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O governo do Espírito Santo vai abrir cinco concursos públicos em 2021. Os processos seletivos serão para as secretarias da Fazenda (Sefaz), Educação (Sedu) e Justiça (Sejus), Polícia Civil e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).
As contratações estão previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, que foi encaminhado, nesta terça-feira (29), pelo governo do Estado para apreciação e votação da Assembleia Legislativa (Ales).
De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, caberá a cada órgão definir prazos e quantitativo de vagas para cada um desses concursos.
O governo explicou que, embora as despesas para realização das seleções estejam previstas na peça orçamentária, cabe a cada órgão definir a demanda de contratações e o momento propício para a realização das seleções, levando também em consideração o cenário fiscal.
Segundo informações da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), a Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento de planejamento de curto prazo, que prevê as receitas e despesas e os investimentos do Estado para o próximo ano. É compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem o objetivo de demonstrar todos os recursos que serão arrecadados (receita), assim como todos os valores a serem gastos (despesas) em um determinado exercício financeiro.
Com isso, é possível prever os investimentos que o Estado poderá fazer como na construção, reforma e ampliação de hospitais, escolas e rodovias, além da possibilidade de abrir concursos públicos.
Para o exercício de 2021, a proposta prevê um orçamento de aproximadamente R$ 18,9 bilhões, sendo 4,29% menor em relação ao que foi previsto para este ano. O documento precisa ser aprovado pelos parlamentares até dezembro.
O concurso da Sefaz vai oferecer 50 vagas para o cargo de auditor da receita estadual. O cargo é destinado a candidatos de nível superior, com remuneração de R$ 12.492. A seleção já foi autorizada pelo governador Renato Casagrande (PSB) e o edital está previsto para ser publicado no primeiro semestre de 2021.
A Sejus informou que a elaboração do concurso está em andamento e que ainda não há definição sobre o total de vagas, os cargos e os salários.
Já a Sedu apenas disse o concurso está em fase de mapeamento. O Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) informou que ainda está em fase de definição de cargos, vagas e datas de realização do certame.
A Polícia Civil informou que a elaboração do certame está em andamento e que ainda está definido o quantitativo de vagas, cargos e salários. A previsão é que o certame seja realizado somente em 2021.
A ajuda financeira do governo federal a Estados e municípios durante a pandemia do coronavírus, sancionada em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, tem como exigência evitar os gastos com pessoal. Isso quer dizer que os entes federativos não poderão criar novos cargos e ampliar vagas em concursos públicos até 31 de dezembro de 2021.
O Projeto de Lei Complementar 39/20, no entanto, não proíbe que novas seleções sejam abertas para preenchimento dos cargos e vagas já existentes, que estão com quadro em aberto em decorrência de aposentadorias e exonerações, a chamada vacância.
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