Quem é o dono das Cinco Pontes? TCES procura órgão responsável

A manutenção da Ponte Florentino Avidos, mais conhecida como Cinco Pontes, em Vitória, é alvo de um impasse entre o governo do Espírito Santo e prefeituras da Região Metropolitana da Grande Vitória. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES) tentou localizar o órgão responsável pela estrutura por meio de ofícios enviados entre junho e setembro deste ano, sem sucesso. Como consequência, duas pastas da administração estadual foram notificadas pela Corte de Contas para que se manifestem em um prazo de 15 dias. 

O relatório elaborado pela área técnica do Tribunal de Contas, ao qual a reportagem de A Gazeta teve acesso, aponta ainda que, como nenhum órgão público contatado se identificou como responsável pelas Cinco Pontes, "não se realizam as manutenções periódicas necessárias". Vistoria realizada na ponte, de acordo com a Corte de Contas, detectou diversos pontos de oxidação da estrutura incluindo um “buraco” na passarela para trânsito de pedestres. 

O impasse, que se arrasta pelo menos desde a década de 1990 (leia mais abaixo), acontece a poucos anos do centenário da Florentino Avidos. A ponte foi inaugurada em 1927 pelo governo do Estado e entregue na época à administração do Porto de Vitória, que até os anos 1980 era o principal responsável pela sua manutenção — ela era acesso ferroviário ao cais portuário.

O apelido de Cinco Pontes surgiu de sua construção. O material utilizado em sua estrutura foi inteiramente importado da Alemanha e transportado de navio para o Espírito Santo, dividido em cinco partes de encaixe.

Decisão do dia 3 deste mês do conselheiro Sebastião Carlos Ranna, relator do caso no TCES, manda que a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) apontem o órgão responsável pelas Cinco Pontes. A Secult foi envolvida porque a estrutura é tombada como patrimônio pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC). 

No relatório de 79 páginas que embasou a decisão, os auditores do TCES descrevem todas as tentativas de identificação do órgão competente. Foram feitas consultas à legislação, a registros de obras anteriores e diretamente aos Executivos, por meio de uma série de ofícios enviados ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) do governo estadual e às prefeituras de Vitória e de Vila Velha. A verificação, de acordo com os auditores, tinha como objetivo definir responsáveis e identificar eventuais conflitos ou disputas entre órgãos públicos. 

A Prefeitura de Vila Velha informou ao TCES que "não é responsável pela manutenção das unidades de iluminação pública instaladas na Ponte Florentino Avidos". A resposta da Secretaria de Obras e Projetos Estruturantes, indicam os auditores, embora se refira à iluminação, pode ser estendida à manutenção da ponte.

A Prefeitura de Vitória manifestou-se por meio de duas pastas. A Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana identificou-se como responsável pela iluminação pública da Florentino Avidos. Já a Secretaria de Obras, quando questionada sobre a manutenção, informou que não é responsável pela conservação e apontou que a competência seria do DER. 

Já o DER respondeu à Corte de Contas que a chamada Cinco Pontes não consta na malha rodoviária sob responsabilidade do departamento e que, "desta maneira, essa autarquia não possui responsabilidades pela operação, manutenção, conservação e gestão deste ativo". 

Diante do impasse, a área técnica do TCES enviou novos ofícios ao governo e às prefeituras, pedindo esclarecimentos sobre qual seria o órgão responsável pela manutenção da ponte. Mais uma vez, o DER afirmou não ser o responsável e acrescentou que não sabia informar qual seria o órgão competente: "Esta autarquia não detém informações acerca da entidade responsável pela manutenção da ponte mencionada", diz o documento do DER. 

Tanto a Prefeitura de Vitória quanto o DER anexaram às respostas um histórico de intervenções nas Cinco Pontes, realizadas pelos dois Executivos. Intervenções estruturais e projetos de recuperação ficaram a cargo prioritariamente do governo do Estado nas últimas décadas, conforme o relatório. Em 2007, por exemplo, o DER realizou obras na ponte, quando as passarelas para ciclistas e pedestres foram ampliadas.

O relatório afirma, por fim, que a falta de responsável pela Florentino Avidos poderia comprometer a integridade estrutural da ponte, elevar os custos com intervenções corretivas de caráter emergencial e representar riscos à segurança dos usuários.

“Essa ausência evidencia a inexistência, até a data da auditoria realizada pela equipe técnica deste tribunal, de uma política sistematizada de gestão e conservação dessa estrutura, contrariando as boas práticas de engenharia e as recomendações estabelecidas por normas técnicas”, diz trecho do relatório.

A ausência de um órgão público responsável pela manutenção da Ponte Florentino Avidos é antiga. Matéria de A Gazeta publicada há 31 anos, em 9 agosto de 1994, levantava justamente o mesmo jogo de empurra (imagem abaixo).

Sob o título de "Órgãos não assumem a manutenção da Cinco Pontes", a reportagem buscou com o DER e as prefeituras de Vitória e Vila Velha identificar quem deveria conservar a estrutura, que se encontrava "maltratada por uma cobertura asfáltica desgastada, por muitos buracos e pela falta de limpeza". 

O DER, à época, não se manifestou oficialmente, mas um engenheiro do órgão, ouvido pelo jornal sob a condição de anonimato, informou que o departamento nada teria a ver com a conservação da ponte. A mesma alegação foi dada pela Prefeitura de Vitória. Já a administração de Vila Velha não enviou resposta à reportagem, após uma reunião do secretariado impedir um posicionamento. 

Por nota, a Secult informou que, embora seja um bem tombado pelo CEC, a ponte nunca esteve sob administração da pasta. A Seger, por sua vez, confirmou ter sido notificada sobre a decisão do TCES e disse que o documento foi encaminhado para análise técnica da área competente, para elaboração de resposta ao Tribunal de Contas.

A Prefeitura de Vitória, também por nota, informou ainda não ter sido acionada oficialmente para se pronunciar sobre o tema, ponderando “que pontes que ligam municípios são de responsabilidade do governo do Estado”. O Executivo de Vila Velha afirmou que só se manifestaria após ser oficialmente notificado.

A Semobi e o DER-ES também foram procurados para comentar o relatório do TCES, em que são citados, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.