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CNJ mantém suspensão de integração de comarcas no ES

CNJ mantém suspensão de integração de comarcas no ES

Após pedido da OAB-ES, decisão provisória  do Conselho considerou que os estudos que embasaram a integração proposta pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo precisam ser avaliados

Publicado em 4 de agosto de 2020 às 20:30

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Conselheira do CNJ, Ivana Farina Navarrete Pena
Conselheira do CNJ, Ivana Farina Navarrete Pena é a relatora do procedimento. (Reprodução/TV Justiça)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou por unanimidade, nesta terça-feira (4), a liminar (decisão provisória) que suspendeu a integração de comarcas no Espírito Santo. A decisão da relatora, conselheira Ivana Farina Navarrete Pena, do final de junho, foi apreciada em plenário e aprovada, por 10 votos a 0. Ela havia determinado que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) suspendesse os efeitos de duas resoluções aprovadas pela Corte e também as medidas de implementação que eventualmente já tenham sido tomadas para a integração de 28 comarcas no Estado. 

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