TJES julga juiz Leopoldo, último réu do caso Alexandre Martins

Às vésperas da data que marca os 23 anos do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) inicia, nesta quinta-feira (12), o julgamento do último réu do caso. O magistrado aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de ser um dos mandantes do crime, foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que requer a condenação por homicídio qualificado. A defesa, por outro lado, argumenta que não há provas do envolvimento de Leopoldo e pede sua absolvição.

Alexandre Martins foi assassinado pouco antes das 8 horas do dia 24 de março de 2003, quando chegava numa academia em Vila Velha. No mesmo dia, cinco pessoas foram presas por suspeita de participação no crime. As primeiras investigações apontavam o coronel da PM Walter Gomes Ferreira como principal suspeito de ser mandante do crime. Ele e outras sete pessoas foram condenadas no caso. Apenas um acusado foi absolvido. 

No decorrer das apurações, Antônio Leopoldo, que atuava na Vara de Execuções Penais, em Vitória, foi implicado no crime. Segundo o MPES, o juiz estaria envolvido em um esquema de favorecimento ao crime organizado. Em 2005, o TJES o afastou das funções e emitiu mandado de prisão. Leopoldo foi denunciado como mandante do assassinato de Alexandre e ficou 237 dias preso.

O primeiro julgamento do magistrado foi marcado para o ano seguinte. Mas, após idas e vindas do processo no Judiciário — começou no TJES, foi remetido à primeira instância e voltou ao tribunal no ano passado —, só agora o processo deverá ser concluído.

Atuarão neste julgamento pelo MPES, a subprocuradora-geral de Justiça Judicial, Andréa Maria da Silva Rocha; o chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza; e o promotor de Justiça de Vila Velha João Eduardo Grimaldi.

Alexandre Martins era um juiz de Direito de 32 anos, integrante da Vara de Execuções Penais e um dos magistrados mais atuantes no combate ao crime organizado no Espírito Santo no início dos anos 2000. Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-oficial de Justiça, ele era conhecido por sua coragem, ética e pelo perfil técnico e rigoroso. Além de juiz, era professor universitário e fazia parte de uma missão especial que investigava a atuação de grupos de extermínio e a corrupção no sistema penitenciário capixaba.

O juiz tornou-se um alvo porque suas decisões atingiam diretamente o coração do crime organizado do Estado. Ao assumir a Vara de Execuções Penais, ele passou a fiscalizar presídios e a combater esquemas de corrupção que envolviam a venda de benefícios para detentos e transferências irregulares de presos de alta periculosidade. Suas investigações e sentenças ameaçavam o poder de ex-policiais, contraventores e até membros do Judiciário que mantinham negócios ilícitos dentro do sistema prisional.

Alexandre Martins foi assassinado na manhã de 24 de março de 2003, com três tiros, quando chegava a uma academia de ginástica em Itapuã, Vila Velha. Ele estava sozinho e não utilizava escolta no momento do ataque, apesar das ameaças que recebia. O crime foi uma execução planejada: dois pistoleiros em uma motocicleta o aguardavam e efetuaram os disparos à queima-roupa. Embora a defesa dos acusados tenha tentado sustentar a tese de latrocínio (roubo seguido de morte), as investigações provaram que se tratou de um crime de mando, articulado por uma rede que envolvia intermediários e mandantes ligados ao crime organizado.

Antônio Leopoldo é um juiz aposentado que, na época do crime (2003), era colega de Alexandre Martins na Vara de Execuções Penais de Vitória. Ele é apontado pelas investigações como um dos mandantes do assassinato. Diferentemente dos executores e intermediários, que já foram julgados e condenados em anos anteriores, Leopoldo é o último réu de grande relevância a enfrentar o julgamento devido a uma série de recursos que prolongaram o processo por mais de duas décadas. O caso será analisado pelo Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O Ministério Público sustenta que Antônio Leopoldo participou do planejamento da morte de Alexandre Martins por motivos de vingança e queima de arquivo.

Segundo a acusação, a motivação seria porque Alexandre Martins teria descoberto e passado a combater um esquema de venda de alvarás de soltura e benefícios a presos, do qual Leopoldo supostamente fazia parte.

• Articulação: Leopoldo é acusado de ter se unido a outros mandantes (como ex-policiais e contraventores) para eliminar o colega, que estava "atrapalhando" os negócios ilícitos do grupo ligado ao crime organizado no Espírito Santo.
• Qualificadoras: responde por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante pagamento ou promessa de recompensa, popularmente chamado de "crime de mando".

A defesa de Antônio Leopoldo nega veementemente qualquer participação no crime e baseia sua estratégia nos seguintes pilares:

• Negativa de autoria: afirma que não existem provas materiais ou testemunhais sólidas que liguem o juiz aposentado aos executores ou ao planejamento do atentado.

• Fragilidade do inquérito: os advogados argumentam que a investigação foi conduzida sob forte pressão política e midiática na época, o que teria levado a conclusões precipitadas e erros processuais.

• Questionamento de testemunhas: a defesa frequentemente aponta contradições nos depoimentos de criminosos que teriam delatado Leopoldo em troca de benefícios judiciais, alegando que tais relatos são mentirosos e sem lastro em fatos reais.