O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) decidiu, durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (13), manter o indeferimento do registro de candidatura de Alexon Cipriano (PDT) como vice na chapa majoritária encabeçada por Lorena Vasques, ex-secretária de Obras do município e candidata do PSB na briga pelo comando do Executivo de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado.
Em decisão proferida no último dia 4, o juiz Roney Guerra, da 2ª Zona Eleitoral de Cachoeiro, já havia negado o pedido de registro de candidatura de Alexon como vice na chapa majoritária do PSB. A razão para o indeferimento, conforme sentença proferida pelo magistrado, seria o não cumprimento do prazo para desincompatibilização do cargo de subsecretário de Regularização Fundiária e Habitação municipal visando à disputa do pleito.
Alexon teria apresentado à Justiça Eleitoral, no dia 4 de julho deste ano - três meses antes do primeiro turno das eleições, marcado para 6 de outubro -, um decreto que comprovava seu afastamento das funções. No entanto, tendo em vista o cargo exercido por ele na administração municipal, o juiz entendeu que o desligamento deveria ter ocorrido até 6 de junho, quatro meses antes do dia da eleição.
Já na sessão desta sexta, o relator do processo, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, manteve o entendimento do magistrado do primeiro grau de jurisdição, reconhecendo que Alexon não desincompatibilizou do cargo de subsecretário no município dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral.
Ao comentar a decisão do Tribunal, a equipe de campanha do PSB disse ter sido surpreendida com o acórdão e que, enquanto recorre da decisão, os trabalhos da chapa seguirão sem alteração.
