Justiça manda Câmara da Serra convocar suplentes de vereadores afastados

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Serra, Rogério Ferreira Miranda, determinou, em decisão proferida nesta quarta-feira (8), que a presidência da Câmara de Vereadores da cidade dê posse a três suplentes dos vereadores que estão afastados por ordem judicial, em processo que apura indícios de corrupção passiva no Legislativo serrano.

Conforme mostrou reportagem de A Gazeta de terça-feira (7), três suplentes de vereadores na Câmara da Serra entraram com pedido na Justiça Eleitoral para assumirem as vagas abertas: Marcelo Leal (MDB), Dr. Thiago Peixoto (Psol) e Wilian da Elétrica (PDT). Também dono de uma vaga de suplente na Câmara da Serra, Sérgio Peixoto (PDT) não endossa o mandado de segurança protocolado na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e, por isso, não consta na decisão judicial divulgada nesta quarta (8).

As vagas de suplente de vereador no Legislativo serrano foram abertas após a Justiça estadual aceitar denúncia do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e determinar o afastamento de Saulinho da Academia (PDT), presidente da Casa; Cleber Serrinha (MDB); Wellington Alemão (Rede); e Teilton Valim (PDT). A decisão proferida no último dia 23 determinou que os parlamentares deixassem o cargo imediatamente.

Na decisão em que manda os suplentes serem empossados no prazo de 3 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, o juiz Rogério Ferreira Miranda diz que os vereadores titulares foram afastados cautelarmente por decisão judicial, por prazo indeterminado, o que configura uma hipótese de vacância temporária do cargo, não se confundindo com a extinção ou perda definitiva do mandato.

A decisão do magistrado ainda frisa que o artigo 102 do regimento interno da própria Câmara prevê, de forma expressa, que em casos de “vaga aberta, decisão judicial, posse no cargo de Secretário Municipal e equivalente, o Presidente da Câmara convocará o respectivo suplente a assumir o mandato, no prazo de três dias úteis”.

Ainda conforme Rogério Miranda Ferreira, "a omissão do Presidente da Câmara em cumprir esse prazo regimental, mesmo diante do requerimento de convocação protocolado pelo primeiro suplente, demonstrou o direito líquido e certo dos impetrantes à substituição dos titulares cautelarmente afastados".

"Nesse contexto, tem-se que a não convocação dos suplentes de vereadores titulares afastados por decisão judicial, por tempo indeterminado, representa, em tese, violação à supremacia do interesse público e da soberania popular", diz o magistrado na decisão.

Veja quem são os suplentes de cada um dos vereadores afastados:

• Wilian da Elétrica (PDT) para a vaga de Saulinho da Academia (PDT)
• Sergio Peixoto (PDT) para substituir Teilton Valim (PDT)
• Marcelo Leal (MDB) no lugar de Cleber Serrinha (MDB)
• Dr. Thiago Peixoto (Psol) na suplência de Wellington Alemão (Rede)

Se a suplência tem sido alvo de impasse com desfechos judiciais e discussões em torno da convocação, a composição da Mesa Diretora não fugiu à regra estabelecida no regimento.

Na sessão do último dia 24, o primeiro vice-presidente, Dr. William Miranda (União), assumiu interinamente a presidência, no lugar de Saulinho da Academia. Ele foi procurado, na tarde desta quarta-feira (8), para mais informações sobre a determinação de convocação dos suplentes na Serra, mas não retornou os contatos da reportagem até a publicação deste texto.