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MPF cobra do Hucam explicações sobre a não realização de aborto no ES

Hospital das Clínicas negou realização do procedimento autorizado por decisão judicial. Procuradoria também pediu informações sobre eventual vazamento de dados sigilosos sobre a criança

Publicado em 17/08/2020 às 16h23
Atualizado em 19/08/2020 às 11h56
Prédio do Hucam / Ufes
Prédio do Hucam / Ufes. Crédito: Reprodução/TV Gazeta

Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) solicitou informações ao Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) sobre os motivos de não ter realizado o procedimento de interrupção de gravidez no caso da criança de 10 anos. A garota foi vítima de estupro ocorrido em São Mateus e havia decisão judicial determinando o procedimento.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF, um ofício foi enviado à superintendente do hospital, Rita Elizabeth Checon de Freitas Silva, e ao reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Sérgio de Paula Vargas.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, também pergunta se o Hucam realiza procedimento de interrupção de gravidez, conforme determina a Portaria GM/MS nº 1.508/2005.

Além disso, a procuradora quer saber da Ufes e do Hucam se há informações a respeito de eventual vazamento do nome e endereço da criança e dados médicos sigilosos e dos respectivos responsáveis. Outra solicitação de informação diz respeito a eventual constrangimento, ameaça ou qualquer outro tipo de pressão a médicos, ou equipe auxiliar, no sentido de não realização do procedimento.

Foi dado um prazo até as 17 horas desta quinta-feira, 20 de agosto, para que o Hucam e a Ufes enviem a resposta ao MPF.

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