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Publicado em 13 de março de 2026 às 17:52
- Atualizado há uma hora
A Justiça decidiu manter a prisão preventiva do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, condenado a 24 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho. A decisão foi tomada em audiência de custódia na tarde desta sexta-feira (13).
A defesa de Leopoldo solicitou a troca da prisão preventiva pelo estabelecimento de medidas cautelares. No entanto, o pedido não foi aceito pelo juiz André Guasti Motta, que presidiu a sessão.
"A audiência de custódia nesse contexto não modificaria qualquer aspecto da prisão. Limitou-se a verificar as condições em que Antônio Leopoldo já está, se não houve nenhuma irregularidade na custódia dele e no ato de prisão. Não houve nenhuma irregularidade na condução dele até o quartel. Ele compareceu pessoalmente, foi acompanhado por representante da Amages (Associação dos Magistrados do Espírito Santo). Então, foi feita essa verificação para confirmar se as condições estão minimamente adequadas", declarou o advogado Fabrício Campos em conversa com A Gazeta nesta sexta-feira (13).
De acordo com a defesa, Antônio Leopoldo seguirá no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Espírito Santo, em Maruípe Vitória, onde deu entrada na noite de quinta-feira (12).
A pena e a detenção foram definidas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em julgamento realizado também na quinta-feira (12). Os desembargadores consideraram o réu um dos mandantes do homicídio. O mandado de prisão foi expedido às 18h29, uma hora e vinte minutos depois do encerramento da sessão.
Por volta das 20h30, Leopoldo passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) de Vitória, procedimento obrigatório antes da prisão. Ele chegou ao local de mãos dadas com a esposa, Rosilene Emerich, e ficou menos de 10 minutos. De lá, seguiu para o Quartel, acompanhado por advogados.
Quase 23 anos após o crime que chocou o Espírito Santo, a condenação foi indicada pelo relator e desembargador Fábio Brasil Nery, que teve seu voto acompanhado pelos outros 16 desembargadores presentes na sessão. A decisão unânime baseou-se na comprovação do crime de homicídio mediante pagamento ou promessa de recompensa, prevista no Artigo 121, § 2º, inciso I do Código Penal.
Além de propor a prisão e apresentar a dosimetria, o relator também estabeleceu a perda de cargo e da aposentadoria compulsória, sendo seguido também por todo o colegiado. Alguns magistrados chegaram a falar que o caso era o "mais emblemático da história do TJES", "deixou uma dor que ultrapassa a tragédia" e que "se havia dúvidas, elas foram estancadas", após as alegações da defesa, da acusação e do voto do Nery.
A única discordância entre os presentes no Pleno do Tribunal foi sobre a prisão imediata de Leopoldo. Nery propôs acatar a solicitação do MPES para a detenção logo após o julgamento, 13 seguiram esse parecer, mas três foram contra. Alguns chegaram a recomendar a adoção de medidas cautelares, como proibição de sair do país, entre outras restrições.
Apesar de a maioria ter definido a prisão imediata, Leopoldo só foi encarcerado por volta das 21 horas, após se entregar às autoridades. Conforme antecipou a colunista de A Gazeta Vilmara Fernandes, ele não compareceu ao próprio julgamento. Sendo assim, não foi encaminhado ao sistema prisional logo após o encerramento da sessão, por volta das 17 horas.
Depois da sentença, o advogado Fabrício Campos, que representa Leopoldo, disse que a condenação foi um erro grave, contestando também a determinação da prisão imediata. Para ele, a medida contraria a legislação e a jurisprudência consolidada nos tribunais superiores. Segundo ele, a defesa vai recorrer contra a decisão.
No centro do julgamento, o desembargador e relator Fabio Brasil Nery desatou os nós de um processo de 19 mil páginas, rejeitando nulidades e afastando a tese de latrocínio em seu voto de 170 laudas. Após o Tribunal do Pleno rejeitar o pedido da defesa para anular a denúncia, o relator avançou sobre o mérito.
Embora tenha reconhecido a prescrição do crime de organização criminosa, Nery sustentou que “há elementos consistentes que vinculam Leopoldo com os investigados”, citando nomes de outros envolvidos. Acrescentou ainda a ligação do réu com pessoas que atuavam com pistolagem.
O desembargador resgatou episódios de conflito direto na Vara de Execuções Penais, afirmando que “Leopoldo rasgou cerca de 32 decisões prolatadas pelo depoente em autos de processo diversos”, fato que foi comunicado à época à vítima, Alexandre Martins.
Ao rebater a tese da defesa de que as provas seriam genéricas, o relator foi incisivo: “Provas que foram colhidas não se encaixam para qualquer pessoa, seja juiz, promotor ou defensor. Esse liame demonstra sim o envolvimento de Leopoldo.” Acrescentando ainda: “Isso nos dá vergonha, nojo, um magistrado agir dessa forma. Sentimos nojo quando vemos um magistrado agindo como se bandido fosse”, disse, ao citar a fala de outro desembargador.
O relator narrou detalhes do planejamento e da execução do homicídio, afirmando estar comprovada a participação do réu no crime.
Fábio Brasil Nery
Relator do caso Alexandre Martins no TJES
Para o relator, a versão de latrocínio (roubo seguido de morte) sustentada pela defesa era “incompatível com a ocorrência fática”. Nery utilizou a perícia técnica para afastar a hipótese de assalto, detalhando a trajetória dos disparos:
Fábio Brasil Nery
Desembargador e relator do casoA sessão foi aberta às 9h20 e terminou por volta das 17 horas, quase oito horas depois. Foi conduzida pelo vice-presidente do TJES, desembargador Fernando Zardini, que passou a condução ao desembargador Nery. Durante 15 minutos, o relator apresentou o resumo do processo, que culminou na permanência de Leopoldo como o último acusado a ser julgado — outros nove envolvidos já haviam sido condenados.
Às 9h35, o procurador de Justiça Sócrates de Souza iniciou a sustentação oral do Ministério Público (MPES). O promotor traçou uma linha do tempo das investigações e enfatizou que a morte de Alexandre Martins foi uma tentativa de interromper apurações sobre corrupção no sistema prisional.
"Eliminar o magistrado era a forma de silenciar a investigação", afirmou o procurador, destacando que o crime foi resultado de um sistema de corrupção e que "crimes de mando raramente são provados por prova direta".
O MPES rebateu a tese de que o caso teria sido inflado pela imprensa, declarando que "não se trata de narrativa midiática, trata-se de prova judicialmente formada". Após uma hora de fala, a acusação pediu a condenação de Leopoldo, a perda do cargo público, a cassação da aposentadoria compulsória e a decretação imediata da prisão.
A defesa de Antonio Leopoldo, conduzida pelo advogado Fabrício Campos, iniciou sua fala às 10h36. O foco da argumentação foi a suposta manipulação do processo e a falta de provas concretas que ligassem o ex-juiz ao planejamento do homicídio.
"A metodologia utilizada permite que recambiemos todos os autos para caber em qualquer pessoa. Como uma peça de lego, posso reconstruir para outra pessoa e chegar a outro nome", criticou o advogado, classificando a investigação como seletiva.
A defesa questionou a ausência de detalhes sobre como e quando Leopoldo teria se reunido com os executores e reiterou que a "concretude do comportamento" atribuído ao réu não existe no processo.
Alexandre Martins foi assassinado pouco antes das 8 horas do dia 24 de março de 2003, quando chegava numa academia em Vila Velha. Ele tinha 32 anos. No mesmo dia, cinco pessoas foram presas por suspeita de participação no crime. As primeiras investigações apontavam o coronel da PM Walter Gomes Ferreira como principal suspeito de ser mandante do crime. Ele e outras sete pessoas foram condenadas no caso. Apenas um acusado foi absolvido. O julgamento do Leopoldo ocorreu às vésperas de o crime completar 23 anos.
No decorrer das apurações, Antônio Leopoldo, que atuava na Vara de Execuções Penais, em Vitória, foi implicado no crime. Segundo o MPES, o juiz estaria envolvido em um esquema de favorecimento ao crime organizado. Em 2005, o TJES o afastou das funções e emitiu mandado de prisão. Leopoldo foi denunciado como mandante do assassinato de Alexandre e ficou 237 dias preso.
O primeiro julgamento do magistrado foi marcado para o ano seguinte. Mas, após idas e vindas do processo no Judiciário — começou no TJES, foi remetido à primeira instância e voltou ao tribunal no ano passado —, só agora o processo foi concluído.
Atuaram neste julgamento pelo MPES, a subprocuradora-geral de Justiça Judicial, Andréa Maria da Silva Rocha; o chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza; e o promotor de Justiça de Vila Velha João Eduardo Grimaldi.
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