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Em uma derrota para o governo, o Senado derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à medida que permite o reajuste salarial para algumas categorias do funcionalismo público até o final de 2021. A proposta foi aprovada pelo Congresso dentro do socorro financeiro a Estados e municípios, mas acabou barrada pelo Palácio do Planalto.
Na sessão remota desta quarta-feira (19), os senadores do Espírito Santo, Fabiano Contarato (Rede) e Marcos do Val (Podemos) votaram pela derrubada do veto, ou seja, para permitir que os servidores possam contar com reajuste. A senadora Rose de Freitas (Podemos) não votou.
O placar final foi de 42 votos para derrubar o veto e 30 para mantê-lo. O veto ainda passará por votação na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (20). Somente após essa votação é que a decisão vai ser definitiva no Congresso Nacional.
A derrubada do veto libera, na prática, reajustes para servidores da segurança pública, Forças Armadas, peritos, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Também ficam de fora da contrapartida os trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A condição para o reajuste, porém, é o envolvimento das categorias no combate à pandemia. Também ficaria impedida a contagem do tempo de serviço, que serve para progressão de carreira, concessão de aposentadoria e acúmulo de licenças e gratificações, mas se o veto for derrubado, ela volta a valer.
A proibição de reajustes foi a contrapartida para a lei do socorro financeiro de R$ 60 bilhões dado aos Estados e municípios em função da pandemia de Covid-19, aprovada em maio, pelo Congresso. Para que a União transferisse os recursos, a lei exigiu que prefeitos e governadores congelassem os salários do funcionalismo até o fim de 2021. Os parlamentares, porém, livraram do congelamento policiais, médicos e professores.
A pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro vetou esse item, mas agora, o Senado derrubou o veto.
O Ministério da Economia calcula que a derrubada compromete uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões, que poderiam ser poupados em 12 meses, dos quais R$ 31 bilhões só para a União.
Na sessão do Senado, lideranças do governo argumentaram que os servidores públicos não ficaram sem salário durante a pandemia e que o aval para o reajuste poderia comprometer a sobrevivência fiscal do governo federal e dos Estados e municípios. Ao vetar a medida, o Planalto alegou que o dispositivo "viola o interesse público por acarretar em alteração da Economia Potencial Estimada" ao manter a possibilidade de reajuste para categorias específicas.
O senador Fabiano Contarato justificou, por meio de nota enviada à reportagem de A Gazeta, o voto pela derrubada do veto:
Embora não tenha participado dessa votação, Rose de Freitas também se posicionou, por meio de nota, contra a proibição de que alguns servidores tenham reajustes.
O senador Marcos do Val foi procurado por meio da assessoria, mas não retornou.
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