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Publicado em 17 de novembro de 2025 às 17:01
Manifestação técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) aponta possibilidade de a segunda fase das obras visando à conclusão do Cais das Artes, em Vitória – o que inclui o Edifício Teatro – sofrer atraso e ser entregue somente nos primeiros meses de 2027. A previsão dos técnicos do TCES vai de encontro prazos dados tanto pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado (DER-ES) quanto pelo governador Renato Casagrande (PSB) em entrevistas recentes.
Ao TCES, o DER informou, em 3 de outubro, que o teatro do complexo cultural tinha conclusão prevista para dezembro de 2026. Já o governador, em entrevisa coletiva concedida no dia 17 do mesmo mês, estimou a entrega da obra para junho do próximo ano. A auditoria da Corte de Contas, por sua vez, aponta que essa parte do empreendimento "apresenta atrasos consideráveis, entre um e cinco meses, no início de serviços essenciais".
Esse desencontro no cronograma anunciado pelo DER-ES e pelo governo do Estado está em documento de 18 páginas que embasou o voto do conselheiro Davi Diniz para condenar, em sessão virtual realizada na última quinta-feira (13), o diretor-geral do órgão estadual, José Eustáquio de Freitas, ao pagamento de multa de R$ 15 mil. A pena foi imposta pelo fato de o gestor ter deixado de responder, reiteradamente, pedido de informações do TCES sobre o cronograma das obras no Cais das Artes, bem como acerca das intervenções já executadas no empreendimento. Relator do caso, Diniz foi acompanhado à unanimidade pelos demais conselheiros da Corte.
O diretor-geral do DER-ES também deverá enviar, no prazo de dez dias, cronograma atualizado sobre as obras no complexo cultural, com a indicação das metas, dos prazos e das fases previstas.
Ainda no voto do relator, foram impostas ao DER-ES as seguintes determinações:
No voto, o relator ainda impõe ao DER-ES a obrigação de informar à Secretaria de Estado da Cultura (Secult) o valor necessário, ao longo de 2026, para a conclusão da obra do Cais das Artes, "incluindo o contrato da gerenciadora, de forma a permitir a adequada alocação financeira, não só pela pasta, como do Orçamento estadual".
O DER-ES foi procurado, na sexta-feira (14), para comentar a condenação do diretor-geral ao pagamento de multa, além das determinações do TCES ao órgão. Por nota, informou que ainda não havia sido notificado da decisão e desconhecia o descumprimento de qualquer determinação do Tribunal de Contas.
Sobre os prazos informados ao TCES e as datas anunciadas pelo governo em outubro deste ano, o DER-ES afirma: "As obras do Cais das Artes deverão ser entregues à Organização do Estado Ibero-Americano (OEI) em junho de 2026. O DER-ES acrescenta que está elaborando um aditivo de prazo para dezembro de 2026 para que os técnicos da OEI possam fazer os ajustes finais na obra, conforme cronograma informado à área técnica do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES)."
O relatório da área do técnica do TCES frisa que há partes das obras no edifício anexo e no teatro com itens que permanecem em 0% de execução, mesmo depois de já terem sido reprogramadas. Entre os exemplos citados na manifestação que embasou a decisão do relator, estão esquadrias já aprovadas em projeto, instalações elétricas que ainda dependem de negociação de preços, louças e elevadores – previstos desde março de 2025, mas não iniciados –, além de cabeamento estruturado com pouco mais de um terço do previsto executado até 31 de agosto de 2025.
Dessa forma, a análise feita pelos técnicos do TCES sobre o estado atual da obra é que, embora tenha avançado em alguns pontos — como a impermeabilização do museu e do anexo e a liberação de novas frentes de trabalho após aditivos contratuais —, o DER não vem cumprindo os marcos do cronograma reprogramado, tanto na etapa de recuperação quanto na execução do saldo contratual.
Ainda em fevereiro deste ano, conforme revelou reportagem de A Gazeta, o TCES apontou atrasos nas obras do Cais das Artes e, na ocasião, deu ao DER o prazo de 15 dias para que fosse estabelecido e apresentado ao tribunal cronograma com o efetivo início de atuação da Coordenação Executiva de Obras Estruturantes e Prioritárias (CEOE-III), de forma a adotar os prazos estabelecidos na reprogramação para a execução das etapas da obra.
No voto divulgado em fevereiro, Davi Diniz destacou que o descompasso no cronograma das obras no Cais das Artes, segundo ele, ensejaria "potencial risco quanto ao alcance da conclusão de todo o empreendimento no prazo originalmente previsto".
Como o órgão não respondeu, em 17 de junho deste ano, o TCES voltou a cobrar respostas sobre o andamento das obras do complexo cultural, dando novamente o prazo de 15 dias para envio das informações. Na segunda cobrança ao DER-ES, foi destacado que, embora o início das atividades da CEOE-III tenha sido noticiado, não houve a apresentação formal do cronograma cobrado em fevereiro.
No voto divulgado em junho, foi ressaltado que o não envio das informações pelo DER-ES acarretaria sanções a seu diretor-geral, por não atender reiteradamente as determinações da Corte.
Em agosto deste ano, a Corte de Contas cobrou, pela terceira vez consecutiva, respostas ao DER-ES sobre o andamento das obras no Cais das Artes, porém aplicando multa de R$ 500 ao diretor-geral do órgão, uma vez que os dados solicitados em junho não foram enviados.
Nas informações prestadas ao TCES no início de outubro deste ano, o DER informou ao Tribunal que seriam necessários cerca de R$ 110 milhões em 2026 para concluir o Cais das Artes.
Entretanto, o Orçamento do Estado para o próximo ano reserva R$ 68 milhões em investimentos para as obras do complexo, além de R$ 5 milhões em custeio destinados ao acordo com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI) para a gestão do espaço.
O DER foi perguntado, na sexta-feira (14), sobre os valores oficiais gastos até agora nas obras do Cais das Artes, mas não respondeu a esse questionamento da reportagem.
No que se refere a esse aumento no valor previsto para a obra em 2026, o TCES conclui que o DER deixou de informar à Secult, responsável pela distribuição dos recursos voltados à área da Cultura, estimativa técnica detalhada sobre o que seria efetivamente necessário para finalizar o Cais das Artes. Sem ter recebido essa informação, a secretaria levou em conta a divisão do orçamento entre vários projetos culturais no Estado.
A Secult, agora incluída no rol de responsáveis no processo que trata sobre as obras no Cais das Artes, também foi procurada para comentar o relatório e as determinações do TCES. Por nota, a pasta informou ainda não ter sido notificada da decisão. A secretaria ainda destacou que o DER é o órgão responsável pela execução integral das obras, incluindo gestão do contrato e condução técnica das intervenções.
"À Secult cabe exclusivamente a descentralização do crédito orçamentário, realizada com base na estimativa apresentada pelo próprio DER, gestor responsável pela obra", informou a pasta.
A obra do Cais das Artes começou oficialmente em 2010, no fim do segundo mandato do então governador Paulo Hartung. O investimento total seria de R$ 115 milhões. A previsão inicial de entrega do empreendimento era para 2012, mas uma série de contratempos e judicializações resultou no atraso da obra.
Em 2013, um novo contrato foi firmado para continuidade das obras. Porém, em 2015, foram constatadas irregularidades na execução do projeto, inclusive com pagamentos indevidos. Já em 2023, oito anos depois da paralisação e dois anos após a morte do arquiteto Paulo Mendes da Rocha (autor do projeto), Casagrande anunciou a retomada diante do acordo judicial com o consórcio Andrade Valladares - Topus, prometendo a entrega do espaço até janeiro de 2026.
À época, o governo do Estado divulgou que seriam desembolsados R$ 183 milhões para as operações, sendo R$ 20 milhões para recuperação e limpeza do canteiro de obras e R$ 163 milhões para as demais atividades. Até ali, já haviam sido pagos R$ 56 milhões à Santa Bárbara, primeira empresa que executou a obra, e outros R$ 76 milhões destinados para o Consórcio Andrade Valladares - Topus para a parte do projeto que foi executada até a paralisação de 2015.
O desenho original do complexo cultural prevê um teatro com 600 metros quadrados, que deve comportar 1,3 mil lugares, e um museu com espaço de 2,3 mil metros quadrados. Além disso, o Cais das Artes deve contar com um auditório para 225 pessoas, salas de exposições, biblioteca, cantina, recepção, cafeteria e espaços para espetáculos e exposições ao ar livre.
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