Defesa de Leopoldo afirma que morte de Alexandre Martins foi latrocínio

Durante o julgamento de Antônio Leopoldo Texeira, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o advogado de defesa, Fabrício Campos, negou o envolvimento do réu no caso e sustentou a que a morte foi motivada por latrocínio (roubo seguido de morte). O julgamento ocorre nesta quinta-feira (12),  no Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), 23 anos após o crime.

Executores e intermediários do crime já foram julgados e condenados em anos anteriores. Leopoldo é o último réu a enfrentar o julgamento devido a uma série de recursos que prolongaram o processo por mais de duas décadas. Na época do assassinato, Leopoldo era colega da vítima na Vara de Execuções Penais de Vitória  e foi apontado pelas investigações como mandante da execução. 

Fabrício Campos, no entanto, afirmou que há evidências de manipulação do processo: “Onde está o delineamento que responda a questões sobre como e quando o acusado se reuniu com os mandantes? Se o acusado prometeu alguma vantagem? Se participou do planejamento? Se tomou conhecimento? Qual o interesse no homicídio?”

O advogado argumenta que as evidências foram selecionadas para tentar confirmar um viés de crime de mando e que todos os caminhos alternativos na investigação foram descartados. “A necessidade de punição de um crime tão grave, complexo, passa pela necessidade de se realizar a concretude do comportamento que teria sido atribuído a Leopoldo. Essa concretude não existe."

Nas palavras de Campos, "a metodologia utilizada desde o início das investigações permite direcionar a atribuição do crime a qualquer pessoa". Reforça ainda que não há nenhuma prova de ligação de Leopoldo com a morte do juiz Alexandre Martins.

Ele defende que Alexandre foi assassinado durante um assalto e refuta a tese de morte encomendada, apresentada pelo promotor do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) Sócrates de Souza. "Hoje será o dia em que será colocada uma pá de cal na tese de latrocínio", afirmou Sócrates durante o julgamento. 

Segundo o advogado, a velocidade com que as investigações correram, ainda em 2003, buscou de todas as formas apontar para um crime de mando, mesmo que o tempo e as provas não sustentassem essa versão. Ele acrescenta que, na época, autoridades envolvidas afirmaram que a motivação da morte de Alexandre por encomenda estava descartada.

Fabrício afirma que há divergência entre o laudo cadavérico e a tese da promotoria. Enquanto a acusação afirma que a vítima recebeu na cabeça um "tiro de misericórdia", o laudo cadavérico sugere que o atirador teria aplicado um último tiro a queima-roupa, devido à presença de pólvora na ferida do braço de Alexandre, indicando que houve uma disputa pela arma que estava em posse do juiz. O que reforçaria, segundo a defesa, a motivação do crime como latrocínio.

Alexandre Martins era um juiz de Direito de 32 anos, integrante da Vara de Execuções Penais e um dos magistrados mais atuantes no combate ao crime organizado no Espírito Santo no início dos anos 2000. Era conhecido por sua coragem, ética e pelo perfil técnico e rigoroso. Além de juiz, era professor universitário e fazia parte de uma missão especial que investigava a atuação de grupos de extermínio e a corrupção no sistema penitenciário capixaba.

O juiz tornou-se um alvo porque suas decisões atingiam diretamente o coração do crime organizado do Estado. Ao assumir a Vara de Execuções Penais, ele passou a fiscalizar presídios e a combater esquemas de corrupção que envolviam a venda de benefícios para detentos e transferências irregulares de presos de alta periculosidade. Suas investigações e sentenças ameaçavam o poder de ex-policiais, contraventores e até membros do Judiciário que mantinham negócios ilícitos dentro do sistema prisional.

Alexandre Martins foi assassinado na manhã de 24 de março de 2003, com três tiros, quando chegava a uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha. Ele estava sozinho e não utilizava escolta no momento do ataque, apesar das ameaças que recebia. O crime foi uma execução planejada: dois pistoleiros em uma motocicleta o aguardavam e efetuaram os disparos à queima-roupa. Embora a defesa dos acusados tenha tentado sustentar a tese de latrocínio (roubo seguido de morte), as investigações provaram que se tratou de um crime de mando, articulado por uma rede que envolvia intermediários e mandantes ligados ao crime organizado.

Antônio Leopoldo é um juiz aposentado que, na época do crime (2003), era colega da vítima na Vara de Execuções Penais de Vitória. Ele é apontado pelas investigações como um dos mandantes do assassinato. Diferente dos executores e intermediários, que já foram julgados e condenados em anos anteriores, Leopoldo é o último réu de grande relevância a enfrentar o julgamento devido a uma série de recursos que prolongaram o processo por mais de duas décadas. O caso será analisado pelo Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O Ministério Público sustenta que Antônio Leopoldo participou do planejamento da morte de Alexandre Martins por motivos de vingança e queima de arquivo.

Segundo a acusação, a motivação seria porque Alexandre Martins teria descoberto e passado a combater um esquema de venda de alvarás de soltura e benefícios a presos, do qual Leopoldo supostamente fazia parte.

• Articulação: ele é acusado de ter se unido a outros mandantes (como ex-policiais e contraventores) para eliminar o colega, que estava "atrapalhando" os negócios ilícitos do grupo ligado ao crime organizado no Espírito Santo.
• Qualificadoras: responde por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante pagamento ou promessa de recompensa.

A defesa de Antônio Leopoldo nega veementemente qualquer participação no crime e baseia sua estratégia nos seguintes pilares:

• Negativa de autoria: afirma que não existem provas materiais ou testemunhais sólidas que liguem o juiz aposentado aos executores ou ao planejamento do atentado.

• Fragilidade do inquérito: os advogados argumentam que a investigação foi conduzida sob forte pressão política e midiática na época, o que teria levado a conclusões precipitadas e erros processuais.

• Questionamento de testemunhas: a defesa frequentemente aponta contradições nos depoimentos de criminosos que teriam delatado Leopoldo em troca de benefícios judiciais, alegando que tais relatos são mentirosos e sem lastro em fatos reais.