Confira na íntegra a manifestação do MPES contra o juiz Leopoldo em julgamento

Na manifestação apresentada ao Tribunal de Justiça, durante o julgamento do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, na manhã desta quinta-feira (12), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) descreveu a cronologia de eventos que antecederam o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho.

O documento (veja na íntegra mais abaixo) aponta que o grupo capitaneado pelo acusado decidiu pela execução para “fazer cessar o ataque contra a estrutura delituosa”. Entre as provas citadas, o MPES destaca o depoimento de uma testemunha segundo a qual o réu “falou que mandaria qualquer um para a vala se denunciassem que ele havia recebido dinheiro”, além de contestar a versão de assalto ao pontuar que “o bandido quando vai assaltar não volta para dar o tiro de misericórdia”.

O texto com as acusações contra Leopoldo foi apresentado pelo procurador de Justiça Sócrates Souza. Confira o que ele diz sobre o caso:

O procurador de Justiça expõe que "o grupo capitaneado pelo acusado Antônio Leopoldo Teixeira  decidiu pela morte da vítima 'não apenas pela atuação contundente da vítima, mas também para tentar impedir que viessem à tona os múltiplos crimes de corrupção e extorsão'".

O procurador acrescentou que o julgamento é "o dia em que será, de uma vez por todas, colocada uma pá de cal na teimosa e insustentável tese do latrocínio, tese, esta, que já foi refutada por 49 jurados que, em sete julgamentos, votaram pela ocorrência de crime de homicídio qualificado".

Souza aponta que o acusado demonstrou descontentamento com os magistrados auxiliares que foram designados para a Central de Penas Alternativas. "No dia seguinte à instalação, determinou a retirada da placa comemorativa e ainda que fosse riscado o nome da vítima."

O procurador acrescenta: "No dia 17 de março de 2023 o acusado protocolou perante este Tribunal de Justiça pedido de férias para início no dia 24 de março de 2003 (segunda-feira), exatamente no dia em que a vítima seria e como de fato foi, brutalmente assassinada".

Souza ainda detalha que a "impunidade, em casos como este, não é apenas uma ausência de punição, ela se transforma em exemplo". "Este processo atravessou mais de duas décadas. Sobreviveu a inúmeras tentativas de desqualificação. Mas o que permanece, ao final, é um conjunto probatório robusto e coerente."

A apresentação feita pelo representante do MPES durou cerca de uma hora. Sócrates também opina que o julgamento representa a afirmação de que nenhuma autoridade está acima da lei. Por isso, a decisão precisa ser firme. "O exemplo que deve prevalecer é o da Justiça", diz, concluindo a manifestação do MPES.

O debate sobre o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho marca o encerramento do processo criminal contra o último réu, suspeito de ser um dos mentores da execução que expôs as entranhas do crime organizado no Estado.

Entre a tese de crime de mando e a negação de autoria por falta de provas, Leopoldo é apontado pelo MPES como uma das peça-chave no consórcio criminoso que era investigado por Alexandre. O juiz aposentado nega todas as acusações.

O julgamento é realizado pelo Tribunal do Pleno e não em um júri popular. Isso significa que o caso será debatido no órgão máximo de julgamento do Estado, por desembargadores da Corte. O réu será condenado se a maioria votar a favor da punição.

Alexandre Martins era um juiz de Direito de 32 anos, integrante da Vara de Execuções Penais e um dos magistrados mais atuantes no combate ao crime organizado no Espírito Santo no início dos anos 2000. Era conhecido por sua coragem, ética e pelo perfil técnico e rigoroso. Além de juiz, era professor universitário e fazia parte de uma missão especial que investigava a atuação de grupos de extermínio e a corrupção no sistema penitenciário capixaba.

O juiz tornou-se um alvo porque suas decisões atingiam diretamente o coração do crime organizado do Estado. Ao assumir a Vara de Execuções Penais, ele passou a fiscalizar presídios e a combater esquemas de corrupção que envolviam a venda de benefícios para detentos e transferências irregulares de presos de alta periculosidade. Suas investigações e sentenças ameaçavam o poder de ex-policiais, contraventores e até membros do Judiciário que mantinham negócios ilícitos dentro do sistema prisional.

Alexandre Martins foi assassinado na manhã de 24 de março de 2003, com três tiros, quando chegava a uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha. Ele estava sozinho e não utilizava escolta no momento do ataque, apesar das ameaças que recebia. O crime foi uma execução planejada: dois pistoleiros em uma motocicleta o aguardavam e efetuaram os disparos à queima-roupa. Embora a defesa dos acusados tenha tentado sustentar a tese de latrocínio (roubo seguido de morte), as investigações provaram que se tratou de um crime de mando, articulado por uma rede que envolvia intermediários e mandantes ligados ao crime organizado.

Antônio Leopoldo é um juiz aposentado que, na época do crime (2003), era colega da vítima na Vara de Execuções Penais de Vitória. Ele é apontado pelas investigações como um dos mandantes do assassinato. Diferente dos executores e intermediários, que já foram julgados e condenados em anos anteriores, Leopoldo é o último réu de grande relevância a enfrentar o julgamento devido a uma série de recursos que prolongaram o processo por mais de duas décadas. O caso será analisado pelo Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O Ministério Público sustenta que Antônio Leopoldo participou do planejamento da morte de Alexandre Martins por motivos de vingança e queima de arquivo.

Segundo a acusação, a motivação seria porque Alexandre Martins teria descoberto e passado a combater um esquema de venda de alvarás de soltura e benefícios a presos, do qual Leopoldo supostamente fazia parte.

• Articulação: ele é acusado de ter se unido a outros mandantes (como ex-policiais e contraventores) para eliminar o colega, que estava "atrapalhando" os negócios ilícitos do grupo ligado ao crime organizado no Espírito Santo.
• Qualificadoras: responde por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante pagamento ou promessa de recompensa.

A defesa de Antônio Leopoldo nega veementemente qualquer participação no crime e baseia sua estratégia nos seguintes pilares:

• Negativa de autoria: afirma que não existem provas materiais ou testemunhais sólidas que liguem o juiz aposentado aos executores ou ao planejamento do atentado.

• Fragilidade do inquérito: os advogados argumentam que a investigação foi conduzida sob forte pressão política e midiática na época, o que teria levado a conclusões precipitadas e erros processuais.

• Questionamento de testemunhas: a defesa frequentemente aponta contradições nos depoimentos de criminosos que teriam delatado Leopoldo em troca de benefícios judiciais, alegando que tais relatos são mentirosos e sem lastro em fatos reais.