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Os benefícios a que os parlamentares do ES têm direito e do que eles abrem mão

Auxílio-moradia, verba para passagem aérea, assistência à saúde ilimitada e aposentadoria especial fazem parte de uma longa lista de privilégios que deputados e senadores possuem ao ocupar uma cadeira no Legislativo. Veja também a lista dos deputados estaduais

Publicado em 05/09/2020 às 08h33
Fachadas da Assembleia Legislativa e Congresso Nacional
Assembleia Legislativa e Congresso Nacional: deputados estaduais, deputados federais e senadores contam com benefícios que não estão a disposição de trabalhadores da iniciativa privada ou de servidores públicos. Crédito: Carlos Alberto Silva e Leonardo Sá/Agência Senado

Ter um salário de R$ 33,7 mil brutos faz parte da realidade de poucos brasileiros. Mas para 81 senadores e 513 deputados federais esse é apenas um dos privilégios que desfrutam ao ocupar uma cadeira no Congresso Nacional. Auxílio-moradia, verba para passagem aérea, assistência à saúde ilimitada e aposentadoria especial fazem parte de uma longa lista de benefícios a que eles têm direito durante o mandato.

No âmbito estadual, as mordomias dos deputados são menores, mas o salário permanece atraente: R$ 25,3 mil brutos. Além do subsídio, eles têm direito a verba de gabinete e a veículo funcional. Passagens áreas e diárias estão inclusas na cota.

Os integrantes que compõem o Legislativo são responsáveis por propor e modificar leis, além de fiscalizar o trabalho dos chefes do Executivo (prefeitos, governadores e presidente). No caso de senadores, o mandato dura oito anos. Os de deputados, tanto federais quanto estaduais, é de quatro anos. Todos podem disputar reeleição quantas vezes quiserem.

No cargo, os parlamentares fazem uso de várias vantagens, que não são comuns a qualquer cidadão. Em Brasília, por exemplo, nenhum dos integrantes da bancada capixaba paga a moradia do próprio bolso. Alguns desses benefícios também se estendem a familiares e podem ser utilizados até mesmo depois que os agentes do Legislativo deixam o cargo, como é o caso do auxílio-saúde.

É fato que há parlamentares que abrem mão de alguns privilégios. Dos 13 representantes do Espírito Santo no Congresso (dez deputados e três senadores), apenas dois contam com aposentadoria especial. Na Assembleia, dois dos 30 deputados abdicaram tanto de carros oficiais quanto cotas de gabinete. A economia gerada, contudo,  não é revertida diretamente para a população. O dinheiro retorna ao caixa das Casas e fica disponível para uma nova destinação dentro do Orçamento.

A Gazeta listou direitos que possuem senadores, deputados federais e estaduais durante o mandato e do que abrem mão os atuais integrantes do Legislativo. Confira abaixo:

SENADORES

Os senadores têm salário de R$ 33.763 brutos. A remuneração leva em conta a frequência às sessões deliberativas do Plenário. Em caso de ausência não justificada, há desconto. Desse valor também são descontadas as contribuições para aposentadoria e Imposto de Renda.

Rose de Freitas (Podemos)Marcos do Val (Podemos) e Fabiano Contarato (Rede) são os representantes do Espírito Santo no Senado. Os dois últimos utilizam todos os benefícios, exceto o regime de aposentadoria especial. Rose é adepta, mas os dois abriram mão.

Ajuda de custo

Os parlamentares têm direito a receber, no início e no fim do mandato, uma ajuda de custo que equivale ao valor do salário. O auxílio é fornecido para compensar as despesas com mudança e transporte para Brasília. Os três representantes capixabas no Senado fizeram uso do auxílio quando assumiram o cargo.

Imóvel funcional ou auxílio-moradia

O Senado possui 72 residências funcionais que podem ser utilizadas pelos parlamentares durante o mandato. Caso queiram se acomodar em outro local, ou mesmo por falta de vagas nos apartamentos funcionais (há 81 senadores e 72 imóveis), o senador pode optar por receber um auxílio-moradia de até R$ 5.500 por mês. É preciso apresentar nota fiscal de pagamento. Os três senadores capixabas residem em imóveis funcionais.

Assistência à saúde

O senadores têm direito a ressarcimento de todas as despesas hospitalares e não há um limite para isso. No caso de serviços odontológicos e psicoterápicos, eles podem gastar até um limite de R$ 25.998,96. O atendimento beneficia o parlamentar, cônjuge e dependentes com até 21 anos, ou até 24 anos se estudantes do ensino regular. Rose, Do Val e Contarato também usam o serviço.

Aposentadoria especial

Até o ano passado, todos os parlamentares ao assumir mandato poderiam aderir a um regime de aposentadoria especial e mais vantajosa do que a maioria dos trabalhadores: o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Nesse tipo de aposentadoria, o senador contribui mensalmente com o percentual de 11%, calculado sobre o valor do salário, o que corresponde a R$ 3.713,93. A cada ano, é acrescido 1/35 do salário do parlamentar (R$ 964,65), fazendo com que eles consigam se aposentar com um benefício acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45).

Com a Reforma da Previdência, o regime especial de aposentadoria foi extinto para futuros parlamentares e alterado, com regras de transição, para os que estão exercendo mandato. Contarato e Do Val abriram mão do benefício. Apenas Rose de Freitas adere à aposentadoria especial.

Cota parlamentar

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS) é um valor mensal destinado a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, como passagens aéreas, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio no Estado de origem, hospedagem, combustível, entre outros.

A cota é composta pela verba de transporte aéreo, cujo valor varia de acordo com o Estado de origem do senador, e pela verba indenizatória de R$ 15 mil. Para cada senador do Espírito Santo, a verba para passagens aéreas é de R$ 18.176,60. Assim, o valor final da cota parlamentar destinada aos senadores capixabas é de R$ 33.176,60 por mês.

Caso a cota não seja utilizada integralmente em um mês, ela é cumulativa, podendo ser utilizada em qualquer mês dentro de um ano. Todos os senadores usam a cota parlamentar, de formas e valores diferentes. 

Veículo funcional e combustível

Cada parlamentar tem direito a um veículo oficial. Os membros da Mesa Diretora têm direito a um carro adicional. Atualmente, o carro é um Nissan modelo Sentra e só pode ser usado pelos parlamentares para desenvolver atividades relacionadas ao cargo.

Para abastecer os veículos, os parlamentares usufruem de uma cota mensal de combustível de até 300 litros para gasolina ou 480 litros para álcool. Todos os integrantes da bancada capixaba no Senado fazem uso do carro. 

Telefonia

A cota mensal dos para telefone fixo nas residências oficiais é de R$ 500,00. Já para telefone celular, não há limite de gastos.

Diárias

Os parlamentares têm direito a receber diárias durante missões especiais, ou seja, viagens relacionadas ao mandato para arcar com hospedagem, alimentação e deslocamento. Os valores variam de acordo com o tipo de viagem. Para viagens no Brasil, a diária é de R$ 581. Já em viagens internacionais, é oferecido US$ 353 para países da América Latina e US$ 416 para outros países. Em viagens nacionais, o Senado ainda concede, junto com as diárias, o adicional de embarque no valor único de R$ 219,84.

Assessores

No Senado não há uma verba definida e destinada exclusivamente para contratação de pessoal. No gabinete, os senadores têm direito a nomear de 12 a 50 servidores, desde que o gasto final seja o mesmo (ou seja, 12 servidores com salários mais altos ou até 50 com salários menores). Os parlamentares capixabas no Senado possuem entre 18 e 31 assessores.

DEPUTADOS FEDERAIS

O salário de um deputado federal é o mesmo de um senador: R$ 33.763,00. A remuneração também leva em conta o comparecimento dos deputados nas sessões.

O Espírito Santo possui 10 representantes na Câmara dos Deputados. A eles são oferecidos privilégios semelhantes aos dos integrantes do Senado. A maioria dos deputados abriu mão da aposentadoria especial, apenas Evair de Melo (PP) é adepto do regime.

Além disso, metade ainda não fez uso de diárias em viagens de trabalho durante o mandato atual. E somente Amaro Neto (Republicanos) abriu mão da ajuda de custo no início do mandato.

Ajuda de custo

Os deputados federais recebem, no primeiro e no último mês de mandato, uma ajuda de custo equivalente ao valor dos salários para compensar as despesas com mudança e transporte para Brasília. Apenas o deputado federal Amaro Neto não fez uso da ajuda de custo ao assumir o mandato. Ted Conti (PSB) também não recebeu a verba por ser suplente. A ajuda de custo é dada apenas para parlamentares eleitos.

Auxílio-moradia ou imóvel funcional

Os integrantes do Legislativo Federal podem morar em um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília ou receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00. A ajuda pode ser paga diretamente em dinheiro para o parlamentar, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel.

O reembolso é isento de Imposto de Renda. Três deputados federais do Espírito Santo fazem uso do auxílio, enquanto outros sete moram em apartamentos funcionais. Nenhum deles abriu mão do benefício.

Cota parlamentar

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) é destinada para pagar despesas do mandato como passagens aéreas, conta de celular, combustível, correios, manutenção de escritórios de apoio e divulgação da atividade parlamentar.

O valor da cota vai depender do Estado pelo qual o parlamentar foi eleito. No caso do Espírito Santo, cada deputado federal pode usufruir de até R$ 37.423,91 por mês. O valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano. Em 2020, 31,22% da cota dos representantes capixabas foi usada para divulgação parlamentar.

Verba de Gabinete

A verba de gabinete é destinada à contratação de pessoal. Cada deputado tem disponível R$ 111.675,59 por mês para pagar salários de cinco até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos Estados de origem.

No Espírito Santo, o deputado federal com menor número de contratados possui 15 assessores e o maior possui 25. Isso não significa, porém, que quem tem menos assessores gasta menos. No Estado, Amaro Neto tem 15 assessores, mas está entre os parlamentares que mais gastam a verba. Até junho de 2020, ele tinha gasto uma média de R$ 111.544,91. Já Helder Salomão (PT), que possui 22 assessores, teve o segundo menor gasto com pagamentos: R$ 93.930,27

Diárias

Os parlamentares têm direito a receber diárias ao realizar missões oficiais, ou seja, viagens institucionais ligadas ao mandato. O valor varia de acordo com o tipo de viagem. Se é nacional, eles têm direito a R$ 524 por dia. Para países da América Latina, a diária é de US$ 391. Em viagens internacionais para outros países a diária fornecida é de US$ 428. Cinco deputados federais capixabas ainda não fizeram uso de diárias no exercício do mandato atual.

Despesas médicas

Os deputados usufruem de atendimento no Departamento Médico da Câmara, mas podem utilizar de serviços fora do local e serem reembolsados. O benefício pode ser estendido a familiares que estão incluídos como dependentes dos parlamentares no Imposto de Renda.

Além disso, o deputado pode aderir ao plano de saúde dos funcionários da Câmara, pagando um valor a parte por mês, com direito a rede conveniada nacional e a dependentes. Também é paga a participação de 25% sobre o valor da despesa médica realizada.

Aposentadoria especial

Assim como os senadores, os deputados também podem aderir ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). Dos 10 representantes do Espírito Santo na Câmara dos Deputados, nove abriram mão do regime especial. Apenas Evair Melo (PP) faz uso do privilégio.

DEPUTADOS ESTADUAIS

Os deputados estaduais são os que possuem menos privilégios a serem desfrutados entre os integrantes do Legislativo. Mas a alta remuneração é um dos grandes atrativos do cargo. Além do salário de R$ 25.322,25 brutos no Espírito Santo, eles têm direito a cota de gabinete para exercício parlamentar, veículo funcional, diárias para viagens fora do Estado e até 19 assessores (comissionados, de livre nomeação e exoneração) e dois estagiários.

Atualmente, a Assembleia Legislativa é composta por 30 deputados. Desses, quatro abriram mão dos carros fornecidos pela Assembleia desde o início do mandato e dois afirmam não utilizar o dinheiro da cota que têm direito.

Cota de gabinete

Os deputados capixabas recebem R$ 3 mil mensais para despesas relacionadas à atividade no gabinete, como serviços de telefonia, impressão de cópias, postagens nos Correios, combustível. Ela também pode ser usada para passagens áreas em viagens oficiais e para pagamento de diárias.

O valor não é cumulativo, ou seja, o que não foi utilizado em determinado mês retorna para o Orçamento Geral da Assembleia, ficando a cargo do presidente da Casa dar uma nova destinação aos recursos.

Atualmente, apenas Fabrício Gandini (Cidadania) Carlos Von (Avante) não fazem uso dessa verba.

Veículo funcional

Os deputados estaduais também têm direito a um carro oficial do modelo Ford Focus sedan para utilizar em atividades exclusivamente relacionadas ao mandato. Os veículos são alugados, bancados pelo Legislativo estadual. Além de se deslocar para a Assembleia, os parlamentares utilizam os carros para cumprir agendas e visitar suas bases eleitorais, o que, em alguns casos, significa viajar pelo interior do Estado.

Quatro parlamentares abdicaram deste privilégio desde o início do mandato: Fabrício Gandini (Cidadania), Carlos Von (Avante), Emílio Mameri (PSDB) e Doutor Hércules (MDB). Durante a pandemia, a maioria abriu mão dos veículos.

Assessores

Os parlamentares capixabas têm direito a nomear até 19 assessores em sete tipos diferentes de cargos. Eles também podem manter dois estagiários. Não há, contudo, um valor máximo para ser utilizado no pagamento dos assessores. Os salários variam de R$ 1,3 mil, no caso do assessor adjunto, a R$ 9,6 mil, para o supervisor geral.

A regra prevista na resolução atualmente vigente é que entre os sete tipos de cargos existentes no gabinete, cada um conta com uma pontuação. Nem sempre ter menos assessores é sinônimo de economia, já que cada deputado pode fazer livremente as combinações de cargos até chegar à soma de 100 pontos.

Isso significa que um deputado pode ter 19 assessores com salários mais baixos e gastar menos do que um que tenha 10 assessores, mas pague a eles salários mais altos. A única limitação é quanto ao cargo de supervisor geral de gabinete, que possui o maior salário. Cada parlamentar só pode nomear um.

O QUE ELES DIZEM

No Senado

A senadora Rose de Freitas (Podemos) sustenta que somente utiliza a cota para as ações necessárias do mandato e que beneficiam a população. Não há gastos com segurança privada, auxílio-moradia, mudança, entre outros. Ela ainda disse que utilizou diárias apenas uma vez, em 2015, quando representou o Congresso Nacional em missão na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Os senadores Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos) não responderam à reportagem. 

Na Câmara de Deputados

O deputado federal Felipe Rigoni (PSB) informou que abriu mão de auxílio moradia (usa apartamento funcional da Câmara), plano de saúde e aposentadoria especial. No início do mandato, utilizou a verba do chamado auxílio-mudança para estruturar o gabinete de Vitória. Foram comprados equipamentos eletrônicos e móveis para o time que atua no Espírito Santo fazendo fiscalização e ouvindo as demandas locais.

“Em todo o ano passado, gerou uma economia de R$ 694 mil para os cofres públicos, o equivalente a 30% das cotas de atividade parlamentar, despesas com cota gráfica e verba de contratação pessoal disponíveis”, afirmou em nota.

Lauriete (PSC) disse que tem mantido as despesas o gabinete abaixo do limite estabelecido e que apresentou Projeto de Resolução no Congresso para manter o sistema remoto de votação até dezembro, gerando mais economia.

Já o deputado federal Amaro Neto (Republicanos) afirmou que abriu mão da ajuda de custo para início do mandato, plano de saúde, linhas telefônicas e aposentadoria especial. Ele informou que custeia todas as despesas do escritório que mantém no Espírito Santo, não recebendo qualquer reembolso. Ele também nunca participou de viagem internacional ou recebeu diárias pela Câmara.

"O deputado recebe auxílio-moradia, pois não há apartamento funcional disponível. Do valor total recebido, gasta apenas R$ 3 mil por mês", informou a assessoria.

Ted Conti (PSB) disse que montou um gabinete essencialmente técnico que trabalha na elaboração de projetos importantes para o Espírito Santo e para o Brasil.

A deputada federal Soraya Manato (PSL) informou que abriu mão do auxílio-moradia e que mora em apartamento funcional. “Alugo carro, mas abasteço com o meu dinheiro. Nunca fiz uso de diárias com hospedagem e alimentação, sempre tirei do meu próprio bolso.”

“Além disso, o meu plano de aposentadoria é do INSS, não contribuo no plano de previdência da Câmara dos Deputados. Uso o valor da minha verba parlamentar para manutenção do mandato, com despesas de escritório, aluguel de carro e divulgação do meu mandato de deputada federal”, afirmou.

Da Vitória (Cidadania) disse que a cota é utilizada apenas para as despesas necessárias do mandato, não incluindo itens como segurança pessoal, alimentação, hospedagem, complementação de auxílio-moradia, dentre outros.

Já Sérgio Vidigal (PDT) enfatizou que "as despesas do mandato estão previstas no Ato Mesa 43/2009". Segundo a assessoria do parlamentar, Vidigal economizou R$ 216.410,46 neste ano e tem compromisso de trabalhar com transparência e prestando conta das ações para a sociedade.

Os outros parlamentares não responderam à solicitação de respostas da reportagem. 

Na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Danilo Bahiense (sem partido) disse que a cota do gabinete é destinada para os custos com materiais de escritório e afins. E que o valor, utilizado de forma racional, varia de acordo com as necessidades estruturais. O veículo oficial é utilizado para atividades do cargo eletivo.

Já Sergio Majeski (PSB) informou que dos R$ 3 mil mensais que é disponibilizado, a média mensal de utilização durante o ano de 2019 foi de R$ 1.082,09. Nesse valor já consta inclusive o gasto com combustível e lavagem do veículo. Sobre o veículo funcional, o deputado informa que usa somente em caso de necessidade de atividades inerentes ao mandato.

“Dos 19 assessores que cada deputado pode nomear, nosso gabinete possuí apenas 09. A prática de trabalhar com equipe reduzida de assessores é adotada desde o primeiro ano de mandato, em 2015”, disse em nota.

O deputado estadual Doutor Hércules (MDB) declarou que não usa carro nem gasolina da Assembleia desde o primeiro mandato e que fez indicação à Mesa Diretoria para suspensão da verba de gabinete, o que não foi acatado.

Enivaldo dos Anjos (PSD), deputado estadual, disse, por meio de nota, que todos os dados referentes ao gabinete parlamentar estão disponíveis no portal da transparência.

Marcos Garcia (PV) informou, por meio de assessoria, que faz uso de forma racional e consciente das cotas parlamentares, conforme regimento interno da Casa.

O deputado estadual Luciano Machado (PV) disse que reside em Guaçuí e realiza demandas principalmente na região Sul do Estado. Valores disponibilizados como cota para manutenção do gabinete com material para o expediente e combustível são de direito e utilizados para atendimento de demandas da população e sociedades organizadas.

Já deputado estadual Renzo Vasconcelos (PP) afirmou que utiliza o veículo funcional pela necessidade de atendimento em localidades do interior do Estado. Ele afirmou também que usa a verba parlamentar para combustível e água dos servidores do gabinete.

“Gastos de material de escritório são de responsabilidade do deputado e as diárias utilizadas apenas para deslocamentos interestaduais”, informou por nota. Ele também afirmou que não utiliza toda sua cota parlamentar, promovendo economia constante e gradual.

Marcelo Santos (Podemos) disse que utiliza o carro oficial para cumprimento de atividades inerentes ao exercício de cargo eletivo. Quanto à cota de gabinete, afirmou que varia de acordo com a demanda de trabalho e que é utilizada para compra de material de escritório.

Fabrício Gandini (Cidadania) informou que abriu mão do valor da cota parlamentar e do veículo oficial desde o início do mandato, disse que tem “gasto zero” em seu gabinete.

"Considero desnecessário o uso de um carro oficial, pago com dinheiro público. Nunca recebi por viagens ou diárias pagas pela Assembleia Legislativa. Utilizo recursos próprios para combustível, conta de telefone e postagens”

A deputada estadual Iriny Lopes (PT) declarou que o carro é usado apenas para atividades presenciais, bem reduzidas. E que na pandemia não fez uso de diárias e nem da cota parlamentar.

Já o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), disse que só faz uso do carro e que a cota de gabinete é para manutenção do trabalho parlamentar. Ele também afirmou que não faz uso de diárias ou passagens aéreas.

Lorenzo Pazolini (Republicanos) informou que possui apenas oito assessores e que tem o gabinete com menor número de servidores. O carro foi devolvido em março devido à pandemia do novo coronavírus.

O deputado estadual Adilson Espindula (PTB) disse que o veículo é sempre devolvido no período de recesso parlamentar. A cota de gabinete é usada para despesas do gabinete com materiais de escritório, consumo de combustível e limpeza do veículo, dentre outras. No período de mandato, ele afirma que não utilizou verba do gabinete para compra de passagens, bem como, que no ano de 2019, deixou de utilizar/devolveu 48% do valor disponibilizado.

Bruno Lamas (PSB) declarou que não faz uso de postagens e que nunca utilizou diárias enquanto parlamentar. Os demais parlamentares não responderam à Gazeta.

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