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Mesmo sem proibição, deputados autorizam uso de cloroquina no ES

Assembleia  aprovou projeto de parlamentar da oposição que contou com apoio da base do governador Casagrande. Secretaria de Estado da Saúde disse que proposta não altera as medidas adotadas até o momento

Publicado em 10/08/2020 às 18h43
Atualizado em 10/08/2020 às 21h31
Medicamentos não são recomendados mas não são proibidos no Espírito Santo
Deputados durante a sessão virtual que aprovou o uso de cloroquina e outros medicamentos no tratamento da Covid-19. Crédito: Gabriela Zorzal

Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (10), o projeto de lei 298/2020, que autoriza o uso de cloroquina e outros medicamentos no tratamento da Covid-19 no Estado. A droga não tem eficácia comprovada cientificamente no combate ao novo coronavírus e pode causar efeitos colaterais em pacientes. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB).

A proposta é de autoria do deputado estadual Vandinho Leite (PSDB). O texto institui o "protocolo de utilização precoce dos medicamentos hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina e ivermectina enquanto durar a crise ocasionada pela pandemia causada pelo Covid19 - coronavírus, no âmbito do Estado do Espírito” (sic). A Covid-19 é a doença causada pelo novo coronavírus. O nome do vírus é Sars-Cov-2.

Em termos práticos, a aprovação do projeto não altera nada, visto que a utilização destes medicamentos já é autorizada no Estado. No caso da cloroquina, apesar de não ser recomendada pelo governo estadual, ela não é proibida. Cabe a cada médico avaliar se prescreve ou não. A droga é, inclusive, repassada pela Secretária de Estado de Saúde (Sesa) para municípios que possuem a droga em seu protocolo e fazem solicitação.

A pasta informou à reportagem de A Gazeta que a aprovação da proposta não muda o procedimento que vem sendo adotado pelo governo do Espírito Santo.

Politicamente, contudo, coloca o governador Renato Casagrande em uma situação complicada. Além disso, reforça a propaganda política que tem sido feita em torno da cloroquina. 

O projeto foi votado em regime de urgência durante sessão virtual. Após passar pelas Comissões de Justiça, Saúde e Finanças, a aprovação aconteceu de forma simbólica no plenário, ou seja, sem o registro nominal dos posicionamentos. Nenhum dos participantes da sessão, no entanto, manifestou-se contrariamente.

COMISSÕES IGNORARAM PARECERES JURÍDICOS E MÉDICOS

O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo com parecer de inconstitucionalidade da Procuradoria-geral da Assembleia. Acompanhar o parecer técnico da Casa não é obrigatório, mas costuma ser prática da CCJ.

O deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) é o presidente da Comissão de Justiça. O parlamentar é da base do governo, mas, antes de tudo, pré-candidato do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) em Vitória. No último mês, Luciano adotou a cloroquina no protocolo municipal.

"MAIZENA"

Na Comissão de Saúde, que é formada por dois médicos, Doutor Hércules (MDB) e Emílio Mameri (PSDB), o voto também foi pela aprovação do projeto. Ambos, contudo, já chamaram atenção para os riscos e efeitos colaterais provocados pelo uso do medicamento.

Durante a sessão do dia 28 de julho, Mameri chegou, inclusive, a comparar a eficiência da cloroquina, no tratamento da Covid-19 à maizena. “Eu particularmente, como médico, não acredito que faz diferença. Para mim, cloroquina ou maizena é a mesma coisa”, declarou.

Ele também destacou que a prescrição do medicamento não é proibida no Estado e que os médicos têm autonomia quanto a isso. Mesmo assim, votou pela aprovação.

A POLITIZAÇÃO EM TORNO DA CLOROQUINA

A administração da cloroquina em pacientes durante a pandemia se tornou uma guerra política no país, impulsionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele defende, sem qualquer embasamento científico, a eficácia da droga.

Diversos estudos têm alertado para os efeitos colaterais que o medicamento pode provocar em pacientes, incluindo arritmia cardíaca. A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) não recomenda o uso da cloroquina devido à falta de benefício comprovado e ao potencial de toxicidade. A Organização Mundial de Saúde (OMS) compartilha da orientação.

No Espírito Santo, a batalha tem sido travada entre o governo estadual que, apesar de autorizar, não recomenda o uso da droga no tratamento precoce da Covid-19, e de parlamentares na Assembleia, muitos deles da oposição.

Desde que o assunto se polarizou politicamente, muitos deputados estaduais, incluindo médicos, têm ignorado as recomendações das autoridades de saúde e usado as sessões da Casa para promover o uso da cloroquina. A droga se tornou peça de propaganda política para aqueles que querem agradar a população com o oferecimento de um remédio, ainda que sem comprovação, e garantir apoio. Muitos parlamentares são pré-candidatos a prefeito.

Eles também têm feito ataques ao governador Renato Casagrande e ao secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes, por não incluírem o medicamento no protocolo estadual de tratamento precoce da Covid-19.

O QUE DIZ A SECRETARIA DE SAÚDE

A secretaria de Estado de Saúde informou, por meio de nota, que não há previsão de mudança na conduta sobre o uso do medicamento no Estado. “As melhores indicações científicas sobre o medicamento já compõe a Nota Técnica Covid-19 56/2020 que trata sobre recomendações para tratamento farmacológico de pacientes com infecção pelo coronavírus”, disse por meio de nota.

A secretaria respondeu a questionamento formulado pela reportagem de A Gazeta a respeito da cloroquina, mas a nota técnica 56, citada pela Sesa, também dispõe sobre uso de azitromicina e ivermectina. Ambos não são recomendados em casos leves ou graves de pacientes diagnosticados com Covid-19.

O QUE DIZ O PSDB NACIONAL

A executiva nacional do PSDB, partido de Vandinho, que também é presidente da sigla no Espírito Santo, foi demandada. Um dos maiores expoentes da legenda, o governador João Doria, não é defensor da cloroquina. O PSDB informou que não vai se manifestar.

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