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Justiça autoriza aborto de menina de 10 anos que engravidou após abuso no ES

A menina está em Vitória para realizar o procedimento. Aos assistentes sociais, ela manifestou o desejo de não dar continuidade à gestação.

Publicado em 15/08/2020 às 19h41
Atualizado em 19/08/2020 às 11h59
Forúm de São Mateus, no Norte do ES
Forúm de São Mateus, no Norte do ES: para o juiz, vontade da criança tem que ser considerada. Crédito: TJES Divulgação

Atualização 16/08/2020Menina estuprada pelo tio deixa o ES para interromper gravidez em outro estado

A Justiça estadual, por meio da Vara da Infância e Juventude de São Mateus, autorizou na última sexta-feira (14) que a menina de 10 anos que engravidou após ser abusada sexualmente pelo tio poderá interromper a gestação, seja pelo aborto ou pelo parto imediato do feto, conforme informações do ES2, da TV Gazeta. A decisão é do juiz Antônio Moreira Fernandes e atende ao pedido feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

O magistrado considerou que é legítimo o aborto em casos de gravidez decorrente de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal. Um relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) inseriu a menina no programa de gestante de alto risco.

Na decisão, o juiz escreve que assistentes sociais que atenderam a criança disseram que "só de tocar no assunto, a menina entra em profundo sofrimento, grita, chora e nega a todo instante, apenas reafirma não querer (dar prosseguimento à gestação)".

O juiz pontua que a vontade da criança deve ser respeitada e levada em consideração, "não podendo a menor experienciar traumas psicológicos ainda maiores do que às por ela já vividas em tão pouca idade".

A criança está, atualmente, sob a tutela do Estado. Ela foi retirada de São Mateus e transferida para Vitória. O Ministério Público e o governo do Estado estão definindo em qual hospital será realizado o procedimento determinado pelo juiz.

"Conclui-se que a vontade da criança é soberana, ainda que se trate de incapaz, tendo a mesma declarado que não deseja dar seguimento á gravidez fruto do ato de extrema violência que sofreu", escreve o magistrado na decisão.

JUIZ CRITICA MOVIMENTOS QUE SE OPUSERAM AO ABORTO DA CRIANÇA

Na decisão, o juiz Antônio Moreira Fernandes cita a grande repercussão do caso, que chegou a ser um dos assuntos mais comentados nas redes sociais. Ele lembra que até a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, se posicionou sobre a questão e anunciou publicamente que ajudaria a criança e seus familiares.

O juiz cita que a proporção que o caso tomou nas redes trouxe um debate, fazendo com que muitas pessoas se manifestassem contra o aborto para a menina estuprada pelo tio. “Há atualmente movimentos de cunho de caráter religioso direcionando, inclusive, parte da opinião pública a se opor ao direito garantido por lei à gestante”.

“Com estatísticas de abandono, e de abandono mesmo perto, por que então materializar a dor subtraída, uma vez não ser a vontade de quem a gere? O aborto, palavra que corrói o curso do existir. Existir neste contexto dói, e a dor religiosa é um direito de escolha individual, não uma ordem imposta pelo Estado Democrático de Direito”, defende o juiz.

SUSPEITO ESTÁ FORAGIDO

O homem suspeito de abusar e engravidar a menina de 10 anos em São Mateus foi indiciado pela Polícia Civil pela prática dos crimes de ameaça e estupro de vulnerável, ambos praticados de forma continuada. O suspeito é tio da criança.

De acordo com o chefe da 18ª Delegacia Regional de São Mateus, delegado Leonardo Malacarne, responsável pelo caso, o suspeito estava sendo monitorado desde o início das investigações e as equipes já estavam verificando todas as denúncias que recebiam acerca do paradeiro dele.

Nesta quarta-feira (12), o juiz da 3ª Vara Criminal de São Mateus, determinou a prisão preventiva do suspeito. A reportagem de A Gazeta teve acesso ao mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. O suspeito é considerado foragido e pode ser preso a qualquer momento. Segundo a Polícia, a partir da expedição dos mandados pelo Judiciário, qualquer agência de segurança pode cumprir a prisão do homem.

Na manhã desta quinta-feira (13), as equipes da polícia, de posse do mandado, se deslocaram a um município da Bahia, local onde o suspeito tem parentes. No entanto, ele não foi localizado. “Os policiais foram informados que o suspeito fugiu do município para destino ignorado, em razão da divulgação do caso e da foto do acusado pelas redes sociais”, disse o delegado.

ENTENDA O CASO

A menina de 10 anos engravidou após ter sido vítima de estupro no município de São Mateus, no Norte do Estado. O caso foi descoberto no último fim de semana.

De acordo com informações do boletim de ocorrência, ela chegou ao hospital acompanhada por uma tia, que afirmou aos médicos que achava que a menina estava grávida.

Os profissionais da unidade notaram que a barriga da criança apresentava um volume e foi realizado um exame de sangue. O resultado do teste comprovou a gravidez e indicou que a menor já estava grávida há cerca de três meses.

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