Cais das Artes: TCES aplica multa e volta a cobrar cronograma de obra

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) aplicou multa ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Rodovias (DER-ES), José Eustáquio de Freitas, por "descumprimento reiterado" de determinação da Corte no processo que apura o andamento das obras do Cais das Artes, em Vitória. Na decisão, que ocorreu em sessão realizada na quinta-feira (14), o órgão de controle volta a cobrar o cronograma de entrega do complexo cultural, solicitado em junho deste ano e ainda não apresentado. 

O acórdão, cuja relatoria é do conselheiro Davi Diniz, seguido à unanimidade pelos demais conselheiros da Corte de contas, aponta que ficou evidente o "não atendimento no prazo fixado, sem causa justificada". O diretor-geral do DER tinha 15 dias, contados desde a decisão de junho, para indicar metas, prazos e fases previstas da obra. 

Por considerar que não há evidências de que o descumprimento tenha sido doloso, o valor da sanção foi fixado no mínimo previsto, R$ 500. A penalidade poderia chegar a R$ 25 mil. Freitas foi procurado para comentar a multa e os motivos para não ter apresentado o cronograma, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Com a decisão, o DER tem novamente 15 dias para entregar o calendário de atividades. 

Em fevereiro deste ano, reportagem de A Gazeta revelou que o TCES havia apontado que o cronograma de obras estava atrasado e que havia o risco de que o complexo cultural não fosse entregue no prazo previsto.  "Das informações retiradas das análises técnicas relatadas nos autos, é possível constatar que, até 30/09/2024, o avanço físico (realizado) ficou em torno de 4,83%, contra a previsão do cronograma, já revisada (reprogramada), de 17,27%", dizia trecho da análise técnica realizada pelo TCES.

Quatro meses depois, em junho, a Corte de Contas deu prazo de 15 dias para apresentação do calendário pelo DER, o que não foi cumprido até o momento. 

O novo conograma foi estabelecido em 2023, após acordo firmado entre o governo do Espírito Santo, por meio do DER, e o Consórcio Andrade Valladares – Topus, responsável pela obra. O acordo pôs fim a uma batalha judicial que havia paralisado a contrução dos prédios do complexo cultural oito anos.

Em coletiva de imprensa realizada em abril deste ano, portanto após o TCES indicar risco de atrasos, o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), informou a edificação que vai abrigar o museu será entregue em dezembro deste ano, enquanto o teatro será aberto ao público em abril de 2026.

As obras do Cais das Artes começaram em 2010, no fim do segundo mandato de Paulo Hartung (PSD), com investimento previsto de R$ 115 milhões e entrega para 2012. Mas uma série de contratempos e ações judiciais atrasaram o projeto, desenhado pelo premiado arquiteto Paulo Mendes da Rocha, falecido em 2021. 

O complexo cultural enfrentou a desistência da primeira concessionária, Santa Bárbara Engenharia, e o longo imbróglio judicial com a Andrade Valladares – Topus. 

O governo informou que serão investidos R$ 183 milhões na retomada: R$ 20 milhões para recuperação e limpeza do canteiro e R$ 163 milhões para a execução. Até então, já haviam sido pagos R$ 56 milhões à Santa Bárbara e R$ 76 milhões ao consórcio Andrade Valladares – Topus pela parte do projeto executada até 2015.

O projeto original prevê um teatro de 600 metros quadrados com capacidade para 1,3 mil pessoas, um museu de 2,3 mil metros quadrados, auditório para 225 lugares, salas de exposição, biblioteca, cantina, recepção, cafeteria e áreas para espetáculos e exposições ao ar livre.