Vereadores da Serra: ouça áudio de suposta negociação de propina

Áudio anexado à denúncia do Ministério Público do Estado (MPES) contra quatro vereadores da Câmara da Serra, com pedido de afastamento imediato das funções, revela diálogo em que os parlamentares negociam supostamente o recebimento de vantagens indevidas para aprovação de um projeto de lei da prefeitura referente à regularização fundiária na cidade.

A gravação de 27 de maio de 2024 realizada há algumas horas antes da sessão em que o projeto seria votado, tem pouco mais de 18 minutos de duração. Entre ruídos e conversas de corredor, mostra também uma discussão acerca de suposto impasse envolvendo os moldes em que a matéria deveria ser votada, bem como a forma de recebimento das vantagens indevidas. Ouça acima:

Além da gravação, o MPES fundamenta a denúncia da Promotoria Criminal da Serra à 2ª Vara Criminal da cidade, com trechos transcritos da conversa entre os parlamentares.

Uma das transcrições destacadas pelo Ministério Público pontua o que seria o início da conversa sobre o projeto. A autoria da fala é atribuída ao vereador Cleber Serrinha (MDB) pelo órgão.  Veja abaixo:

A peça acusatória aponta outro recorte do áudio como sendo do presidente da Câmara, Saulinho da Academia (PDT), em resposta à colocação identificada como sendo de Cleber. Confira:

Em outro momento da conversa, interlocutor apontado como sendo o presidente da Casa de Leis, cita nominalmente o ex-vereador Luiz Carlos Moreira (MDB). Ele é suspeito de ser o intermediador de interesses de empresários no andamento do projeto encaminhado pela Prefeitura da Serra à Câmara. Veja abaixo:

Os vereadores implicados na gravação foram denunciados à Justiça na quarta-feira (13). A denúncia do órgão ainda inclui dois ex-vereadores como supostos integrantes de um esquema de propina, que chegaria a R$ 100 mil para os envolvidos, para aprovação de um projeto de lei encaminhado pela prefeitura em 2024.

Os vereadores em exercício citados no requerimento são Saulinho da Academia (PDT), presidente da Câmara; Cleber Lima Pereira (MDB); Wellington Alemão (Rede); e Teilton Valim (PDT). Com exceção de Teilton, todos integram a Mesa Diretora da Casa. Os outros nomes citados na denúncia são dos ex-vereadores Luiz Carlos Moreira, presidente do MDB na Serra, e Aloísio Ferreira Santana, que intermediariam interesses de um empresário para construção de uma clínica. A denúncia não cita o empresário envolvido no suposto esquema.

O pedido de afastamento leva em conta indícios de corrupção passiva — crime que se caracteriza quando um agente público solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida em razão do cargo. Segundo a denúncia apresentada à Justiça, anexada ao requerimento, os parlamentares teriam solicitado e aceitado promessa de vantagem indevida no primeiro semestre de 2024. Já Moreira e Santana seriam os responsáveis pela promessa de pagamento.

Para o MPES, o afastamento dos vereadores é necessário porque as condutas investigadas guardam relação direta com o exercício dos mandatos. Dessa forma, o pedido tem objetivo de prevenir que os parlamentares continuem a cometer irregularidades ou atrapalhem as investigações.

Procurados por A Gazeta na tarde desta quinta-feira (14), Saulinho, Wellington Alemão, Clebinho e Teilton disseram que ainda não foram oficialmente notificados sobre o pedido. Moreira, que além de ex-vereador da Serra também é ex-deputado estadual, afirmou não ter sido informado sobre a denúncia. A reportagem tenta contato com Aloísio Santana.

O caso gira em torno do Projeto de Lei nº 69/2024, enviado pelo então prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), à Câmara, com o objetivo regularizar imóveis urbanos de propriedade do município. O foco do projeto era que pessoas com domínio últil de imóveis da prefeitura pudessem legalizar a posse. Embora não esteja implicado de nenhuma forma na denúncia, Vidigal também foi procurado por A Gazeta para se manifestar, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.

Antes de ser aprovado, no entanto, o projeto recebeu duas emendas, inseridas por um dos parlamentares, que ampliavam a lista de imóveis que poderiam ser regularizados.

Luiz Carlos Moreira é citado pelo MPES como um dos principais interessados no andamento da proposta, que chegou a ser conhecida como “Projeto do Moreira”.

O projeto começou a tramitar na Câmara em 7 de março de 2024. Em 27 de maio, o plenário aprovou, por 18 votos a 4, um pedido da prefeitura para que a matéria tramitasse em regime de urgência. Essa votação durou um minuto. No mesmo dia, o texto foi aprovado por 19 votos a 3, com uma abstenção, em votação que durou quatro minutos.

Já em 20 de junho de 2024, o próprio prefeito Vidigal enviou mensagem de veto ao projeto, alegando que as emendas anexadas ao texto estavam em desacordo com princípios constitucionais, como a separação de Poderes e a obrigatoriedade de licitação. Entre elas, estava uma emenda atribuída a Wellington Alemão, que, segundo o MPES, estaria ligada à suposta tentativa dos denunciados de obter vantagens indevidas.

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo afirma que o áudio, analisado pela Polícia Civil, além de registrar formas de recebimento da suposta vantagem ilícita na aprovação do projeto sobre regularização fundiária, também traz indícios de irregularidade na aprovação de outras matérias pela Câmara da Serra.

"O conteúdo também aponta, segundo a apuração, tratativas semelhantes em outros projetos relevantes, como o Plano Diretor Municipal (PDM) e o Projeto de Lei nº 620/2025, sugerindo risco concreto de novas práticas criminosas", afirma o MPES.

O Projeto de Lei nº 620/2025, citado na nota do MPES, refere-se à "instituição de instrumentos de aplicação de política de desenvolvimento urbano no âmbito na Serra". De autoria do atual prefeito, Weverson Meireles (PDT), a matéria foi enviada à Câmara em 15 de abril deste ano. A última tramitação ocorreu em 29 de maio, em que é sinalizado que o texto aguarda parecer da procuradoria da Casa.

A Prefeitura da Serra foi procurada, via assessoria de imprensa, para mais informações sobre a denúncia do MPES. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.