Professores de Viana vão ter reajuste na remuneração de até 40%

A Câmara Municipal de Viana aprovou por unanimidade, em sessão na tarde desta quarta-feira (8), um projeto da prefeitura para reestruturação da carreira do magistério. Entre as medidas previstas, um aumento na remuneração que pode chegar a 40%, conforme a formação acadêmica do professor. 

No novo modelo, o pagamento será feito por subsídio, que restringe a vinculação de gratificações. A proposta aprovada também acaba com a seleção de profissionais sem curso superior.  

Pela tabela de subsídios, a variação vai de R$ 3,2 mil a R$ 10,4 mil em uma jornada de 25 horas semanais — remuneração mais alta para professores no Estado, segundo o sindicato da categoria. Estimado pela prefeitura, o impacto financeiro para os servidores ativos será da ordem de R$ 1,7 milhão, de 15 de outubro a 31 de dezembro deste ano; de R$ 15,5 milhões no exercício de 2026; e mais R$ 16,1 milhões, em 2027. Já entre os inativos, a despesa esperada é de pouco mais de R$ 872 mil neste ano; de R$ 3, 2 milhões em 2026; e de R$ 3,3 milhões, no exercício de 2027.

O projeto aprovado estabelece duas carreiras — permanente e em extinção —, introduzindo o regime de remuneração por subsídio para a permanente, mas facultando aos atuais servidores a permanência no regime de vencimento. 

A progressão na nova carreira poderá ser também de duas maneiras: horizontal por merecimento (para profissionais de nível médio) e a vertical por titulação — esta que vai contemplar a maioria dos educadores, pois reúne mais de 1,4 mil professores e pedagogos, e pode alcançar reajustes de 15 a 40% se aderirem ao modelo de subsídio.

A progressão por titulação é a elevação do servidor de um nível de escolaridade para outro superior (sentido vertical) dentro do mesmo cargo, conquistada por meio da evolução da escolaridade e titulação, mantida a referência na tabela de subsídios. Essa movimentação é concedida exclusivamente para os profissionais do quadro permanente. Confira as regras:

• Variação de 15%: do superior para o nível de pós-graduação lato sensu;
• Variação de 30%: do nível de especialização para a pós-graduação stricto sensu I, mestrado;
• Variação de 40%: do mestrado para o nível de pós-graduação stricto sensu II, doutorado.

A primeira progressão por titulação pode ser concedida somente após a conclusão do estágio probatório e publicação da portaria de concessão da estabilidade. Em seguida, será dada a progressão para a maior titulação obtida pelo educador. Mas aos profissionais que já estão na rede não será feita a exigência de cumprimento do prazo de três anos. O avanço na remuneração só não é aplicado se o profissional tiver sofrido pena disciplinar de suspensão ou multa, ou, ainda, tiver condenação por sentença judicial transitada em julgado. 

A progressão por merecimento, que é voltada a educador com formação de nível médio (o antigo magistério), vai alcançar apenas um professor que ainda está na ativa. Para tanto, serão feitas avaliações periódicas de desempenho, bem como análise de qualificação profissional por meio de títulos na área. A carreira está em extinção e não serão mais admitidos, por concurso público, quem não tem curso superior. 

É bom deixar claro que, pelo modelo de subsídio, é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio e verba de representação ou de outra espécie remuneratória que possuam relação com as atribuições do cargo. Mas alguns benefícios permanecem, como gratificação natalina, adicional de férias, adicional noturno e ampliação da jornada, entre outros. 

O projeto teve o apoio dos 12 vereadores presentes à sessão. Antes de ser levado para discussão em plenário, o texto havia sido analisado por três comissões permanentes — Justiça; Educação; e Finanças — para que a tramitação tivesse a urgência solicitada pela prefeitura para que a lei comece a valer ainda em outubro.

O presidente da Câmara, vereador Joilson Broedel (Podemos), ressaltou que a apreciação levou uma semana, ainda que os prazos regimentais permitissem que o projeto ficasse mais tempo em análise, e elogiou o esforço dos parlamentares para colocar a proposta logo em votação, considerando o interesse dos profissionais do magistério. 

Coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) em Viana, Dorzilia Vaz diz que a proposta aprovada é a melhor para a categoria em termos percentuais, colocando os professores do município com a melhor remuneração do Espírito Santo. 

"Com ela veio também a mudança no formato de pagamento (por subsídio), mas essa é uma coisa já acontece na rede estadual há pouco mais de 20 anos e não temos muito como fugir. Mas vinhamos negociando com a administração o percentual porque já tivemos a melhor remuneração do Estado e, hoje, não mais. Vamos voltar a ter. Agora, é trabalhar para que todas as redes tenham um percentual de aumento bom."