Menina de 10 anos estuprada: MPES lista e investiga série de denúncias

Procedimentos preparatórios vão verificar nove direitos que teriam sido violados por condutas assumidas em relação à menina de 10 anos — que após estuprada pelo tio em São Mateus, ficou grávida e interrompeu a gravidez em um hospital do Pernambuco. A instauração das investigações foi divulgada na tarde desta quarta-feira (26), pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Os procedimentos foram abertos após o recebimento de denúncias sobre os fatos, que ferem interesses ou direitos coletivos. A conclusão desse trabalho deve acontecer em até 90 dias. Durante esse período, o MPES pode decidir pelo arquivamento, por oferecer uma Ação Civil Pública à Justiça ou dar início a um inquérito civil.

1. O vazamento de informações após o primeiro atendimento à vítima;
2. A omissão do serviço de obstetrícia de São Mateus em atender à vítima;
3. O assédio moral à vítima dentro da rede municipal de proteção para que mudasse a vontade de interromper a gravidez;
4. A condução da vítima de São Mateus para Vitória sem conhecimento da família;
5. A negativa da interrupção da gestação legal pelo sistema de saúde do Espírito Santo;
6. O vazamento de dados da vítima e do destino, que foram expostos em redes sociais;
7. O descumprimento de decisão judicial pelo Município de São Mateus;
8. O vazamento de dados detalhados da família para indivíduos que tentaram constranger a responsável pela vítima para que mantivesse a gravidez, bem como a conduta de todos os envolvidos;
9. O não cumprimento ex-ofício pelo sistema de saúde da Portaria nº 1.508, de 1º de setembro de 2005, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Mediante justificativa, o prazo para apuração desses procedimentos preparatórios pode ser prorrogado por mais 90 dias. Segundo o Ministério Público do Espírito Santo, essas nove investigações são independentes de outras que já estão em curso, como os inquéritos policias.

A Gazeta acionou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), o Hospital Universitário Cassiano de Moraes (Hucam) e a Prefeitura de São Mateus, citados na lista do MPES.

Por meio de nota, o Hucam reafirmou que a instituição não tem condições técnicas e equipe especializada para realizar a interrupção de gravidez com mais de 22 semanas de gestação e peso fetal de 500g. Nessas situações, seria necessária a intervenção de uma equipe especializada para que a vida do feto fosse interrompida antes da retirada. "Esta não é uma técnica utilizada em nenhum hospital do Espírito Santo", garantiu.

"Se o Hucam tivesse conduzido a interrupção da gravidez da menina em questão, sem o devido protocolo e sem equipe preparada, poderia ter levado a um risco maior para a paciente. Logo que se diagnosticou a impossibilidade técnica, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) encontrou a solução de encaminhá-la para um hospital com protocolos próprios que garantissem uma intervenção segura e o direito inegável à paciente", explicou.

Sobre a transferência da menina de São Mateus para Vitória, o Hucam afirmou que não a realizou; e que a paciente chegou ao hospital no dia 14 de agosto. A instituição também lembrou que uma investigação interna já foi instaurada para apurar possíveis vazamentos de dados sigilosos da menina. "O Hucam está à disposição do MPES para prestar os devidos esclarecimentos", adiantou.

Por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, que está acompanhando o caso, o município afirmou que não pode comentar casos concretos envolvendo a menina, conforme notificação enviada pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Mateus, no último dia 13 de agosto.

A Secretaria da Saúde informa que até o momento não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público do Espírito Santo, e esclarece que o caso segue em sigilo de acordo com determinação da Justiça. Ressalta que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereceu toda assistência à menor, atendendo a determinação judicial para a interrupção da gravidez.

Na última segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aceitou a denúncia do MPES contra o tio da menina. O homem de 33 anos de idade, então, passou a ser réu no processo relacionado aos abusos sexuais que ele teria praticado contra a sobrinha, ao longo dos últimos anos.

O crime veio a público no início de agosto, depois de a menina procurar um hospital estadual de São Mateus, com dores abdominais. Exames constataram que ela estava grávida, o que a levou a revelar que era abusada sexualmente pelo tio desde 2016. Ou seja, desde quando ela tinha apenas seis anos de idade.

Por direito previsto em lei, a menina interrompeu a gravidez, mas em um hospital da cidade de Recife (PE), após recusa do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam), em Vitória, que alegou não ter capacidade técnica de realizar o procedimento. A menina recebeu alta no último dia 19 e já foi acolhida por programas de proteção no Espírito Santo.

Depois de ficar foragido por seis dias, o tio acabou preso na madrugada da terça-feira (18), na casa de parentes, em Betim (MG). Horas depois, ele foi levado ao Departamento Médico Legal (DML) em Vitória; e à noite deu entrada em uma penitenciária do Complexo de Xuri, em Vila Velha.