Relator afirma que provas consistentes ligam juiz Leopoldo a criminosos

Durante o julgamento do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o relator do processo, desembargador Fábio Brasil Nery, sustentou, em sessão nesta quinta-feira (12) no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que há prova contundente da participação do réu em estrutura criminosa. 

"A meu sentir, há elementos probatórios consistentes do envolvimento de Antônio Leopoldo com o (coronel da PM Walter) Ferreira, sargento  (Heber) Valencio, Calu, e outros que mencionarei", afirmou o desembargador, no início da análise desta acusação, citando alguns nomes de denunciados por envolvimento no assassinato de Alexandre Martins. Desses, apenas o ex-policial civil Cláudio Luiz Andrade Batista, o Calu, foi absolvido do crime. 

Para reforçar seu entendimento, Fábio Nery descreveu a atuação de Antônio Leopoldo à frente da 5ª Vara Criminal de Vitória, de Execuções Penais, função que havia assumido em setembro de 1995, e o que sucedeu após a designação de Alexandre Martins, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos e Rubens José da Cruz como juízes adjuntos cinco anos mais tarde.

Em seu relatório, o desembargador reproduzir trechos de depoimentos que estabeleciam a relação de Antônio Leopoldo com outros acusados do crime antes do assassinato e que a conduta do juiz aposentado daria a sustentação jurídica para o crime organizado no Espírito Santo que, na época, buscava respaldo das instituições para atuar.

O marco inicial da apuração das irregularidades, segundo ressalta Fábio Nery, foi no ano 2000, quando o Tribunal de Justiça designou os novos juízes para atuar na Vara de Execuções Penais. Como adjuntos, Alexandre Martins, Carlos Eduardo e Rubens passaram a coletar dados e sistematizar informações para detectar as causas dos problemas que afetavam o sistema carcerário do Estado, visando elaborar propostas de soluções e adequação de rotinas. 

Durante esse trabalho,  conforme o desembargador extraiu de depoimento de Carlos Eduardo, os juízes perceberam movimentações irregulares, mas, inicialmente, cogitaram se tratar de desorganização e falhas administrativas que levaram à facilitação de saída de presos e práticas de crimes. Naquele momento, os adjuntos tentaram resolver a situação nos próprios processos e com novas sentenças. No entanto, eles foram surpreendidos com a informação de que Antônio Leopoldo havia rasgado e inutilizado 32 decisões de Carlos Eduardo que visavam reparar o problema. Depois, ainda segundo o depoimento, o juiz aposentado teria tentado a adesão dos três colegas para integrar o esquema. 

"Com o aprofundamento do diagnóstico do sistema prisional, a vítima (Alexandre Martins) e os demais perceberam que a saída irregular dos presos não era fato episódico, mas dinâmica compatível com a de grupos organizados. Aclarou-se uma espécie de simbiose do poder constituído e da criminalidade atuante nesse contexto, com a cooptação do juiz, responsável pela rede de assistência jurídica e proteção às organizações criminosas", descreveu Fábio Nery. 

Naquela época, lembrou o desembargador, cogitou-se a intervenção federal no Espírito Santo, mas, por fim, decidiu-se estabelecer uma força tarefa, com representantes de diversas instituições e da sociedade civil. Vários de seus integrantes foram ameaçados. Em outubro de 2001, Alexandre Martins e Carlos Eduardo enviaram um relatório para o Tribunal de Justiça detalhando as irrregularidades e atribuindo responsabilidade a Antônio Leopoldo. "Foi um marco decisivo de desmonte do esquema de favorecimentos ilícitos."

Além do depoimento de Carlos Eduardo, o relator fez referência a outras declarações colhidas ao longo do processo, que demonstravam a relação de Antônio Leopoldo e trocas de favores com alguns dos que, hoje, já são condenados por participação no assassinato de Alexandre Martins. 

"O vínculo do denunciado (Antônio Leopoldo) não se apresenta como mera relação social ou de conhecimento superficial. A prova demonstra aproximação incompatível de quem tem o exercício da magistratura com pessoas envolvidas com a criminalidade. O réu conferiu suporte jurídico institucional ao grupo", ressalta o desembargador. 

O julgamento de Antônio Leopoldo Teixeira, pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), ocorre nesta quinta-feira (12), quase 23 anos após o assassinato do juiz Alexandre Martins. A medida marca o encerramento do processo criminal contra o último réu, suspeito de ser um dos mentores da execução que expôs as entranhas do crime organizado no Estado.

Entre a tese de crime de mando e a negação de autoria por falta de provas, Leopoldo é apontado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) como uma das peça-chave no consórcio criminoso que era investigado por Alexandre. O juiz aposentado nega todas as acusações.

O julgamento é realizado pelo Tribunal do Pleno e não em um júri popular. Isso significa que o caso será debatido no órgão máximo de julgamento do Estado, por desembargadores da Corte. O réu será condenado se a maioria votar a favor da punição.

Alexandre Martins era um juiz de Direito de 32 anos, integrante da Vara de Execuções Penais e um dos magistrados mais atuantes no combate ao crime organizado no Espírito Santo no início dos anos 2000. Era conhecido por sua coragem, ética e pelo perfil técnico e rigoroso. Além de juiz, era professor universitário e fazia parte de uma missão especial que investigava a atuação de grupos de extermínio e a corrupção no sistema penitenciário capixaba.

O juiz tornou-se um alvo porque suas decisões atingiam diretamente o coração do crime organizado do Estado. Ao assumir a Vara de Execuções Penais, ele passou a fiscalizar presídios e a combater esquemas de corrupção que envolviam a venda de benefícios para detentos e transferências irregulares de presos de alta periculosidade. Suas investigações e sentenças ameaçavam o poder de ex-policiais, contraventores e até membros do Judiciário que mantinham negócios ilícitos dentro do sistema prisional.

Alexandre Martins foi assassinado na manhã de 24 de março de 2003, com três tiros, quando chegava a uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha. Ele estava sozinho e não utilizava escolta no momento do ataque, apesar das ameaças que recebia. O crime foi uma execução planejada: dois pistoleiros em uma motocicleta o aguardavam e efetuaram os disparos à queima-roupa. Embora a defesa dos acusados tenha tentado sustentar a tese de latrocínio (roubo seguido de morte), as investigações provaram que se tratou de um crime de mando, articulado por uma rede que envolvia intermediários e mandantes ligados ao crime organizado.

Antônio Leopoldo é um juiz aposentado que, na época do crime (2003), era colega da vítima na Vara de Execuções Penais de Vitória. Ele é apontado pelas investigações como um dos mandantes do assassinato. Diferente dos executores e intermediários, que já foram julgados e condenados em anos anteriores, Leopoldo é o último réu de grande relevância a enfrentar o julgamento devido a uma série de recursos que prolongaram o processo por mais de duas décadas. O caso será analisado pelo Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O Ministério Público sustenta que Antônio Leopoldo participou do planejamento da morte de Alexandre Martins por motivos de vingança e queima de arquivo.

Segundo a acusação, a motivação seria porque Alexandre Martins teria descoberto e passado a combater um esquema de venda de alvarás de soltura e benefícios a presos, do qual Leopoldo supostamente fazia parte.

• Articulação: ele é acusado de ter se unido a outros mandantes (como ex-policiais e contraventores) para eliminar o colega, que estava "atrapalhando" os negócios ilícitos do grupo ligado ao crime organizado no Espírito Santo.
• Qualificadoras: responde por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante pagamento ou promessa de recompensa.

A defesa de Antônio Leopoldo nega veementemente qualquer participação no crime e baseia sua estratégia nos seguintes pilares:

• Negativa de autoria: afirma que não existem provas materiais ou testemunhais sólidas que liguem o juiz aposentado aos executores ou ao planejamento do atentado.

• Fragilidade do inquérito: os advogados argumentam que a investigação foi conduzida sob forte pressão política e midiática na época, o que teria levado a conclusões precipitadas e erros processuais.

• Questionamento de testemunhas: a defesa frequentemente aponta contradições nos depoimentos de criminosos que teriam delatado Leopoldo em troca de benefícios judiciais, alegando que tais relatos são mentirosos e sem lastro em fatos reais.