A proposta do ministro Paulo Guedes (Economia) para evitar reajuste salarial de servidores perdeu fôlego no Congresso. Até as votações desta terça-feira (5), a economia cairia a R$ 43 bilhões para União, estados e municípios até o fim de 2021. A proposta inicial do governo federal previa impacto de R$ 130 bilhões.
O texto começou a tramitar no Senado e foi analisado pelos deputados nesta terça. Com a volta do projeto à análise dos senadores, a equipe econômica ao menos parte da desidratação.
A queda na economia é resultado de lobby do funcionalismo e de uma rasteira de deputados governistas à iniciativa de Guedes.
Funcionários públicos conseguiram blindar diversas categorias do congelamento salarial. A medida beneficiou inclusive setores da base de apoio do governo, como policiais.
Na lista de categorias poupadas, o Senado decidiu incluir na semana passada servidores da área de saúde, como médicos e enfermeiros. Foram contemplados também profissionais de segurança pública, como policiais militares e integrantes das Forças Armadas. Pelo texto do Senado havia uma ressalva.
O aumento de remuneração valeria apenas se o profissional atuasse diretamente no combate à pandemia do coronavírus.
Com isso, a economia esperada com a medida após a primeira votação no Senado caiu para R$ 93 bilhões, segundo técnicos do equipe de Guedes.
Nesta terça, aliados de Bolsonaro, partidos independentes e de oposição se uniram em votação na Câmara e ampliaram a lista de exceções.
Assim, passaram a ficar blindados do congelamento: policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal.
Além disso, os deputados, por larga maioria, decidiram permitir que seja concedido aumento a esses profissionais mesmo que não estejam atuando diretamente no enfrentamento à Covid-19.Com isso, o impacto da medida de Guedes foi a R$ 43 bilhões.
A queda, segundo técnicos, foi puxada pela blindagem a professores, que não estão na linha de frente das ações contra o novo coronavírus. Isso incomodou o governo.
A derrota do ministro na votação da Câmara foi resultado de uma articulação capitaneada pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), além de ministros do Palácio do Planalto.
Guedes defende a suspensão dos reajustes a servidores até o fim de 2021 como forma de que esses trabalhadores também sejam afetados pela crise econômica causada pelo novo coronavírus.
Além disso, fica vedado ampliar despesas obrigatórias, como aumentar o quadro de funcionários públicos.
Deputados argumentaram que a medida impede que estados e municípios criem vagas, por exemplo, de médicos e enfermeiros em um momento de crise na saúde pública.
No entanto, técnicos do Ministério da Economia dizem que o projeto tem uma brecha para contratações de profissionais que trabalham no combate à Covid-19 durante o estado de calamidade, ou seja, até o fim de 2020.
A medida de ajuste fiscal está prevista no projeto de ajuda a governadores e prefeitos na pandemia.O plano aprovado pela Câmara -e que, após as alterações desta terça, precisa passar novamente pelo Senado- é um meio-termo entre a versão articulada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) em abril e a proposta inicial da equipe econômica.
O time de Guedes chegou a apresentar um pacote de socorro de R$ 77,4 bilhões, com R$ 40 bilhões de transferência direta.
Mas isso foi considerado tímido pelo Congresso, principalmente diante do projeto de Maia que foi considerado pelo governo como uma pauta-bomba por, segundo o Tesouro Nacional, ter um potencial de gasto público acima de R$ 200 bilhões.
Assim, o Ministério da Economia cedeu e elevou a quantia de repasse direto a governadores e prefeitos para R$ 60 bilhões.
Em contrapartida, era exigido o congelamento de salários de servidores estaduais e municipais. Guedes se comprometia a não conceder reajustes aos funcionários públicos federais.
Mesmo com o aumento do valor a ser repassado, o Congresso desidratou a medida de controle dos gastos com pessoal -uma forma de agradar as bases eleitorais.
