Condenação de Leopoldo é marco da efetividade da Justiça, diz MPES

Após o fim da sessão no Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (12), que culminou com a condenação de Antônio Leopoldo Teixeira pelo assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), responsável pela acusação, destacou que a decisão é  marco fundamental na efetividade da Justiça, em um dos episódios mais graves da história recente do Estado. Antônio Leopoldo recebeu uma pena de 24 anos de prisão e ainda foi condenado à perda do cargo e da aposentadoria. 

Em nota assinada pelo procurador-geral de Justiça Francisco Martínez Berdeal, o MPES ressalta que o assassinato de Alexandre Martins, ocorrido em 2003, representou um ataque não apenas a um membro da magistratura, mas às próprias instituições democráticas e ao esforço do Estado no enfrentamento ao crime organizado.

"O Ministério Público do Estado do Espírito Santo renova, neste momento, seu compromisso permanente com a defesa da vida, assim como reitera seu respeito à dor da família e à memória da vítima, cuja trajetória permanecerá como símbolo de coragem, independência funcional e dedicação à Justiça."

Antônio Leopoldo foi considerado um dos mandantes do assassinato, ocorrido em 24 de março de 2003, em Vila Velha. A condenação confirma a tese de que a execução foi motivada pela atuação de Alexandre Martins contra o crime organizado no sistema prisional. 

O relator do processo, desembargador Fábio Brasil Nery, afastou a tese de latrocínio e declarou Antônio Leopoldo culpado de homicídio qualificado, cuja pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Os 16 desembargadores aptos a se manifestar nesse processo acompanharam o voto do relator. Confira:

• Samuel Meira Brasil Júnior
• Namyr Carlos de Souza Filho
• Eliana Junqueira Munhós Ferreira
• Robson Luiz Albanez
• Fernando Estevam Bravin Ruy
• Ewerton Schwab Pinto Júnior
• Júlio César Costa de Oliveira
• Rachel Durão Correia Lima
• Raphael Americano Câmara
• Marianne Júdice de Mattos
• Sérgio Ricardo de Souza
• Ubiratan Almeida Azevedo
• Heloísa Cariello 
• Aldary Nunes Junior
• Luiz Guilherme Risso
• Moacy Caldonazzi

Depois, o Pleno discutiu o pedido do relator para prisão preventiva de Antônio Leopoldo. O requerimento foi acompanhado por 13 desembargadores. Apenas Marianne, Sergio Ricardo e Robson não viram requisitos para adotar a medida. 

Entre a tese de crime de mando e a negação de autoria por falta de provas, Leopoldo foi apontado pelo MPES como uma das peças-chave no consórcio criminoso que era investigado por Alexandre. O juiz aposentado nega todas as acusações.

O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Pleno e não em um júri popular. O caso foi debatido no órgão máximo de julgamento do Estado, por desembargadores da Corte, o que exigia maioria simples de votos para condenar o réu.

Atuaram no julgamento a subprocuradora-geral de Justiça Judicial do MPES, Andréa Maria da Silva Rocha; o chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza; e o promotor de Justiça de Vila Velha João Eduardo Grimaldi. 

Durante manifestação na sessão, Sócrates ressaltou haver um cenário em que a "simbiose entre o poder e o crime" exigia a eliminação da vítima para silenciar investigações. Já a defesa buscou desconstruir os argumentos da promotoria. O advogado Fabrício Campos comparou a tese acusatória a uma "peça de lego", alegando que os fatos teriam sido montados de forma seletiva e cruel para incriminar o réu, afirmando que a metodologia permitiria "reconstruir os autos para caber em qualquer pessoa".

Alexandre Martins era um juiz de Direito de 32 anos, integrante da Vara de Execuções Penais e um dos magistrados mais atuantes no combate ao crime organizado no Espírito Santo no início dos anos 2000. Era conhecido por sua coragem, ética e pelo perfil técnico e rigoroso. Além de juiz, era professor universitário e fazia parte de uma missão especial que investigava a atuação de grupos de extermínio e a corrupção no sistema penitenciário capixaba.

O juiz tornou-se um alvo porque suas decisões atingiam diretamente o coração do crime organizado do Estado. Ao assumir a Vara de Execuções Penais, ele passou a fiscalizar presídios e a combater esquemas de corrupção que envolviam a venda de benefícios para detentos e transferências irregulares de presos de alta periculosidade. Suas investigações e sentenças ameaçavam o poder de ex-policiais, contraventores e até membros do Judiciário que mantinham negócios ilícitos dentro do sistema prisional.

Alexandre Martins foi assassinado na manhã de 24 de março de 2003, com três tiros, quando chegava a uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha. Ele estava sozinho e não utilizava escolta no momento do ataque, apesar das ameaças que recebia. O crime foi uma execução planejada: dois pistoleiros em uma motocicleta o aguardavam e efetuaram os disparos à queima-roupa. Embora a defesa dos acusados tenha tentado sustentar a tese de latrocínio (roubo seguido de morte), as investigações provaram que se tratou de um crime de mando, articulado por uma rede que envolvia intermediários e mandantes ligados ao crime organizado.

Antônio Leopoldo é um juiz aposentado que, na época do crime (2003), era colega da vítima na Vara de Execuções Penais de Vitória. Ele é apontado pelas investigações como um dos mandantes do assassinato. Diferente dos executores e intermediários, que já foram julgados e condenados em anos anteriores, Leopoldo é o último réu de grande relevância a enfrentar o julgamento devido a uma série de recursos que prolongaram o processo por mais de duas décadas. O caso será analisado pelo Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O Ministério Público sustenta que Antônio Leopoldo participou do planejamento da morte de Alexandre Martins por motivos de vingança e queima de arquivo.

Segundo a acusação, a motivação seria porque Alexandre Martins teria descoberto e passado a combater um esquema de venda de alvarás de soltura e benefícios a presos, do qual Leopoldo supostamente fazia parte.

• Articulação: ele é acusado de ter se unido a outros mandantes (como ex-policiais e contraventores) para eliminar o colega, que estava "atrapalhando" os negócios ilícitos do grupo ligado ao crime organizado no Espírito Santo.
• Qualificadoras: responde por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante pagamento ou promessa de recompensa.

A defesa de Antônio Leopoldo nega veementemente qualquer participação no crime e baseia sua estratégia nos seguintes pilares:

• Negativa de autoria: afirma que não existem provas materiais ou testemunhais sólidas que liguem o juiz aposentado aos executores ou ao planejamento do atentado.

• Fragilidade do inquérito: os advogados argumentam que a investigação foi conduzida sob forte pressão política e midiática na época, o que teria levado a conclusões precipitadas e erros processuais.

• Questionamento de testemunhas: a defesa frequentemente aponta contradições nos depoimentos de criminosos que teriam delatado Leopoldo em troca de benefícios judiciais, alegando que tais relatos são mentirosos e sem lastro em fatos reais.