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As chuvas que atingiram a região de Iconha, Alfredo Chaves e Vargem Alta afetaram fortemente a vida das pessoas e a atividade econômica desses municípios. Para minimizar esse impacto, o governo do Espírito Santo anunciou um amplo pacote de medidas, que inclui um cartão reconstrução - espécie de doação do governo estadual para famílias de baixa renda -, redução de juros para empréstimos e isenção de ICMS sobre a compra de equipamentos e maquinários.
Estamos querendo que as pessoas reconstruam suas vidas. É um incentivo para que possamos fazer com que, uma vez a cidade limpa, haja geração de emprego e renda para essa população, afirmou o governador Renato Casagrande. O pacote foi anunciado durante coletiva de imprensa no Palácio Anchieta nesta terça-feira (21).
Casagrande informou ainda que a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) vão coordenar as ações de orientação para obtenção dos laudos necessários junto à Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.
Esses documentos serão necessários para ter acesso às condições oferecidas pelo governo, pois os beneficiários, sejam empresas ou pessoas físicas, terão que provar que sofreram perdas durante as chuvas. Os órgãos terão bases móveis em cada um dos municípios afetados e fornecerão também consultoria contábil e financeira.
Ainda não há data específica para que as medidas comecem a valer, pois algumas delas dependem de aprovação de projetos de lei na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, como é o caso do cartão reconstrução e algumas linhas de crédito. Os deputados já foram convocados para uma sessão emergencial na próxima segunda-feira (27). Atualmente a Casa está em recesso.
Veja abaixo todas as medidas anunciadas pelo governo:
Famílias com renda de até três salários mínimos que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal terão direito a um cartão com saldo de até R$ 3 mil para compra de materiais de construção, móveis e eletrodomésticos. O cartão será operado pelo Banestes, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, que receberá um aporte da reserva de contingências do governo do Estado.
O Banestes vai oferecer linhas de crédito especiais para pessoas físicas e empresas.
O pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ( ICMS) referente aos meses de dezembro e janeiro será parcelado em seis vezes. A primeira parcela só vencerá em julho deste ano.
Será devolvido em dinheiro o ICMS pago sobre mercadorias que foram perdidas durante a tempestade no caso dos produtos que estão em regime de substituição tributária. Nesses casos, o imposto é pago pelo comerciante quando ele adquire o produto, ou seja, antes de vende-lo. Estão nessa categoria medicamentos, bebidas, produtos de alimentação, autopeças, pneus, eletrônicos e celulares, entre outros. Caso a mercadoria perdida não esteja no regime de substituição tributária, o ICMS pago retornará ao empresário sob forma de crédito para pagamentos futuros.
Se alguma empresa foi autuada pela Secretaria de Estado da Fazenda antes da chuva, terá o prazo para recurso estendido em 90 dias após o fim dos 30 dias normalmente concedidos.
Para que empresas consigam repor equipamentos e máquinas que foram perdidos durante a chuva, a compra desses bens será isenta de ICMS. A medida, no entanto, precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Uma vez que haja a aprovação, a isenção valerá por 180 dias.
O governo do Estado vai pedir ao comitê gestor do Simples Nacional para que conceda prorrogação de prazo para o pagamento do mês de janeiro, que venceu nesta segunda-feira (20).
Quem já tem empréstimos no Banestes, inclusive os consignados, terá o pagamento suspenso durante 12 meses. A medida vale para pessoas físicas e jurídicas. As operações de crédito rotativo poderão ser parceladas em até 48 meses, também com 12 meses de carência.
Para empreendedores já clientes do Bandes, com contratos vigentes, o banco disponibilizará o mecanismo de repactuação de dívidas dos contratos com operações realizadas com recursos próprios e de fundos estaduais. As cobranças serão adiadas em 12 meses.
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