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![Após aprovação de um primeiro projeto com os principais pontos da regulamentação, o segundo texto em análise na Câmara detalha o sistema de gestão do novo tributo e a distribuição de receitas a Estados e municípios](https://midias.agazeta.com.br/2024/06/04/490x300/presidente-da-camara-dos-deputados-arthur-lira-2124900.jpg)
Segundo projeto da reforma tributária será votado em agosto, diz Lira
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![O ambiente virtual tornou-se, praticamente, uma extensão do mundo físico. Isso, por si só, já demonstra a necessidade de regulamentação estatal, resguardando-se direitos fundamentais, como a intimidade e a privacidade dos usuários](https://midias.agazeta.com.br/2019/10/04/caio-neri-47159.jpg)
Caio Neri
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A desafiante missão de regulamentar a inteligência artificial no Brasil
Atualizado em 12/07/2024 às 06:00
![Parlamentares que teriam sido monitorados comparam Abin Paralela com Gestapo; líder de Lula cobra Alexandre Ramagem](https://midias.agazeta.com.br/2024/05/20/490x300/presidente-do-senado-federal-senador-rodrigo-pacheco-2110235.jpg)
Pacheco condena espionagem contra parlamentares e uso político da Abin
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![Na semana passada, o ex-presidente da OAB de Mato Grosso Renato Nery foi assassinado a tiros em Cuiabá. Ele sofreu o atentado em frente ao próprio escritório. O caso chocou o país e entrou para as estatísticas de violência contra advogados](https://midias.agazeta.com.br/2024/03/26/490x300/sessao-na-camara-dos-deputados-2055342.jpg)
Crimes contra advogados: projeto que aumenta pena é defesa do acesso à Justiça
Na semana passada, o ex-presidente da OAB de Mato Grosso Renato Nery foi assassinado a tiros em Cuiabá. Ele sofreu o atentado em frente ao próprio escritório. O caso chocou o país e entrou para as estatísticas de violência contra advogados
![Nova lei exigirá ações como criação de diretrizes, adaptação de carga horária e também de itinerários; Lula deve sancionar texto](https://midias.agazeta.com.br/2024/07/10/490x300/sala-de-aula-escola-ensino-medio-estudantes-2341833.jpg)
Entenda as mudanças no ensino médio que passam a valer em 2025
Nova lei exigirá ações como criação de diretrizes, adaptação de carga horária e também de itinerários; Lula deve sancionar texto
Nem boxe, nem MMA: luta da bancada deve ser pelo bem do ES
Estado precisa que seus interesses sejam defendidos no Congresso, e não de parlamentares que usam a Casa de Leis para protagonizar brigas
![Manifestantes do 8 de janeiro precisam responder pelos seus atos criminosos. Defender a anistia é abrir caminho para ferir de morte os valores democráticos consagrados na Constituição](https://dv.agazeta.com.br/imagens/avatar/160x160/Jose%20Carlos%20Correa%20160%20x%20160.png)
José Carlos Corrêa
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Atos golpistas: avanço do PL da anistia no Congresso não tem cabimento
Atualizado em 28/06/2024 às 05:00
![Na onda de projetos conservadores e de retrocesso a direitos, proposta legislativa pretende equiparar qualquer aborto no Brasil ao crime de homicídio, caso a gestação tenha 22 semanas ou mais](https://midias.agazeta.com.br/2019/10/04/caio-neri-47159.jpg)
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Por que pautas como aborto avançam no governo Lula?
Atualizado em 21/06/2024 às 04:30
![Não há debate sério ocorrendo. O esgoto emergiu com força, transbordando nos microfones e nas agressões verbais e físicas que começam a tomar força](https://midias.agazeta.com.br/2019/09/30/elda-40404.jpg)
Elda Bussinguer
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O empobrecimento ético e cognitivo do Congresso Nacional
Atualizado em 18/06/2024 às 05:30
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