Publicado em 21 de setembro de 2020 às 15:29
A cerimônia de posse da nova presidente da Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages), Marianne Júdice de Mattos, realizada nesta segunda-feira (21), foi marcada pela defesa dos direitos garantidos na Constituição Federal para os juízes. Os discursos marcam um momento em que o Congresso avalia uma proposta de reforma administrativa enviada pelo governo federal que visa diminuir o tamanho da máquina pública. >
A proposta enviada pelo ministério da Economia não inclui membros de Poderes, por isso, não toca na carreira dos magistrados.>
Entretanto, há movimentações em Brasília para incluir a categoria nas mudanças e o próprio ministério afirmou, em coletiva de apresentação do texto no dia 3, que os segmentos que não foram inclusos, como juízes, deputados e senadores, podem propor as próprias reformas para gerar economia.>
Se depender dos magistrados, essa reforma no Judiciário não deve acontecer. Lideranças das associações que representam a categoria, em âmbito nacional e regional, defenderam no evento desta segunda-feira o funcionalismo público brasileiro e sustentaram que os direitos garantidos para os magistrados, como férias de 60 dias, irredutibilidade salarial e vitaliciedade, ou seja, garantia de permanência no cargo, não são privilégios e sim uma garantia de autonomia para atuação.>
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Em seu discurso de posse, Mattos afirmou que o maior desafio da gestão será garantir a independência do Judiciário. Um Judiciário forte, com juízes independentes, é indispensável para existência da própria a democracia e garantia de direitos, ressaltou.>
A presidente defendeu, ainda, que é preciso esclarecer para a sociedade que os direitos garantidos pela Constituição aos magistrados é o que garante uma Justiça livre de pressões e influências.>
Marianne Júdice de Mattos
Presidente da AmagesO mesmo tom pode ser percebido nas declarações da presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. A magistrada afirmou que a categoria enfrenta um momento difícil, de tentativas de enfraquecimento. Isso vem do mensalão e da Lava Jato e vão tentar nos enfraquecer. Nunca foi tão importante o movimento associativo, assinalou. Entre essas tentativas de "enfraquecimento" da categoria estariam propostas envolvendo reduções salariais. >
Renata Gil
Presidente da AMBDe forma mais direta, a presidente da AMB conclamou as associações que representam a categoria para trabalharem juntas: Precisamos de mais apoio para que nessa reforma administrativa que se avizinha, que se faz necessária para diminuir a máquina pública, segundo os governantes, nós tenhamos a consciência de reconhecer que o funcionalismo público brasileiro é um funcionalismo de elite, não só os magistrados, mas todo o funcionalismo público. Nós somos o melhor Judiciário do mundo. >
Gil defendeu, ainda, direitos como férias de 60 dias por ano, a vitaliciedade, a inamovibilidade, ou seja, que juízes não podem ser transferidos sem consentimento, e a irredutibilidade salarial.>
"Férias de 60 dias para quem não recebe nenhuma hora extra pelo seu trabalho, para quem trabalha dia de sábado, domingo e feriado (...) Como podemos ser funcionários públicos comuns se a carreira da magistratura está conformada na Constituição? Isso tem uma razão de ser. O legislador constituinte quis proteger a sua sociedade com juízes com garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade. Isso tem um sentido para a república brasileira e precisa ser mantido", pontuou.>
A proposta de Emenda, encaminhada pela pasta da Economia, acaba com o que chama de "distorções" para os servidores excluindo militares e membros de Poderes como férias de mais de 30 dias e aposentadoria compulsória como punição, pontos presentes na carreira de magistrados. O intuito seria aproximar os funcionários públicos da realidade dos brasileiros que trabalham na iniciativa privada.>
Marianne Júdice de Mattos foi eleita para o cargo no dia 15 de agosto. Na época, em entrevista para A Gazeta, disse que, após o corte de 4% do orçamento do Judiciário durante a pandemia, o Poder tem colaborado com o "máximo que pode suportar" para a economia com gastos do Estado. Ela também vê a integração de comarcas no Estado como algo "benéfico e necessário", desde que se respeite as "garantias constitucionais". A integração foi suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).>
A nova presidente da Amages, que tem mais de 25 anos de atuação como juíza, enfatizou em seu discurso, também, a presença crescente de mulheres na diretoria da associação. Ela ressaltou que além dela e da vice-presidente, também empossada nesta segunda-feira, desembargadora Janete Vargas Simões, outras 11 mulheres vão ocupar espaços na gestão.>
"Friso que falar da importância da participação feminina não significa falar contra os homens, mas da necessidade de oportunidade e necessidade de ocupação de espaço de forma mais equilibrada entre homens e mulheres", pontuou. Mattos é a segunda mulher a ocupar a cadeira na história da instituição. A desembargadora Janete Vargas, que agora ocupa o cargo de vice-presidente, foi a primeira, entre 2002 e 2004.>
Ao falar sobre suas prioridades na gestão, a magistrada pontuou que a Amages tem que ser uma "retaguarda dos juízes nas questões de prevenção e assistência de saúde", além de "promover a participação em programas de lazer" e "o aperfeiçoamento dos magistrados por meio da escola." >
Mattos garantiu que dará apoio "incondicional" ao programa Aposentadoria Sem Limites e ao desenvolvimento de ações voltadas para aposentados e pensionistas. O cuidado com esse grupo, pontuou a juíza, será uma das prioridades.>
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