O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) negou ter sido o responsável pelo vazamento de informações sigilosas sobre o caso da criança de 10 anos que foi estuprada pelo tio e submetida a um aborto legal no último domingo (16). O acusado do crime foi preso nesta terça-feira (18).
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) abriu uma investigação nesta segunda (17) para apurar a divulgação dessas informações. A legislação da infância e juventude prevê que casos que envolvem incapazes, crianças e adolescentes devem ser mantidos em total sigilo e a violação constitui ilícito civil e criminal. Segundo o órgão, "todas as medidas para preservar e proteger a intimidade da criança estão sendo tomadas, sob pena de responsabilização".
No último domingo, quando a criança foi encaminhada para realização do procedimento, uma campanha foi iniciada nas redes sociais contra o aborto. O nome da menor de idade e o endereço do hospital onde o procedimento seria realizado foram divulgados. A ação mobilizou um grupo de religiosos que foi até o local para realizar ato contra o aborto e os profissionais envolvidos.
A militante de extrema-direita Sara Fernanda Giromini, uma das pessoas que divulgou o nome e o endereço do hospital onde o procedimento seria realizado, chegou a ser convidada pela ministra Damares Alves para assumir a coordenação nacional de políticas à maternidade do Ministério dos Direitos Humanos. Por conta da relação entre as duas, o ministério de Damares emitiu nota.
"Salienta-se que os técnicos do Ministério não sabiam o nome da criança, nem o endereço da família. E que jamais tiveram contato com qualquer pessoa próxima à criança. A atuação do ministério limita-se ao relacionamento com as autoridades municipais durante o período de investigação"
O ministério afirmou que acompanha de perto as investigações sobre o caso desde que houve o registro da denúncia de abuso sexual de menor no Disque 100, e que enviaram técnicos para acompanhar, presencialmente, todos os desdobramentos desse e de outros casos, com o objetivo de tomar as medidas cabíveis.
"Esses cuidados evidenciam que este ministério não é responsável por qualquer vazamento de informação sigilosa em relação ao caso. O ministério respeita e age de acordo com a lei e sob os princípios da administração pública", diz o texto.
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Por fim, considerou ainda como "lamentável que um caso tão triste tenha suscitado, desde o início da última semana, uma campanha desnecessária contra o envolvimento do ministério".
EXTREMISTA DIVULGOU DADOS DA CRIANÇA
O YouTube encerrou, nesta terça-feira, a conta da extremista Sara Giromini "por violar os Termos de Serviço" da plataforma. O YouTube esclareceu que tem "políticas rígidas que determinam os conteúdos que podem estar na plataforma" e que encerra "qualquer canal que viole repetidamente nossas regras".
A conta dela no Instagram também ficou fora do ar, mas segundo o UOL, a remoção não partiu do Instagram ao contrário dos posts que foram tirados do ar pela rede social. Não se sabe ainda se a conta foi apagada pela própria Giromini ou foi alvo de algum ataque.
O Ministério Público do Espírito Santo acionou a Justiça e conseguiu retirar a publicação das redes sociais. Os promotores argumentaram que Sara Giromini desrespeitou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao expor a identidade de uma menor, vítima de violência.
Sara Giomini é um dos 16 perfis de aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), investigados por suposta disseminação de fake news, que foram bloqueados pelo Twitter e pelo Facebook no fim de julho.
A suspensão das contas foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão faz parte do inquérito das fake news, que apura ataques a ministros da Corte e disseminação de informações falsas e tem Moraes como relator.
Ao reiterar a ordem de derrubada das contas em território nacional, Moraes afirmou que o objetivo da medida é evitar que os perfis sejam utilizados para "possi?veis condutas criminosas" apuradas.
