Entenda a prisão do juiz Leopoldo, condenado pela morte de Alexandre Martins

Após ser condenado como um dos mandantes da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, em julgamento no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na quinta-feira (12), o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira teve a prisão decretada, além da perda do cargo e da aposentadoria. A pena, estabelecida em 24 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, foi definida após a análise de todas as circunstâncias do crime, em que foram pesados aspectos positivos e negativos da conduta do magistrado. 

A dosimetria, termo que define o cálculo da pena, foi apresentada pelo relator do processo, desembargador Fábio Brasil Nery, após voto pela condenação de Antônio Leopoldo por homicídio qualificado. O posicionamento foi acompanhado por unanimidade dos 16 desembargadores que estavam aptos a se manifestar. Mas houve divergência na análise do pedido de prisão preventiva. Entenda a seguir os primeiros pontos sobre o julgamento e a condenação do juiz aposentado pelo TJES.

Por quais crimes Antônio Leopoldo foi condenado? 

O juiz foi condenado por homicídio qualificado mediante pagamento ou promessa de recompensa (art. 121, §2º, incisos I e V, do Código Penal), com fixação do regime inicial fechado para cumprimento da pena. Também foi determinada a perda do cargo e a cassação da aposentadoria.

Por que não vai responder por latrócínio?

O relator do processo afastou a tese da defesa de que teria ocorrido latrocínio, ou seja, roubo seguido de morte, e foi acompanhado pelos demais desembargadores. Se classificado dessa forma, estaria afastada a hipótese de crime de mando. Nas duas décadas que sucederam o crime, os advogados sempre defenderam que a morte foi consequência de um roubo. No entanto, as apurações das autoridades, segundo relatório lido pelo desembargador Fábio Brasil Nery, indicam que o caso se trata exclusivamente de homicídio qualificado (mediante pagamento e recurso que dificultou a defesa da vítima).

Leopoldo tinha ligação com outros investigados?

Fábio Brasil Nery sustentou haver prova contundente da participação do réu em estrutura criminosa. Em seu relatório, o desembargador reproduziu trechos de depoimentos que estabeleciam a relação de Antônio Leopoldo com outros acusados do crime antes do assassinato e que a conduta do juiz aposentado daria a sustentação jurídica para o crime organizado no Espírito Santo que, na época, buscava respaldo das instituições para atuar.

Juiz aposentado realmente foi o mandante?

Houve o entendimento unânime entre os desembargadores de que não restavam dúvidas de que Leopoldo atuou como mandante de crime. Ao longo do seu voto, o relator apontou que as evidências colhidas desconstroem a tese de latrocínio defendida pela defesa e inserem Leopoldo na engrenagem do crime organizado no Espírito Santo, inclusive mostrando a relação dele com outros réus do mesmo crime.

Vai responder por organização criminosa?

Houve o entendimento de que a acusação de crime de organização criminosa já havia prescrito, portanto, o juiz aposentado não responderá por ela. Ainda assim, o relator sustentou que “há elementos consistentes que vinculam Leopoldo com os investigados”, citando nomes como o Coronel Walter Gomes Ferreira e o ex-policial "Calu". Acrescentou ainda a ligação do réu com pessoas que atuavam com pistolagem.

Quanto tempo durou o julgamento?

O julgamento durou mais de sete horas, começando por volta das 9h30 e terminando perto das 17h. A parte mais extensa foi a da leitura do voto do relator, cujo documento tinha 170 laudas, frente e verso, baseado em um processo bastante extenso, com cerca de 19 mil páginas.

Por que foi determinada a prisão imediata?

Ele foi sentenciado a 24 anos de reclusão, mas a prisão preventiva decretada, conforme decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça, é para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei. Portanto, ainda não é o cumprimento da pena pela condenação por homicídio qualificado porque ainda cabem recursos da decisão.

Por que houve manifestação contrária à prisão preventiva?

Três desembargadores divergiram da solicitação do relator do caso — Marianne Júdice de Mattos, Sérgio Ricardo de Souza e Robson Albanez — considerando não haver elementos que justificassem, no momento, a prisão preventiva. Houve a sugestão de outras medidas cautelares, como apreensão do passaporte de Antônio Leopoldo e sua proibição de deixar o país, mas a maioria dos desembargadores decidiu pela detenção imediata. 

Vai perder a aposentadoria?

Antônio Leopoldo é o primeiro magistrado do Espírito Santo a ter decretada a perda do cargo e da aposentadoria após uma condenação de homicídio. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e foi acatado por unanimidade pelos desembargadores. O argumento é de que o benefício foi adquirido em razão do exercício do próprio cargo, que teria sido usado para a prática dos delitos a ele atribuídos.

O que disse a defesa?

O advogado Fabrício Campos disse que vai recorrer à Justiça e até a organismos internacionais, contra decisão que condenou Antônio Leopoldo por homicídio qualificado. A defesa pode recorrer ao próprio TJES, com embargo de declaração para eventualmente esclarecer alguma dúvida, e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com recurso especial para contestar a decisão. Para a prisão preventiva, o advogado ingressou com um habeas corpus, na expectativa de que o juiz continue respondendo em liberdade. 

Antônio Leopoldo já foi para a cadeia?

O mandado de prisão contra Antônio Leopoldo foi expedido às 18h29, uma hora e vinte minutos depois do encerramento da sessão no Tribunal de Justiça. O juiz aposentado se apresentou no Instituto Médico Legal (IML), em Vitória, por volta das 20h30, para passar por exame de corpo de delito. De lá, ele seguiu para o Quartel da Polícia Militar, em Maruípe, também na Capital capixaba, onde deve permanecer preso. Nesta sexta-feira (13), deve passar por audiência de custódia, mas sem deixar o local.

Após mais de sete horas de um julgamento histórico, Antônio Leopoldo foi condenado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) como um dos mandantes do assassinato de Alexandre Martins. A sentença, proferida mais de duas décadas após o crime, encerra um dos capítulos judiciais mais longos da história recente do Estado. Ao mesmo tempo, confirma a tese de que a execução, em 2003, foi motivada pela atuação da vítima contra o crime organizado no sistema prisional. Antônio Leopoldo também foi condenado à perda do cargo e da aposentadoria.

O relator do processo, desembargador Fábio Brasil Nery, afastou a tese de latrocínio e declarou Antônio Leopoldo culpado de homicídio qualificado, cuja pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Confira os desembargadores que acompanharam o voto do relator pela condenação:

• Samuel Meira Brasil Júnior
• Namyr Carlos de Souza Filho
• Eliana Junqueira Munhós Ferreira
• Robson Luiz Albanez
• Fernando Estevam Bravin Ruy
• Ewerton Schwab Pinto Júnior
• Júlio César Costa de Oliveira
• Rachel Durão Correia Lima
• Raphael Americano Câmara
• Marianne Júdice de Mattos
• Sérgio Ricardo de Souza
• Ubiratan Almeida Azevedo
• Heloísa Cariello 
• Aldary Nunes Junior
• Luiz Guilherme Risso
• Moacy Caldonazzi

Com a decisão, o advogado Fabrício Campos disse que a condenação foi um erro grave, contestando também a determinação da prisão imediata. Para ele, a medida contraria a legislação e a jurisprudência consolidada nos tribunais superiores. Segundo ele, a defesa vai recorrer da sentença e também da prisão.

Entre a tese de crime de mando e a negação de autoria por falta de provas, Leopoldo foi apontado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) como uma das peças-chave no consórcio criminoso que era investigado por Alexandre. O juiz aposentado nega todas as acusações.

O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Pleno e não em um júri popular. O caso foi debatido no órgão máximo de julgamento do Estado, por desembargadores da Corte, o que exigia maioria simples de votos para condenar o réu.

Atuaram no julgamento a subprocuradora-geral de Justiça Judicial do MPES, Andréa Maria da Silva Rocha; o chefe da Procuradoria de Justiça Criminal, Sócrates de Souza; e o promotor de Justiça de Vila Velha João Eduardo Grimaldi. 

Durante manifestação na sessão, Sócrates ressaltou haver um cenário em que a "simbiose entre o poder e o crime" exigia a eliminação da vítima para silenciar investigações. Já a defesa buscou desconstruir os argumentos da promotoria. O advogado Fabrício Campos comparou a tese acusatória a uma "peça de lego", alegando que os fatos teriam sido montados de forma seletiva e cruel para incriminar o réu, afirmando que a metodologia permitiria "reconstruir os autos para caber em qualquer pessoa".

Alexandre Martins era um juiz de Direito de 32 anos, integrante da Vara de Execuções Penais e um dos magistrados mais atuantes no combate ao crime organizado no Espírito Santo no início dos anos 2000. Era conhecido por sua coragem, ética e pelo perfil técnico e rigoroso. Além de juiz, era professor universitário e fazia parte de uma missão especial que investigava a atuação de grupos de extermínio e a corrupção no sistema penitenciário capixaba.

O juiz tornou-se um alvo porque suas decisões atingiam diretamente o coração do crime organizado do Estado. Ao assumir a Vara de Execuções Penais, ele passou a fiscalizar presídios e a combater esquemas de corrupção que envolviam a venda de benefícios para detentos e transferências irregulares de presos de alta periculosidade. Suas investigações e sentenças ameaçavam o poder de ex-policiais, contraventores e até membros do Judiciário que mantinham negócios ilícitos dentro do sistema prisional.

Alexandre Martins foi assassinado na manhã de 24 de março de 2003, com três tiros, quando chegava a uma academia de ginástica em Itapoã, Vila Velha. Ele estava sozinho e não utilizava escolta no momento do ataque, apesar das ameaças que recebia. O crime foi uma execução planejada: dois pistoleiros em uma motocicleta o aguardavam e efetuaram os disparos à queima-roupa. Embora a defesa dos acusados tenha tentado sustentar a tese de latrocínio (roubo seguido de morte), as investigações provaram que se tratou de um crime de mando, articulado por uma rede que envolvia intermediários e mandantes ligados ao crime organizado.

Antônio Leopoldo é um juiz aposentado que, na época do crime (2003), era colega da vítima na Vara de Execuções Penais de Vitória. Ele é apontado pelas investigações como um dos mandantes do assassinato. Diferente dos executores e intermediários, que já foram julgados e condenados em anos anteriores, Leopoldo é o último réu de grande relevância a enfrentar o julgamento devido a uma série de recursos que prolongaram o processo por mais de duas décadas. O caso será analisado pelo Tribunal do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

O Ministério Público sustenta que Antônio Leopoldo participou do planejamento da morte de Alexandre Martins por motivos de vingança e queima de arquivo.

Segundo a acusação, a motivação seria porque Alexandre Martins teria descoberto e passado a combater um esquema de venda de alvarás de soltura e benefícios a presos, do qual Leopoldo supostamente fazia parte.

• Articulação: ele é acusado de ter se unido a outros mandantes (como ex-policiais e contraventores) para eliminar o colega, que estava "atrapalhando" os negócios ilícitos do grupo ligado ao crime organizado no Espírito Santo.
• Qualificadoras: responde por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante pagamento ou promessa de recompensa.

A defesa de Antônio Leopoldo nega veementemente qualquer participação no crime e baseia sua estratégia nos seguintes pilares:

• Negativa de autoria: afirma que não existem provas materiais ou testemunhais sólidas que liguem o juiz aposentado aos executores ou ao planejamento do atentado.

• Fragilidade do inquérito: os advogados argumentam que a investigação foi conduzida sob forte pressão política e midiática na época, o que teria levado a conclusões precipitadas e erros processuais.

• Questionamento de testemunhas: a defesa frequentemente aponta contradições nos depoimentos de criminosos que teriam delatado Leopoldo em troca de benefícios judiciais, alegando que tais relatos são mentirosos e sem lastro em fatos reais.