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Publicado em 24 de outubro de 2025 às 19:30
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em mudanças viárias feitas pela Prefeitura de Vitória no trânsito da Enseada do Suá, particularmente em vias de acesso à Terceira Ponte. A administração municipal deverá apresentar, entre outras informações, esclarecimentos para a diferença entre o edital de licitação das obras e o projeto executado no bairro.
A determinação é do promotor Marcelo Lemos Vieira, que estabeleceu um prazo de 15 dias úteis, em decisão do último dia 20, para a prefeitura se manifestar sobre essa divergência de projeto e execução, revelada em agosto em reportagem de A Gazeta.
Além disso, o MPES determinou que a prefeitura faça uma análise técnica do estudo apresentado pela Associação de Moradores, Empresários e Investidores da Enseada do Suá (Amei-ES) e apresente cópia da ata de uma reunião realizada entre a gestão municipal e a entidade, em 18 de julho deste ano. Na ocasião, a prefeitura não teria levado documentos relacionados ao projeto viário e, por isso, o órgão ministerial quer esclarecimentos sobre o encontro.
A Prefeitura de Vitória, procurada por A Gazeta, afirma que está em diálogo com o órgão ministerial para tratar das solicitações feitas pelos moradores. Em nota, a gestão municipal diz que, acerca do ofício do MPES, acompanha o caso e que oferece todas as informações requisitadas.
Diz, ainda, que chegou a apresentar alternativas ligadas à manutenção de estacionamentos na Enseada do Suá, mas que as opções foram rejeitadas pela entidade que representa os moradores. Veja a nota da PMV na íntegra ao final da matéria.
Na Enseada do Suá, segundo a prefeitura, as mudanças seriam voltadas para a criação de novos acessos à Terceira Ponte e para desafogar o trânsito na região da Avenida João Batista Parra (nas proximidades do Hortomercado) e da Rua Clóvis Machado (ao lado do Palácio do Café).
Por outro lado, a Amei-ES reforça a existência de divergência entre o projeto licitado pela cidade e aprovado pela comunidade, com o que foi de fato executado, em pelo menos três pontos, aumentando o clima de insatisfação de quem mora e trabalha na região. Um deles é que o acesso para a Rua Clóvis Machado, no sentido Shopping Vitória x Terceira Ponte, deveria ser "linha verde", ou seja, acesso liberado só para ônibus, e essa medida não foi implantada.
Os estudos para projetos de mudanças no trânsito da Enseada do Suá não são de hoje. Segundo a própria associação de moradores, levantamentos são feitos na região há pelo menos dez anos.
Em julho de 2024, a Prefeitura de Vitória começou a efetivar as mudanças dentro do projeto Plano Mobilidade Leste, com uma série de intervenções voltadas para acessos à Terceira Ponte, drenagem de ruas e avenidas, pavimentação, sinalização e baias de ônibus. Segundo a gestão municipal, o plano teria sido elaborado e validado com a participação das associações de moradores de diferentes bairros previstos no projeto. Porém, no caso da Enseada, a situação seria diferente.
Em maio deste ano, os moradores apresentaram reclamações e preocupações com a piora do tráfego na região. Insatisfeitos, ameaçaram ir à Justiça contra a Prefeitura de Vitória.
Em junho, o Ministério Público Estadual, acionado pelos moradores, pediu a suspensão das mudanças no trânsito e estudos sobre as alterações planejadas. O pedido não foi acatado e vagas de estacionamento foram suprimidas no bairro. O carro de um morador chegou a ser guinchado por parar na região das mudanças da prefeitura.
Já em agosto, os moradores voltaram a reclamar afirmando que as obras não seguiram o projeto licitado pela prefeitura. Na época, a gestão municipal alegou que foi necessário mudar a proposta, pois após a licitação foram feitas simulações sobre o projeto e a ideia original poderia piorar o tráfego.
No último mês, os moradores apresentaram ao MPES um estudo técnico para suspender as alterações e retomar o que estava previsto no projeto original e, agora, aguardam o avanço do inquérito aberto pelo Ministério Público.
O que diz a Prefeitura de Vitória?
A Prefeitura de Vitória informa que está em diálogo com o Ministério Público para tratar de solicitações feitas pelos moradores da região acerca das intervenções do Plano Mobilidade Leste.
Acerca do ofício do Ministério Público do Estado do Espírito Santo sobre a referida questão, a administração municipal pondera que acompanha o caso e oferece todas as informações requisitadas.
O Plano Mobilidade Leste foi elaborado e validado com a participação das associações de moradores dos bairros Ilha do Boi, Ilha do Frade, Enseada do Suá, Praia do Canto, Praia do Suá e Praia de Santa Helena, que ao longo de dez anos encaminharam dezenas de sugestões de mudanças pontuais no trânsito de veículos da região.
O Plano é fruto dessa demanda histórica e foi amplamente debatido ao longo de 2022 e 2023, tanto antes quanto durante os 12 meses de obras.
Após as alterações viárias, um dos condomínios da Rua Clóvis Machado, apresentou demanda no MP questionando a alteração realizada em razão da perda de vagas de estacionamento em frente ao condomínio.
Em reunião no MP para ajuste entre os envolvidos, a PMV esclareceu que a alteração de fato suprimiu oito vagas de estacionamento para melhorar o acesso viário de cerca de 90.000 veículos/dia que acessam a Terceira Ponte e propôs a criação de baias de estacionamento na Clóvis Machado, além de estacionamento no lado direito da via, o que foi recusado pela
associação.
Na oportunidade, a PMV lembrou que a poucos metros da Clóvis Machado existe a praça em frente ao Tribunal de Justiça, onde há quase uma centena de vagas de estacionamento.
As propostas alternativas apresentadas pela associação de moradores e pelo condomínio foram então apresentadas na PMV e analisadas por técnicos da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) e da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação (Sedec), que entenderam por sua inviabilidade técnica.
O município reafirma seu compromisso com o diálogo e realiza reuniões constantes entre técnicos das secretarias municipais envolvidas nesse processo, sempre prezando pela mobilidade urbana e pelo bem-estar dos moradores, construindo, de forma conjunta, caminhos que beneficiem a coletividade.
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