Socorro federal chega de maneira desigual entre cidades do ES

Em junho deste ano, o governo federal liberou cerca de R$ 60 bilhões para que Estados e municípios enfrentassem a pandemia do novo coronavírus. Apesar de importante, dados do Tesouro Nacional e da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apontaram que esse socorro teve distribuição desigual entre as cidades do Espírito Santo. Enquanto algumas administrações receberam recursos mesmo sem terem tido perda de arrecadação, outras não receberam dinheiro suficiente para compensar a queda nas receitas.

No primeiro semestre deste ano, dos 78 municípios, 41 tiveram uma arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acima da registrada no mesmo período de 2019; 35 apresentaram retração, sendo que cinco destas cidades não conseguiram recuperar o prejuízo por meio dos repasses. São elas Iconha, Linhares, Marilândia, Nova Venécia e Vitória. Dois municípios – Divino de São Lourenço e Governador Lindenberg – não tiveram dados de ICMS divulgados pela Sefaz.

Em Vitória, o volume de arrecadação de ICMS recuou R$ 142,4 milhões. Em termos percentuais, o caso mais emblemático é Iconha, que viu a arrecadação cair 52,1% no período, recuando de R$ 11,7 milhões, no primeiro semestre de 2019, para R$ 5,6 milhões no mesmo período de 2020. As finanças do município, aliás, já haviam sido fortemente prejudicadas no início deste ano pelas chuvas que devastaram a região.

Em municípios como Vila Velha, por exemplo, a arrecadação não apenas já estava em situação mais equilibrada, como houve ganho substancial com as transferências da União.

Embora o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) seja o principal tributo administrado pelas prefeituras, a análise considera o ICMS, repassado pelo Estado, porque o ISS tem uma contribuição muito pequena no orçamento de muitos municípios capixabas. 

Nas cidades com até 50 mil habitantes, por exemplo, o peso médio do tributo na receita corrente é da ordem de 3%, segundo o anuário Finanças dos Municípios Capixabas, da Aequus Consultoria Econômica e Sistemas. Em alguns municípios, como Vila Pavão, Divino de São Lourenço, Irupi e Muniz Freire, o peso mal ultrapassa 1%.  A maior parte da receita das cidades vêm de transferências do Estado e da União. Daí o motivo de o desequilíbrio desses recursos ser tão preocupante.

No total, as cidades capixabas receberam cerca de R$ 654 milhões em repasses da União, que foram pagos em quatro parcelas. No país, R$ 60 bilhões foram distribuídos entre Estados e municípios. Do total, R$ 10 bilhões foram destinados exclusivamente a ações de saúde e assistência social, e os R$ 50 bilhões restantes eram de uso livre.

Em função das despesas com saúde, foi estabelecido que o rateio deveria obedecer a critérios de taxa de incidência da Covid-19, divulgada pelo Ministério da Saúde, e tamanho da população.  A menor parte do recurso, entretanto, era de uso exclusivo na área. O restante da verba repassada visava à recomposição das perdas de receita e poderia ser utilizado para outras finalidades.

Para a economista Tânia Vilela, da Aequus Consultoria, os critérios utilizados acabaram por privilegiar cidades muito pequenas, que receberam mais por habitante que cidades de grande porte. "E isso não faz sentido, porque é nas grandes cidades que estão concentrados os hospitais, que são onde os moradores do interior vêm buscar atendimento, geralmente."

O desequilíbrio, no entanto, não é o único ponto a se considerar. A economista observa que os recursos vieram tardiamente. Somente a primeira parcela do socorro federal veio no primeiro semestre, quando a pandemia se fez sentir de forma mais profunda.

"Houve um descompasso com o pior período da pandemia. Alguns municípios tiveram um crescimento tardio do número de casos, mas,  para a maioria, foi o inverso e os recursos vieram tarde. Eles tiveram que enfrentar a Covid-19 no primeiro semestre com seus próprios recursos, tendo havido um crescimento muito forte com as despesas relacionadas à saúde."

A especialista destacou que apesar de os gastos com educação, de modo geral, terem diminuído, não foram suficientes para compensar o aumento de gastos com saúde e assistência. 

Apesar das disparidades, as transferências da União impediram que a situação dos municípios capixabas fosse muito pior.  No acumulado entre janeiro e agosto, a receita arrecadada pelos municípios atingiu o montante de R$ 9,4 bilhões, evidenciando um acréscimo de 5,1% quando comparada à arrecadação acumulada até o mesmo mês de 2019.

Contudo, desconsiderando a ajuda financeira da União para o enfrentamento do novo coronavírus, no montante de R$ 752 milhões, constata-se decréscimo de 3,3% na arrecadação, segundo o Boletim da Macrogestão Governamental do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).

Até agosto, 36% da arrecadação acumulada dos municípios foi composta por transferências do Estado, 32% por transferências da União, 26% por arrecadação própria dos municípios, 3% por outras transferências, e 3% por operações de crédito.

"Neste caso específico, a gente observa que, sem a ajuda da União, os valores ficariam bem aquém do esperado, isso pensando na comparação com 2019. Esses repasses fizeram uma diferença para os municípios. A tendência é que a partir de outubro, porém, com a diminuição da incidência da doença, haja uma queda bem grande nas transferências, se nenhuma renovação vier", pontuou o auditor de controle externo do TCE-ES Adécio de Jesus Santos.