ASSINE

Entenda as medidas de socorro econômico para vítimas das chuvas no ES

Cartão reconstrução, empréstimos com juros baixos e isenção de impostos para compra de maquinário estão entre os pontos anunciados pelo governo do Estado. Veja as exigências e como conseguir

Publicado em 21/01/2020 às 20h27
Atualizado em 27/01/2020 às 17h00
Chuvas deixam rastro de destruição em Iconha, no Sul do Estado. Crédito: Fernando Madeira
Chuvas deixam rastro de destruição em Iconha, no Sul do Estado. Crédito: Fernando Madeira

As chuvas que atingiram a região de Iconha, Alfredo Chaves e Vargem Alta afetaram fortemente a vida das pessoas e a atividade econômica desses municípios. Para minimizar esse impacto, o governo do Espírito Santo anunciou um amplo pacote de medidas, que inclui um “cartão reconstrução” - espécie de doação do governo estadual para famílias de baixa renda -, redução de juros para empréstimos e isenção de ICMS sobre a compra de equipamentos e maquinários.

“Estamos querendo que as pessoas reconstruam suas vidas. É um incentivo para que possamos fazer com que, uma vez a cidade limpa, haja geração de emprego e renda para essa população”, afirmou o governador Renato Casagrande. O pacote foi anunciado durante coletiva de imprensa no Palácio Anchieta nesta terça-feira (21).

Casagrande informou ainda que a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) vão coordenar as ações de orientação para obtenção dos laudos necessários junto à Defesa Civil e Corpo de Bombeiros.

Esses documentos serão necessários para ter acesso às condições oferecidas pelo governo, pois os beneficiários, sejam empresas ou pessoas físicas, terão que provar que sofreram perdas durante as chuvas. Os órgãos terão bases móveis em cada um dos municípios afetados e fornecerão também consultoria contábil e financeira.

Ainda não há data específica para que as medidas comecem a valer, pois algumas delas dependem de aprovação de projetos de lei na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, como é o caso do cartão reconstrução e algumas linhas de crédito. Os deputados já foram convocados para uma sessão emergencial na próxima segunda-feira (27). Atualmente a Casa está em recesso.

Veja abaixo todas as medidas anunciadas pelo governo:

CARTÃO RECONSTRUÇÃO

Famílias com renda de até três salários mínimos que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal terão direito a um cartão com saldo de até R$ 3 mil para compra de materiais de construção, móveis e eletrodomésticos. O cartão será operado pelo Banestes, com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, que receberá um aporte da reserva de contingências do governo do Estado.

EMPRÉSTIMOS COM JUROS BAIXOS

O Banestes vai oferecer linhas de crédito especiais para pessoas físicas e empresas.

  • Empresas
  • Faturamento de até R$ 360 mil: valor máximo de contratação de R$ 20 mil, prazo de até 48 meses, carência de 12 meses e taxa pré-fixada de 0,36% ao mês. É exigido ao menos um avalista para a operação.
  • Faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões:  poderão pegar empréstimos de até R$ 30 mil, com 12 meses de carência e 48 meses para pagar. O juro será fixado com a taxa Selic.
  • Faturamento superior a R$ 4,8 milhões: financiamento de até R$ 200 mil. A taxa de juros pré-fixada é de CDI, que atualmente está em 0,36% ao mês, + 0,25% ao mês, com carência de 12 meses e 48 meses para pagar.
  • Pessoas físicas
  • Renda entre três e seis salários mínimos: valor máximo de contratação de R$ 20 mil, prazo de 48 meses, carência de 12 meses e taxa pré-fixada de 0,36% ao mês.
  • Renda maior que seis salários mínimos: poderão pegar empréstimos de até R$ 30 mil, com 12 meses de carência e 48 meses para pagar. O juro será fixado com a taxa Selic.

POSTERGAÇÃO DO VENCIMENTO DO ICMS

O pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ( ICMS) referente aos meses de dezembro e janeiro será parcelado em seis vezes. A primeira parcela só vencerá em julho deste ano.

ESTORNO DO ICMS DAS MERCADORIAS PERDIDAS

Será devolvido em dinheiro o ICMS pago sobre mercadorias que foram perdidas durante a tempestade no caso dos produtos que estão em regime de substituição tributária.  Nesses casos, o imposto é pago pelo comerciante quando ele adquire o produto, ou seja, antes de vende-lo. Estão nessa categoria medicamentos, bebidas, produtos de alimentação, autopeças, pneus, eletrônicos e celulares, entre outros. Caso a mercadoria perdida não esteja no regime de substituição tributária, o ICMS pago retornará ao empresário sob forma de crédito para pagamentos futuros.

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE RECURSO PARA AUTOS DE INFRAÇÃO

Se alguma empresa foi autuada pela Secretaria de Estado da Fazenda antes da chuva, terá o prazo para recurso estendido em 90 dias após o fim dos 30 dias normalmente concedidos.

ISENÇÃO DE IMPOSTO PARA REEQUIPAR EMPRESAS

Para que empresas consigam repor equipamentos e máquinas que foram perdidos durante a chuva, a compra desses bens será isenta de ICMS. A medida, no entanto, precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Uma vez que haja a aprovação, a isenção valerá por 180 dias.

PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO SIMPLES NACIONAL

O governo do Estado vai pedir ao comitê gestor do Simples Nacional para que conceda prorrogação de prazo para o pagamento do mês de janeiro, que venceu nesta segunda-feira (20).

MAIS TEMPO PARA PAGAR EMPRÉSTIMOS NO BANESTES

Quem já tem empréstimos no Banestes, inclusive os consignados, terá o pagamento suspenso durante 12 meses. A medida vale para pessoas físicas e jurídicas. As operações de crédito rotativo poderão ser parceladas em até 48 meses, também com 12 meses de carência.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM O BANDES

Para empreendedores já clientes do Bandes, com contratos vigentes, o banco disponibilizará o mecanismo de repactuação de dívidas dos contratos com operações realizadas com recursos próprios e de fundos estaduais. As cobranças serão adiadas em 12 meses.

A Gazeta integra o

Saiba mais

Se você notou alguma informação incorreta em nosso conteúdo, clique no botão e nos avise, para que possamos corrigi-la o mais rápido possível

Para melhorar a sua navegação, A Gazeta utiliza cookies e tecnologias semelhantes como explicado em nossa Politica de Privacidade. Ao continuar navegando, você concorda com tais condições.

Bem-vindo

A Gazeta deseja enviar alertas sobre as principais notícias do Espírito Santo.