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O governador Renato Casagrande decretou, nessa terça-feira (29), um novo estado de calamidade pública no Espírito Santo por causa da pandemia do coronavírus. O decreto, que tem validade de 180 dias, entrou em vigor nesta quarta-feira (30) e substitui um outro decreto que perdeu a validade nessa terça-feira (29). O texto possibilita que o governo faça obras e compre equipamentos necessários para o combate à Covid-19 com dispensa de licitação. Importante frisar que a medida não interfere no funcionamento das atividades econômicas, que segue sendo guiado pela Matriz de Risco, estabelecida pelo governo estadual no começo da pandemia, ainda em abril.
Para justificar o decreto, o governador diz que o Estado já soma mais de 3 mil mortos entre os mais de 120 mil contaminados pelo coronavírus. Ele ainda cita "a necessidade do Estado do Espírito Santo em dar resposta célere para evitar a proliferação da Covid-19" e a "necessidade de ações para assistir a quantidade de infectados" e de "fortalecer estruturas de atendimento e controle aos afetados".
O estado de calamidade pública ajuda o governo estadual a tomar medidas mais rápidas para diminuir os efeitos do coronavírus no Espírito Santo, já que reduz a burocracia nas compras e obras executadas que têm relação com a pandemia. Algumas linhas de crédito lançadas pelo Estado, segundo o governo, também dependem do decreto, que classifica a situação como desastre natural do tipo de doenças infecciosas virais e não pode ser prorrogado, de acordo com o texto que foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta (30).
O decreto publicado nesta quarta-feira se diferencia do decreto de calamidade pública que precisou passar pela Assembleia Legislativa em março. Esse novo decreto - diferente do que foi aprovado na Assembleia e já teve seu prazo expirado - não tem cunho tributário e não autoriza o Estado a flexibilizar o orçamento e, por isso, não precisa de aprovação dos parlamentares. O texto publicado nesta quarta-feira substitui um outro estado de calamidade que foi decretado em abril e tinha validade até essa terça-feira (29).
Desde o início da pandemia, o Espírito Santo já registrou 3.538 mortes e 130.714 casos de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. As informações são do Painel Covid-19, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), atualizado na tarde desta terça-feira (29).
Entre os municípios mais afetados do Estado, Vila Velha permanece à frente com 18.070 registros da doença, seguida por Serra (15.895), Vitória (15.865) e Cariacica (11.921). Já por bairros, Jardim Camburi, na Capital, é o que mais tem casos confirmados de Covid-19, com 2.241 moradores infectados.
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