O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLOA), encaminhado nesta semana pelo governo do Espírito Santo à Assembleia Legislativa, ainda prevê para o próximo ano a continuação do cenário adverso causado pela pandemia do coronavírus na economia e, em especial, no setor de petróleo e gás. A peça prevê uma perda de aproximadamente R$ 800 milhões na arrecadação com royalties e participações especiais de petróleo na comparação com o que havia sido projetado na Lei Orçamentária de 2020.
Crise do petróleo deve seguir e abalar receita de royalties do ES em 2021
A redução das receitas do petróleo é a grande responsável pela estimativa de Orçamento total para 2021 de R$ 18,9 bilhões, valor cerca de R$ 850 milhões inferior ao previsto no planejamento deste ano. Na peça orçamentária de 2020, a estimativa de arrecadação com royalties era de R$ 2,2 bilhões. Com a crise de petróleo e os reflexos da pandemia, a arrecadação de fato até o final do ano deve fechar próxima a R$ 1,2 bilhão. Já para 2021, royalties e participações especiais devem render R$ 1,4 bilhão.
A projeção de royalties é feita a partir de três fatores: câmbio, produção e cotação do barril de petróleo, sendo os dois últimos os grande responsáveis por essa frustração de receita persistir em 2021, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti. O preço do barril despencou neste ano por dois motivos. Inicialmente, pela a guerra de preços entre Arábia Saudita e Rússia. Depois, pela desaceleração da economia global por causa da pandemia, o que também freou a demanda por energia.
Ainda pelos reflexos da pandemia, a estimativa é que o preço do barril siga baixo em 2021. "No ano passado, nossa estimativa era de que o barril de petróleo Brent ficasse em média em US$ 60. Mas, com a guerra do petróleo e a redução da demanda global, isso não concretizou e ainda segue bem distante. Por isso, para 2021, estamos utilizando parâmetro de US$ 45 o barril, que é uma estimativa da Agência Internacional de Energia", explicou Rogelio.
Já a produção de petróleo nos campos do Estado, que vem em declínio natural pela redução de novas perfurações e de investimentos, teve desempenho ainda pior nos cinco primeiros meses deste ano por causa da pandemia. Alguns campos tiveram a produção reduzida para adequação à demanda internacional. Plataformas também chegaram a ficar paralisadas por conta de casos de Covid-19 detectados a bordo. Com isso, a produção média até maio foi de 260 mil barris/dia (no ano passado, foi de 281 mil bbl/d).
A perspectiva, porém, pode ser ainda pior a depender do resultado do julgamento sobre distribuição de royalties, marcado para 3 de dezembro no Supremo Tribunal Federal (STF). Se os ministros considerarem constitucional a lei de 2012 que prevê uma distribuição do bolo com Estados não produtores, o Espírito Santo, além de Rio de Janeiro e São Paulo, devem perder a maior parte dessa arrecadação. Essa possibilidade ainda não entrou na conta do projeto orçamentário.
ICMS SE RECUPERA, MAS AINDA HÁ PREOCUPAÇÕES
Por outro lado, o Estado deve ter uma recuperação na receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo a projeção do PLOA 2021. O tributo, que é a principal fonte de arrecadação estadual, deve render aos cofres do governo capixaba no próximo ano R$ 11,5 bilhões.
Segundo Rogelio, trata-se de valor semelhante ao de 2019, quando o Estado teve um recorde na arrecadação de ICMS, com R$ 11,4 bilhões. Ele explicou que, para 2020, o Orçamento tinha expectativa de receitas com o imposto da ordem de R$ 10,8 bilhões, mas que, após revisões recentes, a projeção é fechar este ano em patamares mais similares aos de 2019, na casa de R$ 11 bilhões, tendo assim uma certa estabilidade em 2021.
Essa projeção estável e sem um grande crescimento, de acordo com o secretário, se deve à situação da economia. "Temos muitas incertezas ainda, tanto no cenário nacional como internacional. Lá fora temos o real desvalorizado, a eleição americana... E aqui temos preocupações com o desempenho da economia, sobretudo pelos problemas fiscais do governo federal. Isso tudo nos exigiu sermos muito cautelosos na estimativa de receita", disse.
Uma luz de alerta, porém, é se de fato as receitas vão se comportar como previsto. Em 2020, por exemplo, houve uma frustração com royalties por causa do cenário global. O risco, no caso de 2021, é de a pandemia não ter sido totalmente controlada, com a chegada de uma vacina até o início do ano, e com isso o país ficar sujeito a novas ondas de casos de coronavírus, o que voltaria a provocar o fechamento da economia.
