Sem aceitar denúncia, juiz dá prazo para vereadores da Serra recorrerem sobre acordo ao MPES

 O juiz da 2ª Vara Criminal da Serra, Gustavo Grillo Ferreira, deixou de receber, momentaneamente, a denúncia contra quatro vereadores e dois ex-vereadores da Câmara Municipal da Serra por suposto esquema de corrupção, envolvendo o recebimento de propina. A decisão foi proferida no início da noite desta quinta-feira (21).

Na justificativa para não aceitar a denúncia neste momento, o magistrado pontua que o fato de os investigados não terem sido notificados formalmente sobre a recusa do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em firmar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)  – a possibilidade de acordo evitaria uma ação penal contra o grupo denunciado – poderia levar à nulidade do recebimento da denúncia por falta de interesse de agir.

Conforme o magistrado, essa notificação é essencial para que os denunciados possam exercer seu direito de revisão perante à Procuradoria-Geral de Justiça. Eles terão dez dias para recorrer da decisão ao órgão máximo do MPES.

Por fim, o magistrado ressalta que os feitos relacionados ao processo ficam suspensos até o fim do prazo sem manifestação da defesa ou o retorno da deliberação do órgão superior do MP. Só então será analisado o recebimento da denúncia.

Ao se manifestar no processo na quarta-feira (20), o MPES negou a possibilidade de um acordo com os denunciados. A Justiça havia dado cinco dias para que o órgão se manifestasse, antes de decidir se aceitaria a denúncia.

Os vereadores Saulinho da Academia (PDT), presidente da Câmara; Cleber Lima Pereira (MDB); Wellington Alemão (Rede); e Teilton Valim (PDT) são apontados pelo MPES como integrantes de um esquema de propina, que chegaria a R$ 100 mil. A motivação do suposto esquema seria a  aprovação de um projeto de lei encaminhado pela prefeitura em 2024. Dois outros ex-vereadores, Luiz Carlos Moreira, presidente do MDB na Serra, e Aloísio Ferreira Santana, também são citados como mediadores das negociações irregulares.

O pedido para que o MP avaliasse a possibilidade de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi feito pelo próprio juiz da 2ª Vara Criminal da Serra, na última segunda-feira (18). Na resposta do MP à solicitação, a promotoria de Justiça afirmou que o acordo não é suficiente para reprovação e prevenção do crime, diante da gravidade dos fatos.

Entre os motivos listados para negar o ANPP está a ausência de “confissão formal” dos denunciados, o que seria um requisito primário para a oferta de acordo. Segundo o MP, Cleber, Saulo, Teilton, Alemão, Luiz Carlos e Aloísio negaram qualquer envolvimento em esquema de corrupção.

"O Ministério Público tem que ser coerente com a manifestação que requereu o afastamento cautelar daqueles de suas funções públicas", afirma a promotoria na manifestação, a respeito do pedido de que os vereadores sejam retirados do cargo imediatamente.

Com exceção de Teilton, todos os vereadores citados integram a Mesa Diretora da Casa. O pedido de afastamento leva em conta indícios de corrupção passiva — crime que se caracteriza quando um agente público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão do cargo. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, anexada ao requerimento, os parlamentares teriam solicitado e aceitado promessa de vantagem indevida no primeiro semestre de 2024. O caso provocou indignação e um protesto foi realizado na última quarta-feira (20), na Câmara.

Já os ex-vereadores Moreira e Santana foram denunciados porque teriam intermediado interesses de um empresário para a construção de uma clínica e seriam os responsáveis pela promessa de pagamento. A denúncia não cita o empresário envolvido no suposto esquema.