de grupos de extermínio e a corrupção no sistema penitenciário capixaba.

O juiz tornou-se um alvo porque suas decisões atingiam diretamente o coração do crime organizado do Estado. Ao assumir a Vara de Execuções Penais, ele passou a fiscalizar presídios e a combater esquemas de corrupção que envolviam a venda de benefícios para detentos e transferências irregulares de presos de alta periculosidade. Suas investigações e sentenças ameaçavam o poder de ex-policiais, contraventores e até membros do Judiciário que mantinham negócios ilícitos dentro do sistema prisional.

Alexandre Martins foi assassinado na manhã de 24 de março de 2003, com três tiros, quando chegava a uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha. Ele estava sozinho e não utilizava escolta no momento do ataque, apesar das ameaças que recebia. O crime foi uma execução planejada: dois pistoleiros em uma motocicleta o aguardavam e efetuaram os disparos à queima-roupa. Embora a defesa dos acusados tenha tentado sustentar a tese de latrocínio (roubo seguido de morte), as investigações provaram que se tratou de um crime de mando, articulado por uma rede que envolvia intermediários e mandantes ligados ao crime organizado.

Antônio Leopoldo é um juiz aposentado que, na época do crime (2003), era colega da vítima na Vara de Execuções Penais de Vitória. Ele é apontado pelas investigações como um dos mandantes do assassinato. Diferente dos executores e intermediários, que já foram julgados e condenados em anos anteriores, Leopoldo é o último réu de grande relevância a enfrentar o julgamento devido a uma série de recursos que prolongaram o processo por mais de duas décadas. O caso será analisado pelo Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O Ministério Público sustenta que Antônio Leopoldo participou do planejamento da morte de Alexandre Martins por motivos de vingança e queima de arquivo.

Segundo a acusação, a motivação seria porque Alexandre Martins teria descoberto e passado a combater um esquema de venda de alvarás de soltura e benefícios a presos, do qual Leopoldo supostamente fazia parte.