O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (Republicanos), vai convocar os deputados, extraordinariamente, na próxima segunda-feira (27), a pedido do governador Renato Casagrande (RS), para aprovar duas matérias que vão ajudar a população dos municípios do sul do Estado atingidos pelas enchentes. Serão realizadas duas ou três sessões nesse dia. Depois, os deputados voltam para o recesso.
Na pauta dos deputados, a reedição do cartão reconstrução, no valor de até R$ 3 mil. Terão direito moradores com renda de até três salários mínimos e que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de benefícios sociais do governo federal. Não é empréstimo, mas uma doação do governo do Estado. Com isso, moradores poderão comprar material de construção, móveis e eletrodomésticos. O dinheiro virá do Fundo de Reserva de Contingência do governo estadual.
Ainda será encaminhado outro projeto de lei para que se aprove um fundo de aval com recursos de até R$15 milhões para garantir financiamentos a pessoas físicas e microempresas para os atingidos pelas chuvas, de acordo com as normas do projeto.
E um terceiro projeto, que vai suspender a cobrança de ICMS de produtos e mercadorias que forem doados por empresas para entidades que ajudem nas regiões afetadas.
“A Assembleia Legislativa está pronta para ajudar o governo do Estado no auxílio às vitimas das chuvas que atingiram a população dos municípios do Sul do Estado. Os deputados estão prontos para votar projetos que farão a diferença na vida de centenas de milhares de capixabas”, disse Musso.
