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O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) está investigando os fatos relacionados ao atendimento médico oferecido à garota de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus, Norte do Estado. Dentre eles, o vazamento de informações pessoais da vítima, como laudos médicos.
O presidente do CRM-ES, Celso Murad, explicou que uma denúncia foi feita por uma deputada ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que a encaminhou ao Estado. Recebemos a denúncia na tarde desta quinta-feira (20). As investigações são realizadas onde os fatos ocorreram, explica Murad.
Segundo Murad, será investigado o que ocorreu no processo de atendimento, os motivos da recusa do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam) em fazer o aborto e o vazamento de informações médicas da criança.
Na avaliação dele, o último ponto é o mais grave. É um fato grave. Houve quebra de privacidade de uma criança que já é muito vulnerável, destacou.
Ele pondera que o vazamento de informações pode ter sido praticado por outros profissionais e não somente pelos médicos. Há vários profissionais no hospital. Vamos apurar. Se identificarmos que não foi um médico, as informações serão encaminhadas para o Ministério Público Estadual, relatou.
O processo será conduzido pelo Tribunal de Ética do CRM-ES assim que o processo administrativo for aberto. O que farei na manhã desta sexta-feira (21), disse Murad.
O trabalho será realizado, segundo Murad, em segredo. Após apuração, é feito um relatório. O Conselho avalia e a partir daí o documento se torna público, disse, assinalando que pretende que a investigação seja realizada o mais rápido possível.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) também instaurou um procedimento para investigar possíveis vazamentos de informações sobre a menina de 10 anos. O processo tramita em sigilo.
Eles também recorreram à Justiça contra a extremista Sara Giromini, que divulgou dados pessoais da criança. A ação pede que ela seja condenada a pagar R$ 1,3 milhão a título de dano moral o dinheiro, em caso de condenação, será revertido ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus.
Outra investigação partiu do Ministério Público Federal (MPF-ES), que enviou um ofício à superintendente do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), Rita Checon, e ao reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Sérgio de Paula Vargas.
No documento, o órgão quer saber da Ufes e do Hucam se há informações a respeito de eventual vazamento do nome e endereço da criança e dados médicos sigilosos e dos respectivos responsáveis; e a respeito de eventual constrangimento, ameaça ou qualquer outro tipo de pressão a médicos ou equipe auxiliar, no sentido de não realização do aborto. Na noite desta quarta-feira (29), a Ufes protocolou a resposta ao MPF.
O Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam) também abriu uma investigação interna para checar se dados sigilosos da garota foram divulgados a partir da unidade hospitalar.
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