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Senado aprova aumento do tempo de internação para adolescentes que cometerem infrações

Senado aprova aumento do tempo de internação para adolescentes que cometerem infrações

Pela proposta encaminhada à Câmara, o tempo máximo de internação passa de três para cinco anos e poderá chegar a dez anos nos casos cometidos com violência

Publicado em 8 de outubro de 2025 às 17:26

Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal
Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal Crédito: Andressa Anholete/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1.473/2025, que torna mais rígidas as regras de internação de adolescentes autores de atos infracionais. Aprovada por 20 votos a 1, em caráter terminativo, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

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