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Programado para começar nesta quarta-feira (15), o site para o encaminhamento dos pedidos da devolução do DPVAT apresenta lentidão e instabilidade. O site da Seguradora Líder também está fora do ar. Ao todo, são 2 milhões de veículos que pagaram valores maiores de DPVAT.
Para pedir a devolução, é necessário informar CPF, Renavam do veículo, email e telefone de contato, data em que foi pago o valor maior, quanto foi recolhido e também os dados bancários da conta-corrente ou poupança do dono do veículo.
Para carros, a devolução é de R$ 10,91. Os motoristas que fizeram o pagamento até a semana passada recolheram um seguro de R$ 16,21, mesmo valor da tabela de 2019. Os proprietários de motos receberão uma diferença de R$ 72,28. Dos R$ 84,58 em vigor até o dia 7, o seguro obrigatório para este ano ficou em R$ 12,30.
Segundo a Líder, a restituição do dinheiro será concluída em até dois dias a partir do pedido. Ao enviar a solicitação, o dono do veículo receberá um número de protocolo para acompanhar o procedimento.
Quem pagou o seguro com valor maior de mais de um veículo terá de fazer o pedido em outro link, no www.seguradoralider.com.br/contato/duvidas-reclamacoes-e-sugestoes. No caso de proprietários de frotas, a solicitação do estorno deverá ser feita por meio do e-mail [email protected].
O seguro obrigatório é pago todos os anos junto da primeira parcela do IPVA ou no pagamento da cota única.
O pagamento do DPVAT dá o direito à indenização e cobertura de despesas médicas em acidentes de trânsito. Nos casos de morte, o valor da indenização é de R$ 13,5 mil e de invalidez permanente, de R$ 135 a R$ 13,5 mil. Já para os casos de reembolso de despesas médicas e suplementares, o teto é de R$ 2.700 por acidente.
A comprovação do pagamento é necessária para o licenciamento do veículo, procedimento que consiste na renovação do documento.
O vai e volta do valor do seguro começou no início de novembro do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro extinguiu DPVAT por meio de medida provisória. Em 19 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Rede e suspendeu a MP.
Seis ministros concordaram com o argumento de que a extinção do seguro obrigatório não poderia ser feita por medida provisória e que isso só era possível em uma lei complementar.
Ainda em dezembro, no dia 27, o Conselho Nacional de Seguros Privados, que define anualmente o valor do seguro, publicou resolução definindo os valores para 2020. A redução, para carros de passeio, era de 68%, e para motocicletas, de 86%.
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