Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
Mais de 341 mil microempreendedores individuais (MEIs) ativos no Espírito Santo devem ser beneficiados com uma série de mudanças que vão elevar o teto da receita e perdoar dívidas da categoria, segundo estimativa do Sebrae-ES.
Aprovado pelo Congresso na última semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 aumentará o limite das receitas desses empreendedores para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, e deve dar novo fôlego ao comércio e ao setor de serviços do Estado. Essa é a expectativa do presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), Walterleno Maifrede Noronha, com a implementação da proposta, a ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o dirigente, a atualização era necessária, pois o valor atual, em vigor desde 2018, causou perda do poder de compra com a inflação e passou a restringir o faturamento das empresas. No entanto, avaliou, as cifras aprovadas poderiam ser mais altas para impulsionar um crescimento mais sólido do segmento.
O teto estava totalmente defasado. Os
R$ 81 mil fixados em 2018 não têm o mesmo valor de hoje, devido à inflação e à alta de preços, o que vinha travando o crescimento das empresas. A alteração desse limite é fundamental, mas o ideal seria que o governo ampliasse para R$ 140 mil de imediato, pela facilidade com que esse teto é atingido atualmente. A partir daí, poderíamos avançar para R$ 162 mil em 2028, o que representaria o dobro do limite atual”
Walterleno Maifrede Noronha, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES)
não pagar a intermediários que prometam garantir o perdão;
não clicar em links suspeitos; e
usar apenas os canais oficiais, como o Portal do Empreendedor e a Receita Federal.
Percebemos que, sempre que saem matérias e anúncios sobre o assunto, golpistas e empresas tentam se aproveitar para obter vantagens. O MEI deve ficar muito atento para não clicar em links indevidos ou suspeitos. Em caso de dúvida, consulte um profissional da sua confiança para avaliar o melhor cenário para o seu negócio
Walterleno Maifrede Noronha, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES)
Para o dirigente, o segredo agora é o planejamento. “O primeiro passo é aguardar a sanção da lei mantendo a organização financeira e o pagamento regular dos impostos atuais. É o momento de arrumar a casa e se preparar para os novos cenários. Assim, quando as medidas entrarem em vigor, o empreendedor estará pronto para aproveitar o perdão de dívidas e todos os benefícios do pacote”, finaliza Noronha.
A aprovação do PLP 186/2026 encerra um hiato de oito anos sem reajustes no limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Travado em R$ 81 mil desde 2018, o teto da categoria vinha sendo apontado por entidades do comércio e serviços como um obstáculo ao crescimento dos pequenos negócios no país. O avanço da matéria em Brasília ocorreu sob forte apoio articulado no Congresso e rápida votação nas duas Casas Legislativas.
A proposta ganhou tração no último dia 14 de outubro, quando foi levada ao plenário da Câmara dos Deputados. Sob relatoria do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto-base foi aprovado por ampla maioria: 461 votos favoráveis e apenas quatro contrários.
Durante as negociações na Câmara, o projeto original que alterava as faixas de faturamento foi anexado a medidas do Poder Executivo. O texto final incorporou o perdão de tributos federais vencidos e a ampliação da cota de contratação, permitindo que o microempreendedor passe a ter até dois empregados formalizados.
Em menos de 24 horas após a votação pelos deputados, o projeto seguiu para apreciação do Senado Federal em rito de urgência. Já na quinta-feira (15), o Senado aprovou por unanimidade o texto, com 78 votos a favor e nenhum contrário.
Como não houve alterações feitas pelo Senado, a proposta não precisou retornar para à Câmara, seguindo diretamente para a sanção da presidência. Segundo o governo federal, o impacto orçamentário estimado do perdão de débitos é de R$ 3 bilhões nos próximos três anos.
Este conteúdo foi produzido por Guilherme Marques, residente do 29º Curso de Residência em Jornalismo da Rede Gazeta, sob orientação da editora Andreia Pegoretti.
