Dias Toffoli

O Ministro também determinou a intimação com urgência do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República para se manifestarem sobre o pedido

Ministro do Supremo Tribunal Federal estendeu efeitos de uma decisão liminar anterior que embargou quebra de sigilo do advogado

Ministro do STF defendeu a liberdade de imprensa e disse que nenhum jornalista pode ser constrangido a revelar a fonte; decisão também abrange a deputada Soraya Manato (PSL), que tem foro privilegiado e é alvo do inquérito

Medida havia sido aprovada pela CPI da Pandemia; Zoser Plata atuou como assessor especial quando Pazuello estava à frente da Saúde

Seis ministros da corte já votaram para revogar a decisão que homologou a colaboração. Cabral citou políticos e magistrados que teriam participado de esquemas de corrupção

Fachin votou a favor da colaboração de Cabral, mas se manifestou contrário à possibilidade de a PF fechar acordos de colaboração sem o aval do Ministério Público

Essa é a primeira vez que a Polícia Federal pede ao Supremo apuração que envolve um ministro da própria corte

Inquéritos que apuram atos antidemocráticos e fake news no país identificaram, por meio da quebra de sigilos bancários, financiamento internacional a pessoas que usam as redes sociais para atacar instituições brasileiras

O STF julga desde quarta (3), se existe no país o 'direito ao esquecimento', no qual uma pessoa pode pedir à Justiça para proibir a exibição ou publicação de um fato antigo