Publicado em 13 de março de 2026 às 15:33
Um dia após a condenação do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira por homicídio qualificado, ao ser considerado pelo Tribunal de Justiça (TJES) como um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, o procurador de Justiça Sócrates de Souza refletiu sobre como o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) desconstruiu a tese de latrocínio usada pela defesa para a morte do magistrado e provou a existência de uma trama planejada pelo crime organizado.
Em entrevista para a CBN Vitória nesta sexta-feira (13), Sócrates, que foi o responsável pela sustentação oral da acusação durante o julgamento, fez uma análise do caso até a prisão do juiz aposentado. Para ele, o Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar não é adequado para Antônio Leopoldo cumprir sua pena. Inclusive porque, no local, já está preso o coronel Walter Gomes Ferreira, outro condenado como mandante do assassinato de Alexandre Martins.
"O quartel não deveria ter esse tipo de coisa. Todo condenado tem que estar no sistema de justiça para ser fiscalizado. No quartel, não se sabe se estão em celas sem contato com outros. Não é recomendável que ele esteja no mesmo ambiente que o Ferreira. O que me angustia é ter o trabalho de condenar e, depois, ver o culpado receber benefícios ou regalias na execução da pena", pondera.
Questionado sobre prerrogativas de Antônio Leopoldo para uma cela especial, considerando que a defesa sustenta o foro privilegiado e direito à sala de Estado Maior no presídio militar, Sócrates refuta essa possibilidade.
"Sala de Estado Maior é um ambiente de decisão do comando. Não me parece o local ideal para um criminoso. Essa previsão na lei dos advogados foi uma forma de a OAB enfrentar o regime militar", pontua o procurador.
Para Sócrates, o quartel da PM nunca foi o lugar ideal para recolher preso. Ele lembra que, quando Antônio Leopoldo esteve detido temporariamente, ficava em uma sala no ginásio de esportes, sem tranca, com outros personagens, como advogados. "A Secretaria de Justiça tem lugares para esse perfil, como presídios de segurança média ou máxima. Ele foi condenado a 24 anos. Pela norma anterior (1/6 da pena), ele precisaria de quatro anos no regime fechado, descontando o tempo já cumprido, antes de progredir para o semiaberto e, depois, livramento condicional", defende.
Atualmente chefe da Procuradoria de Justiça Criminal do MPES, Sócrates de Souza era promotor em Vitória quando Alexandre Martins foi assassinado, em 24 de março de 2003. Dois anos depois, ao ser promovido, foi designado para atuar no processo criminal envolvendo Antônio Leopoldo, que tramitou no Tribunal Pleno do TJES. Então, são mais de duas décadas do procurador vinculado ao caso.
Ele se recorda que foram muitos anos tentando provar que não se tratava de um latrocínio — roubo seguido de morte —, tese sustentada pela defesa de Antônio Leopoldo e, segundo Sócrates, também por representantes de instituições.
"Se fosse latrocínio, teríamos julgado apenas o Giliard e o Lumbrigão (executores condenados). Esqueceríamos dos demais envolvidos, que são os intermediários e mandantes. Por sorte do destino e graças à ação de quatro policiais, essa história começou a ruir no mesmo dia em que a vítima (Alexandre Martins) foi morta. Conseguiram prender os intermediários Ranilson e Valêncio (condenados) lá em Cariacica", pontua.
Sócrates diz que toda a estrutura capitaneada por Antônio Leopoldo e outros envolvidos foi para dar um ar de roubo. "Mas analisamos o caso sob outra ótica, principalmente por aquele último disparo feito pelo Lumbrigão. Uma testemunha do submundo do crime disse: 'Quem vai roubar não dá tiro de misericórdia'. Isso encerra a ideia de latrocínio. Surgiram muitos boatos e até a carta de um advogado tentando sustentar o latrocínio, mas buscamos demonstrar que aqulio era uma farsa", reforça o procurador.
Na entrevista para a CBN Vitória, Sócrates lembra ainda de outras mortes relacionadas ao caso e destaca o histórico de crimes do grupo a que Antônio Leopoldo teria se associado. "Ontem (quinta-feira, no julgamento), ficaram claras as extorsões praticadas em Pancas, Cariacica e outros fatos que demonstram que o grupo era perigoso. Em 2005, não tínhamos a dimensão de como esse grupo tinha dinheiro e pessoal especializado em executar não só autoridades, mas todos que deviam dinheiro ou de quem eles queriam tomar bens. E também todo aquele que não interessa mais para a organização é descartado e morre."
Após mais de sete horas de um julgamento histórico, Antônio Leopoldo foi condenado pelo Pleno do TJES, na quinta-feira (12), como um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins. A sentença de 24 anos em regime fechado, proferida mais de duas décadas após o crime, confirmou a tese de que a execução, em 2003, foi motivada pela atuação da vítima contra o crime organizado no sistema prisional. Antônio Leopoldo também foi condenado à perda do cargo e da aposentadoria e teve a prisão imediata determinada.
O relator do processo, desembargador Fábio Brasil Nery, afastou a tese de latrocínio e declarou Antônio Leopoldo culpado de homicídio qualificado, cuja pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado. Os 16 desembargadores aptos a se manifestar nesse processo acompanharam o voto do relator. Confira:
Depois, o Pleno discutiu o pedido do relator para prisão preventiva de Antônio Leopoldo. O requerimento foi acompanhado por 13 desembargadores. Apenas Marianne, Sergio Ricardo e Robson não viram requisitos para adotar a medida.
Com a decisão, o advogado Fabrício Campos, que representa Leopoldo, disse que a condenação foi um erro grave, contestando também a determinação da prisão imediata. Para ele, a medida contraria a legislação e a jurisprudência consolidada nos tribunais superiores. Segundo ele, a defesa iria recorrer da sentença e também da prisão. Na tarde desta sexta, Antônio Leopoldo passa por audiência de custódia, que pode mantê-lo preso ou decidir por sua soltura enquanto houver recursos.
Atuaram no julgamento a subprocuradora-geral de Justiça Judicial do MPES, Andréa Maria da Silva Rocha; o chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza; e o promotor de Justiça de Vila Velha João Eduardo Grimaldi.
Durante manifestação na sessão, Sócrates ressaltou haver um cenário em que a "simbiose entre o poder e o crime" exigia a eliminação da vítima para silenciar investigações. Já a defesa buscou desconstruir os argumentos da promotoria. O advogado Fabrício Campos comparou a tese acusatória a uma "peça de lego", alegando que os fatos teriam sido montados de forma seletiva e cruel para incriminar o réu, afirmando que a metodologia permitiria "reconstruir os autos para caber em qualquer pessoa".
ENTENDA A MORTE DE ALEXANDRE MARTINS
Alexandre Martins era um juiz de Direito de 32 anos, integrante da Vara de Execuções Penais e um dos magistrados mais atuantes no combate ao crime organizado no Espírito Santo no início dos anos 2000. Era conhecido por sua coragem, ética e pelo perfil técnico e rigoroso. Além de juiz, era professor universitário e fazia parte de uma missão especial que investigava a atuação de grupos de extermínio e a corrupção no sistema penitenciário capixaba.
O juiz tornou-se um alvo porque suas decisões atingiam diretamente o coração do crime organizado do Estado. Ao assumir a Vara de Execuções Penais, ele passou a fiscalizar presídios e a combater esquemas de corrupção que envolviam a venda de benefícios para detentos e transferências irregulares de presos de alta periculosidade. Suas investigações e sentenças ameaçavam o poder de ex-policiais, contraventores e até membros do Judiciário que mantinham negócios ilícitos dentro do sistema prisional.
Alexandre Martins foi assassinado na manhã de 24 de março de 2003, com três tiros, quando chegava a uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha. Ele estava sozinho e não utilizava escolta no momento do ataque, apesar das ameaças que recebia. O crime foi uma execução planejada: dois pistoleiros em uma motocicleta o aguardavam e efetuaram os disparos à queima-roupa. Embora a defesa dos acusados tenha tentado sustentar a tese de latrocínio (roubo seguido de morte), as investigações provaram que se tratou de um crime de mando, articulado por uma rede que envolvia intermediários e mandantes ligados ao crime organizado.
Antônio Leopoldo é um juiz aposentado que, na época do crime (2003), era colega da vítima na Vara de Execuções Penais de Vitória. Ele é apontado pelas investigações como um dos mandantes do assassinato. Diferente dos executores e intermediários, que já foram julgados e condenados em anos anteriores, Leopoldo é o último réu de grande relevância a enfrentar o julgamento devido a uma série de recursos que prolongaram o processo por mais de duas décadas. O caso será analisado pelo Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
O Ministério Público sustenta que Antônio Leopoldo participou do planejamento da morte de Alexandre Martins por motivos de vingança e queima de arquivo.
Segundo a acusação, a motivação seria porque Alexandre Martins teria descoberto e passado a combater um esquema de venda de alvarás de soltura e benefícios a presos, do qual Leopoldo supostamente fazia parte.
A defesa de Antônio Leopoldo nega veementemente qualquer participação no crime e baseia sua estratégia nos seguintes pilares:
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