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Justiça determina prisão preventiva de suspeito de estuprar criança de 10 anos no ES

O mandado de prisão foi expedido nesta quarta-feira (12), por um juiz da 3ª Vara Criminal de São Mateus. O caso foi descoberto no último sábado (8), quando a vítima foi atendida em um hospital da cidade

Publicado em 13/08/2020 às 12h03
Atualizado em 19/08/2020 às 12h01
Justiça determina prisão preventiva de suspeito de estuprar e engravidar criança de 10 anos no ES
O mandado de prisão preventiva contra o suspeito foi expedido pela 3ª Vara Criminal de São Mateus. Crédito: Reprodução

O juiz da 3ª Vara Criminal de São Mateus, no Norte do Espírito Santo, determinou a prisão preventiva do principal suspeito de estuprar e engravidar uma criança de 10 anos. O crime foi descoberto no último sábado (8), quando a vítima foi atendida no Hospital Roberto Silvares e teve a gravidez confirmada após exames. Para a polícia, a menina contou que era abusada desde os 6 anos de idade.

A reportagem de A Gazeta teve acesso ao mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça nesta quarta-feira (12). Com a medida, o suspeito passa a ser considerado foragido e pode ser preso a qualquer momento.

Com o nome do suspeito identificado pela Polícia Militar na ocorrência registrada no último sábado (8), foi possível localizar o processo que tramita em Segredo de Justiça, na 3ª Vara Criminal de São Mateus.

Até esta quarta-feira (12), antes de o mandado de prisão preventiva ser expedido pelo juiz, o suspeito não era considerado foragido pela Polícia Civil. O caso está sendo investigado pela Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Idoso (DPCAI) de São Mateus.

A Polícia Civil foi procurada novamente pela reportagem de A Gazeta, nesta quinta-feira (13), para comentar o caso. Por nota, a PC informou que “nenhuma atualização será divulgada durante as investigações”.

No andamento processual, consta que o processo que apura o caso foi distribuído por sorteio nesta quarta-feira (12) e os autos encaminhados para a 3ª Vara Criminal de São Mateus. No mesmo dia, o juiz proferiu a decisão que determinou a prisão preventiva do suspeito.

O homem, que não terá o nome divulgado para preservar a identidade da criança, tem 33 anos e, segundo a ocorrência registrada pela Polícia Militar, tem passagens pela polícia pelo crime de tráfico de drogas. Para a polícia, testemunhas contaram que o suspeito comparece ao Fórum da cidade uma vez por mês.

ENTENDA O CASO

A menina de 10 anos que está grávida após ter sido vítima de estupro no município de São Mateus, no Norte do Estado, segue em um abrigo público municipal, recebendo apoio médico, social e psicológico.

Segundo a Polícia Militar, o suspeito de cometer os abusos é o tio da vítima. Agora, está em análise se a menina pode ter a gestação interrompida. A informação foi repassada pela secretária municipal de Assistência Social, Marialva Broedel, que afirmou que o procedimento depende de autorização médica e judicial.

O caso foi descoberto no último fim de semana. De acordo com informações do boletim de ocorrência, a menina chegou ao hospital acompanhada por uma tia e afirmou aos médicos que achava que estava grávida. Os profissionais da unidade notaram que a barriga da criança apresentava um volume e foi realizado um exame de sangue (BCG). O resultado do teste comprovou a gravidez e indicou que a menor já estava grávida há cerca de três meses.

Na ocasião, a Polícia Militar foi acionada. Militares foram até a casa do suspeito, mas ele não foi localizado. A ex-companheira dele disse à polícia que, no sábado (8), ele pegou o carro e saiu sem dizer para onde iria.

CRIANÇA JÁ ESTÁ EM CONTATO COM OUTRAS DO ABRIGO

Em entrevista para A Gazeta nesta quarta-feira (12), a secretária de Assistência Social de São Mateus, Marialva Broedel, destacou que a menina segue recebendo amparo psicológico e de saúde. “Estamos tomando todas as providências possíveis. Assistente social e psicólogos seguem acompanhando. Já encaminhamos para a rede de saúde, ela foi atendida por pediatra e obstetra. Toda nossa ação vai ser baseada nos critérios técnicos e também acompanhada pelo Judiciário e Ministério Público”, afirmou.

A secretária afirmou ainda que a criança já foi integrada na rotina do abrigo e já está em contato com as outras crianças que vivem no local. “Ela passou também pela testagem de Covid-19, que deu negativo. Isso está ajudando que ela tenha uma integração imediata com as outras crianças. Está sendo inserida na rotina da unidade”, contou.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

Juíza Patrícia Neves
A juíza Patrícia Neves, da Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, no Bom Dia ES. Crédito: TV Gazeta/Reprodução

Especialista ouvidos por A Gazeta, analisaram o caso e ressaltaram o que diz a legislação brasileira sobre casos de estupros que resultam em gravidez. De acordo com o advogado Raphael Bolt, a Constituição Federal preserva, em primeiro lugar, a vida humana. No entanto, em situações como a que envolve uma menor vítima de abusos sexuais, há possibilidades para a realização de um aborto.

“A vida humana é, sem dúvidas, o mais importante dos valores reconhecidos pelo direito brasileiro. Todo o nosso ordenamento, a Constituição, nossas leis, reconhecem a importância da vida humana. E a legislação penal, ela protege tanto a vida intrauterina como a vida extrauterina. De maneira que nós temos vários crimes que, de alguma maneira, tentam resguardar, proteger o bem jurídico vida e o aborto é um deles”, comentou em entrevista ao Bom Dia ES, da TV Gazeta na última terça-feira (11).

O professor de Processo Penal da Faculdade Multivix e advogado criminalista, Rivelino Amaral, chamou atenção para a perversidade desse tipo de crime, e que, em um primeiro momento, a vítima pode nem perceber que a prática é uma ação criminosa. “Esses crimes são tão perversos e trazem consequências tão graves na vida das pessoas. Em alguns casos, a vítima é tão nova que não entende o caráter ilícito da ação”, destacou.

A juíza da Vara da Infância e Juventude de Vila Velha, Patrícia Neves, concedeu entrevista ao Bom Dia ES, da TV Gazeta, nesta quarta-feira (12), e comentou o caso envolvendo uma menina de 10 anos. Segundo a magistrada, os crescentes registros e o número de casos subnotificados em todo o país preocupam as autoridades.

DENUNCIE

Para que casos de abusos sexuais contra crianças possam ser investigados, a população precisa denunciar. Segundo a juíza Patrícia Neves, o Disque 100 é o caminho mais seguro e rápido para informar as autoridades sobre essas situações. O telefone funciona 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

Além disso, a magistrada reforçou que campanhas educativas ajudam a identificar situações de violência. “Existem hoje muitas campanhas que a gente posta nas redes sociais, normalmente, se aborda isso de uma forma lúdica, tudo tem o seu tempo para ser ensinado ao ser humano. Hoje existem brincadeiras, existem vídeos com desenhos animados que se alguém me tocar, e eu não me sentir bem, conversar com a mamãe, conversar com a professora”, comentou.

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