MPES pede para Prefeitura de Vitória suspender mudanças no trânsito na Enseada

Após manifestações de moradores e comerciantes da Enseada do Suá, insatisfeitos com o projeto da Prefeitura de Vitória que prevê alterações no trânsito da rua Clóvis Machado e da avenida João Batista Parra, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pediu à administração municipal a suspensão de quaisquer mudanças para a circulação de veículos na região. A prefeitura disse, em nota, que vai avaliar a recomendação do MP, mas reforçou a importância das mudanças previstas no trânsito das vias que dão acesso à Terceira Ponte.

A Promotoria de Justiça Cível de Vitória instaurou notícia de fato sobre as alterações viárias propostas e iniciadas pelo município, após receber uma representação da Associação de Moradores, Empresários, e Investidores da Enseada do Suá (Amei-ES). Ao acionar o MPES no início desta semana, entre outros problemas identificados, a entidade apontou que não houve audiência pública com a comunidade nem foi apresentado estudo de impacto de vizinhança e ambiental relacionados à mudança proposta no trânsito.  

"Nos trâmites do procedimento, o MPES enviou ofício à Prefeitura de Vitória solicitando a suspensão de qualquer alteração viária no bairro Enseada do Suá, até que sejam apresentados os estudos e as justificativas para as mudanças pretendidas, tanto para o Ministério Público quanto para a sociedade, em reunião a ser agendada pela Promotoria de Justiça, prevista para início de julho", pontua a promotoria, em nota.

Além disso, foi solicitado o encaminhamento dos estudos ao MPES e informações que possam demonstrar se as mudanças mencionadas estão contempladas no plano de mobilidade da cidade.

No mês passado, após uma assembleia de moradores, a própria associação havia enviado um ofício à prefeitura, pedindo a suspensão imediata das obras. Mas, como a demanda não foi atendida, a entidade recorreu ao Ministério Público. 

Entre outras reivindicações apresentadas no encontro, moradores e donos de escritórios na região pretendiam justamente saber se o município dispõe de um estudo de impacto, sobretudo considerando os novos prédios que vão gerar mais demanda para o trânsito. Além disso, querem duas faixas em vez de três na Clóvis Machado, sentido Terceira Ponte, e só uma no fluxo contrário, para manter o estacionamento na via. O atendimento a esses pontos poderia acabar com o impasse.

Nesta sexta-feira (13), o presidente da entidade, José Marcio Soares de Barros, assinou uma nota de repúdio à prefeitura devido à condução do caso. 

"A Amei-ES lamenta que, mesmo após diversas tentativas de diálogo e reiteradas manifestações formais, a prefeitura esteja implementando uma alteração sem a devida audiência pública, desconsiderando o projeto anteriormente discutido com esta associação e amplamente divulgado, inclusive, pela própria gestão municipal na imprensa", diz um trecho da nota. 

O projeto em execução, ainda segundo a nota, diverge do que foi solicitado pelas associações de moradores em anos anteriores, fere a transparência administrativa e desrespeita o direito da comunidade de participar ativamente das decisões que impactam diretamente seu cotidiano e sua qualidade de vida.

No documento, a Amei-ES ressalta que mantém seu compromisso com a mobilidade urbana responsável e com o diálogo democrático e solicita que a Prefeitura de Vitória reconsidere imediatamente a intervenção, adequando o projeto e respeitando os anseios legítimos da população local.

A Prefeitura de Vitória foi procurada e, por meio de nota da Secretaria Municipal de Obras (Semob), diz que a notificação do Ministério Público é recomendatória e será avaliada. A administração municipal, porém, reforça a importância da mudança no trânsito da região, fundamentada em estudos técnicos e simulações computacionais.

Como em reportagens anteriores de A Gazeta sobre o assunto, a secretaria cita que as intervenções do Plano Mobilidade Leste, que abrangem os bairros Enseada do Suá, Praia do Canto, Santa Helena e Praia do Suá, foram construídas com base em diálogo direto com a população.

"A Prefeitura recebeu sugestões e acatou diversas propostas apresentadas pelas comunidades, buscando soluções que atendessem aos reais anseios dos moradores", pontua.

Ainda na nota, a secretaria reafirma que o projeto é fruto de uma demanda histórica dos bairros envolvidos e foi amplamente debatido ao longo de 2022 e 2023, tanto antes quanto durante os 12 meses de obras. Todas as mudanças implementadas, segundo declara a secretaria, nasceram de reivindicações registradas junto à prefeitura e validadas por representantes das associações de moradores.

"A prefeitura também realizou estudo do fluxo de veículos locais e metropolitanos, aprovando a requalificação viária que inclui revitalização do pavimento, recuperação do sistema de drenagem, implantação de baias e abrigos para ônibus, faixas adicionais para aumentar a capacidade, pavimento em concreto nas baias e sinalização completa."

A Semob aponta que o Plano Mobilidade Leste visa melhorar a mobilidade, especialmente no entorno da Terceira Ponte, conforme diagnóstico do Plano de Desenvolvimento Integrado da região, elaborado em 2017 pelo Instituto Jones dos Santos Neves.

"Novos acessos foram construídos para a Terceira Ponte, Ilha do Boi, Ilha do Frade e Praia do Canto, beneficiando 24 mil moradores e milhares de motoristas que trafegam diariamente entre Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica", conclui.