O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima as receitas e despesas públicas do Espírito Santo para o próximo ano, foi encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa na terça-feira (29). O valor para 2021 é R$ 18,9 bilhões, cerca de R$ 850 milhões a menos do que o previsto no planejamento para 2020.
Para este ano, o governo havia estimado um orçamento de R$ 19,7 bilhões. Esse valor, no entanto, foi revisto em função da pandemia. A previsão agora é que a receita feche em R$ 18,7 bilhões em 2020.
O encolhimento de quase 5% do orçamento para 2021 é resultado da retração da atividade econômica, impactada fortemente pela pandemia do novo coronavírus e pela queda do preço do petróleo. No texto enviado ao Legislativo, o governador Renato Casagrande (PSB) aponta a arrecadação de royalties no Estado com uma das incertezas no próximo ano e que há previsão de recuperação em 2021, "mas não o suficiente para compensar as perdas registradas com a pandemia".
De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, a projeção para 2021 está dentro do esperado pelo governo diante da queda de arrecadação em 2020.
"Imaginamos que não teremos perdas no ano que vem, além disso, contamos com a possibilidade de retorno da Samarco, o que vai ajudar na atividade econômica. Mas teremos uma retração em relação aos royalties, principalmente pelo preço do barril do petróleo, que está menor em relação a 2020. E também há uma redução da própria produção", explicou.
"Este orçamento menor que estamos prevendo está dentro do que esperávamos e da nossa possibilidade de dar continuidade às políticas prioritárias do governo"
TRÂMITE NA ASSEMBLEIA
Para entrar em vigor, o orçamento precisa ser aprovado pela Assembleia por maioria de votos. Antes disso, o texto será analisado pela Comissão de Finanças da Casa, que dará um parecer prévio.
Em seguida, há um prazo de no mínimo dez dias para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto. Os deputados têm até o dia 5 de dezembro para encaminhar um relatório final que então será votado no plenário
